Baianos ainda consomem carne clandestina

Mais de 100 toneladas do produto foram apreendidas e 99 matadouros interditados no ano passado


Mônica Bichara
Mais de cem toneladas de carne clandestina foram apreendidas em todo o estado, no ano passado. Neste período, nada menos que 99 matadouros e pontos de abate foram interditados. Mas as apreensões representam apenas uma pequena parte do comércio irregular na Bahia. A prática continua e, somente este ano, três já foram fechados. Uma prova de que a comercialização de carne irregular, tanto na capital quanto no interior, continua sendo um grave problema de saúde pública.
“É uma doença social”, define a promotora de justiça, Railda Suzart, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), do Ministério Público da Bahia. A carne pode ser encontrada facilmente nas diversas feiras livres, açougues e mercados, expostos sem as mínimas condições de higiene e sem refrigeração (no mínimo7º), em total descumprimento às exigências da portaria 304/96, do Ministério da Agricultura. Apesar de crítico, o panorama já foi bem pior. Para incentivar a legalização dos matadouros, o governo estadual desonerou o ICMS da atividade.
Moscas e outros insetos rondavam as carnes expostas em barracas e açougues, ontem, na Feira de São Joaquim, a maior de Salvador, sem qualquer fiscalização dos poderes públicos. Ao contrário do que regulamenta a Portaria 304/96, do Ministério da Agricultura, que obriga a comercialização do produto refrigerado, abaixo de 7º, os cortes de carnes eram vendidos em temperatura ambiente e os consumidores repetiam uma prática comum: pegar no produto, cheirar e até provar.
Se em Salvador a situação é crítica, no interior do estado o cenário é ainda mais assustador, pela grande quantidade de abatedouros e pontos de abate funcionando de forma ilegal, sem inspeção estadual ou federal, muitas vezes no meio do mato ou em fundo de quintal. “Só em uma rua do município de Juazeiro foram encontrados mais de 30 pontos de abate”, exemplifica a promotora Railda Suzart, defendendo a regionalização do abate. Um dos agravantes da situação é que as prefeituras incentivam a criação de abatedouros municipais, como forma de aumentar a renda local, mas não investem em instalações apropriadas nem implantam equipes de vigilância sanitária municipal, o que é obrigatório desde 1990.
O resultado é que, desde 2003, quando foram intensificadas as ações conjuntas de combate à carne clandestina, 97 matadouros municipais já foram fechados por irregularidades. “Qual o empresário que vai querer investir em instalações como manda a lei, com tecnologia, funcionários e veterinário, em cidades pequenas?”, questiona a promotora.
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Adab defende criação de pólos de abate
Segundo o coordenador de inspeção da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Adriano Bouzas, a criação de pólos regionais é mesmo a solução para um estado com 417 municípios. No momento estão implantados 16 pólos de abate, com 24 estabelecimentos funcionando, 16 deles com inspeção estadual (SIE) e oito com inspeção federal. Estão em processo de implantação os pólos de Serrinha e Santa Maria da Vitória, e já estão aprovados os projetos de matadouros para Alagoinhas, Cipó, Brumado, Jussara, Itororó e Pintadas. Ao todo, 244 estabelecimentos industriais de produtos de origem animal são fiscalizados pelo SIE no estado.
Responsável pela defesa e fiscalização dos produtos na indústria e no trânsito, a Adab conta com um efetivo de aproximadamente 2.000 funcionários e escritórios em praticamente todo o estado. São 43 barreiras sanitárias em atuação no estado, entre fixas e móveis. Ele reconhece que esse contingente não é suficiente diante do tamanho do território, mas pondera que a atuação é sempre feita em parceria com outros órgãos. A ênfase recai sobre as regiões de fronteira com os estados do Nordeste, especialmente Piauí e Pernambuco, que ainda não estão livres da febre aftosa, para coibir a entrada tanto do animal vivo como de cortes de carne e subprodutos de origem animal.
O órgão, em parceria com o MP, a Vigilância Sanitária e outras instituições, vem fazendo um trabalho de conscientização da população, das autoridades e empresários para os perigos do consumo da carne clandestina. “Em temperatura ambiente uma bactéria se multiplica a cada 20 minutos”, alerta Bouzas.
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Fiscalização continua difícil
Salvador, como muitas grandes cidades, não possui abetedouro. Por isso mesmo, toda a carne, incluindo de aves e mariscos, consumida vem de fora, o que dificulta a fiscalização. “A situação aqui é muito grave”, admite o coordenador de Defesa do Consumidor (Codecon), Magide Dracoulakis, frisando que a própria população contribui para este quadro na medida em que não denuncia as irregularidades e não exige que as normas de vigilância sanitária sejam cumpridas.
Ele observa que muitas vezes a carne até tem procedência confiável, nota fiscal e todas as exigências legais, mas, quando chega no açougue ou na feira, fica exposta no balcão ou na barraca, sem refrigeração, em contato com insetos e com agentes poluentes. “O consumidor tem o costume de pegar na carne, o que é outro erro”, constata Magide Dracoulakis. Para tentar mudar essa cultura a Codecon, ligada à Secretaria de Articulação e Promoção da Cidadania, promove, em conjunto com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e com o Ministério Público, ações de conscientização dos consumidores. “Parte da população ainda não é receptiva à fiscalização”, diz ele, argumentando que o objetivo das blitze e autuações é justamente defender a saúde dos consumidores.
A Lei 8.137/1990 define a venda de produtos de origem animal clandestinos como crime, sujeito a penas de dois a cinco anos de prisão e multas que podem variar de 200 a três milhões de Ufirs. Denúncias de irregularidades podem ser feitas à prefeitura através do serviço 156 ou do telefone da Codecon (71) 3321-9301.
Fonte: Correio da Bahia