BRASÍLIA - Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem o pedido de habeas corpus do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco a pedido da Justiça brasileira. Condenado a 13 anos por peculato e gestão fraudulenta, Cacciola queria que todo o processo fosse anulado e o pedido de prisão preventiva feito pela Justiça brasileira fosse revogado.
Os advogados de Cacciola argumentaram que o ex-banqueiro respondia a processo juntamente com Francisco Lopes, indicado para a presidência do Banco Central pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Como a Lei 11.036, aprovada pelo Congresso em 2004, estende foro especial para ex-presidentes do BC, os advogados dizem que Cacciola só poderia ser julgado pelo Supremo. Porém, um documento repassado pelo próprio BC ao Ministério Público esclareceu que Francisco Lopes, apesar de ter sido sabatinado e aprovado pelo Senado, não chegou a exercer a presidência do banco como titular. Por isso, nem Francisco Lopes nem Cacciola teriam direito a foro.
Além disso, os ministros mantiveram o pedido de prisão preventiva. O vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu na sessão que a prisão fosse mantida para evitar que Cacciola continuasse foragido da Justiça brasileira. "Em afrontoso escárnio à Justiça brasileira, entregou-se à 'dolce vita' na Itália", afirmou o procurador.
Oito ministros concordaram com o pedido, referendado pelo relator do caso, ministro Carlos Alberto Direito. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello, que em 2000 concedeu liminar para libertar Cacciola, foi contra a prisão preventiva. Foi depois dessa decisão de Marco Aurélio em 2000 que Cacciola fugiu para a Itália, de onde não mais voltou. Marco Aurélio afirmou que é favorável à prisão em caso de condenação definitiva.
Cacciola é um dos envolvidos no escândalo do socorro aos bancos Marka e FonteCindam, logo após a desvalorização do real, em janeiro de 1999. O escândalo envolveu ex-funcionários dos dois bancos e do BC, causando prejuízo de R$ 1,57 bilhão aos cofres públicos. Na época, Marka e FonteCindam tinham muitos contratos atrelados ao câmbio e foram surpreendidos pela desvalorização do real. Alegando "risco sistêmico" - o perigo de uma quebra generalizada no sistema bancário -, o BC ajudou os banqueiros a cobrir o rombo, vendendo dólares por cotação inferior à do mercado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
Mais visitadas
-
Acabou de ser julgado no STF o processo com a ´ltima bala de prata do ex-prefeito Deri do Paloma. 5 x 0 - Tchau. Ilusão Também Se Vive: O S...
-
Eis a resposta fornecida pelo SUS. Partos podem ser realizados em qualquer hospital ou maternidade do SUS Conheça as diferentes possibi...
-
Publicado em 02/03/2025 às 08:00 Alterado em 02/03/2025 às 08:07 Governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (de cinza) com entusiastas do...
-
JORNADA DE MOBILIZAÇÃO PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO EM JEREMOABO 2025, Acolher, ensinar, transformar: uma jornada pela equidade na Educação A lu...
-
Por ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO Publicado em 07/03/2025 às 11:45 Alterado em 07/03/2025 às 11:45 'Todas as cartas de amor são rid...
-
O prefeito de Jeremoabo, Tista de Deda, manifestou expectativa quanto ao anúncio de um novo benefício destinado à população de baixa rend...
-
or JB NO CARNAVAL com Agência Pública redacao@jb.com.br Publicado em 05/03/2025 às 07:56 Alterado em 05/03/2025 às 07:56 Dom Hélder no Car...
-
... Por ADHEMAR BAHADIAN agbahadian@gmail.com Publicado em 02/03/2025 às 10:34 Alterado em 02/03/2025 às 10:34 . Trump rima com Dante que ...
-
JUSTIÇA ELEITORAL 051ª ZONA ELEITORAL DE JEREMOABO BA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (11527) Nº 0600425-35.2024.6.05.0051 /...
-
Tista de Deda e a Nova Fase da Gestão em Jeremoabo: Compromisso e Trabalho Desde que assumiu o cargo, o prefeito de Jeremoabo, Tista de Deda...