BRASÍLIA - Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem o pedido de habeas corpus do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco a pedido da Justiça brasileira. Condenado a 13 anos por peculato e gestão fraudulenta, Cacciola queria que todo o processo fosse anulado e o pedido de prisão preventiva feito pela Justiça brasileira fosse revogado.
Os advogados de Cacciola argumentaram que o ex-banqueiro respondia a processo juntamente com Francisco Lopes, indicado para a presidência do Banco Central pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Como a Lei 11.036, aprovada pelo Congresso em 2004, estende foro especial para ex-presidentes do BC, os advogados dizem que Cacciola só poderia ser julgado pelo Supremo. Porém, um documento repassado pelo próprio BC ao Ministério Público esclareceu que Francisco Lopes, apesar de ter sido sabatinado e aprovado pelo Senado, não chegou a exercer a presidência do banco como titular. Por isso, nem Francisco Lopes nem Cacciola teriam direito a foro.
Além disso, os ministros mantiveram o pedido de prisão preventiva. O vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu na sessão que a prisão fosse mantida para evitar que Cacciola continuasse foragido da Justiça brasileira. "Em afrontoso escárnio à Justiça brasileira, entregou-se à 'dolce vita' na Itália", afirmou o procurador.
Oito ministros concordaram com o pedido, referendado pelo relator do caso, ministro Carlos Alberto Direito. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello, que em 2000 concedeu liminar para libertar Cacciola, foi contra a prisão preventiva. Foi depois dessa decisão de Marco Aurélio em 2000 que Cacciola fugiu para a Itália, de onde não mais voltou. Marco Aurélio afirmou que é favorável à prisão em caso de condenação definitiva.
Cacciola é um dos envolvidos no escândalo do socorro aos bancos Marka e FonteCindam, logo após a desvalorização do real, em janeiro de 1999. O escândalo envolveu ex-funcionários dos dois bancos e do BC, causando prejuízo de R$ 1,57 bilhão aos cofres públicos. Na época, Marka e FonteCindam tinham muitos contratos atrelados ao câmbio e foram surpreendidos pela desvalorização do real. Alegando "risco sistêmico" - o perigo de uma quebra generalizada no sistema bancário -, o BC ajudou os banqueiros a cobrir o rombo, vendendo dólares por cotação inferior à do mercado.
Fonte: Tribuna da Imprensa