O vídeo enviado por um eleitor de Jeremoabo questiona a possibilidade de o prefeito Deri do Paloma utilizar a propaganda institucional de obras executadas pela administração municipal para promover a candidatura de seu sobrinho a prefeito. A resposta para essa questão é que, embora tecnicamente possível, tal prática não é recomendável.
De acordo com a legislação eleitoral brasileira, especialmente a Lei das Eleições, os gestores do Executivo e do Legislativo devem seguir estritamente as regras que regulam a propaganda no período pré-eleitoral. Desde 6 de julho e até três meses antes das eleições, a legislação proíbe a realização de qualquer publicidade institucional, exceto em casos de grave e urgente necessidade e quando autorizada pela Justiça Eleitoral. Isso se deve ao fato de que a publicidade institucional pode ser usada para promover candidatos ou partidos de forma dissimulada, o que é considerado uma forma de abuso.
O artigo 74 da Lei das Eleições estabelece que, durante esse período, é vedada a veiculação de conteúdo que inclua nomes, símbolos ou imagens de instituições públicas ou dos gestores dessas instituições. Essa proibição tem como objetivo garantir que o ambiente eleitoral seja justo e que a administração pública não se aproveite de sua posição para influenciar o processo eleitoral.
Em caso de violação dessa norma, os responsáveis, sejam servidores públicos ou não, podem enfrentar penalidades significativas. A multa pode variar de 5.000 a 100.000 UFIR (o que equivale a uma quantia que vai de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00). Além disso, se a infração for considerada grave, o candidato envolvido pode ter seu registro ou diploma cassado, ou mesmo se tornar inelegível por um período de oito anos. Esse tipo de infração é tratado como abuso de poder de autoridade e visa preservar a integridade e a imparcialidade do processo eleitoral.
Portanto, a recomendação é que o prefeito Deri do Paloma evite utilizar a propaganda institucional para promover candidatos, mesmo que de forma indireta, para assegurar que sua administração esteja em conformidade com a legislação e evitar possíveis sanções.
