terça-feira, agosto 06, 2013

ANABEL X JUSTIÇA DE JEREMOABO.

Charge: A justiça no Brasil


REINO SEM JUSTIÇA


Remota itaque iustitia quid sunt regna nisi magna latrocinia? (Um reino sem justiça não passa de um bando de ladrões)- S. Agostinho, De Civitate Dei


No dia de ontem, 05.08, Gilson Santos Andrade e João Batista Matos ingressaram na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jeremoabo com execução de sentença em mandado de segurança para reaver os boxes que foram cedidos recentemente pela Prefeita aos seus afilhados políticos João Dantas Sobrinho e José Jorge da Silva. A coisa é mais ou menos assim, ou a Justiça faz cumprir suas próprias decisões ou perderá sua autoridade.

É bom lembrar no tempo.

 Quando o ex-prefeito Tista e marido da atual Prefeita assumiu o cargo de Prefeito, começou a sua caça as bruxas e elegeu com o seus desafetos Gilson Santos Andrade, Esaú Bonfim de Sá e João Batista Matos que tinham recebido na administração Spencer a permissão, mediante contrato, para comercializar carne no novo Mercado Público. Gilson era ligado politicamente a Spencer e nas eleições subsequentes com mais Célia e Tistinha se alinhara com Deri, situação mantida nas últimas eleições, e isso é imperdoável para quem se entende dono do poder, a tirana de aldeia.

Para restabelecer o direito dos permissionários, foi impetrado mandado de segurança contra ato do então prefeito Tista, obtendo-se provimento liminar para garantir a permanência de Gilson e os outros no mercado Público, decisão proferida pelo do Dr. Roque Ruy Barbosa, então Juiz de Direito da Comarca, nos autos de nº. 2770045-0/2009. Como o então Prefeito orientado por uma subprocuradora Michele Varjão não cumpriu a ordem judicial, Gilson e os outros ingressaram no Tribunal de Justiça do Estado com pedido de Intervenção no Município, quando a então Presidente do TJBA, Dra. Telma Brito, concedeu ao ex-prefeito o prazo de 30 dias para cumprir a decisão do juiz da Comarca, ou seria decretada a intervenção. Finalmente a ordem foi cumprida.

Dr. Leonardo Coelho, quando Juiz da Comarca, julgando o mérito do mandado de segurança, ratificou a liminar concedida pelo Dr. Roque e julgou procedente o Mandado de segurança, garantido a permanecia de Gilson e os outros nos boxes do mercado público.  Insatisfeito, o Município recorreu da sentença e o recurso de apelação tramitou no Tribunal, sob nº. 0000926-16.2009.8.05.0142, relator o Des. Gesivaldo Nascimento Britto. Enquanto tramitava o recurso de apelação no Tribunal, em janeiro do corrente ano Anabel voltou a descumprir as ordens judiciais, liminar e sentença, retirando Gilson e José Matos dos Boxes que foram repassados a João Dantas Sobrinho e José Jorge da Silva. Como Esaú nas eleições passadas aderiu a candidatura de Anabel, ele não sofreu nenhuma retaliação e ficou mantido no boxe desde a liminar. 

No julgamento do recurso de apelação interposto pelo Município, o TJBA por decisão da 2ª Câmaras Cível, relator o Des. Gesivaldo Britto negou provimento ao recurso e manteve, em definitivo, a sentença do Dr. Leonardo Coelho que deferiu mandado de segurança para restabelecer Gilson Andrade e José Matos nos boxes do mercado Público Municipal. Agora os autos voltaram do Tribunal e a sentença está sendo executada.

A Prefeita Anabel ao desobedecer às decisões judiciais no mandado de segurança retirando Gilson e José Batista dos boxes desafiou não apenas o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca, como também revelou a intenção de desmoralizar o Judiciário Estadual como um todo.

Recentemente, em batalha jurídica com repercussão a Prefeita Anabel obteve vitória parcial no mandado de segurança de iniciativa dos barraqueiros, quando o Juiz Substituto da Vara da Fazenda Pública, Dr. Antonio Henrique, em rápida substituição ao Juiz Titular julgou o mandado de segurança desfavoravelmente aos barraqueiros, revogando a liminar deferida e mantida pelo Tribunal de Justiça em sede de recurso de Agravo de Instrumento, a proporcionar a retirada daqueles comerciantes do espaço público.  Na decisão mais recente, o mesmo juiz julgou improcedente investigação eleitoral que pedia a cassação do registro de candidata e diplomação de Prefeita.

O que se espera é que a Prefeita entenda que decisões como as referidas não lhes autoriza a desrespeitar as decisões judiciais e a se colocar acima da lei e de todos, achando que por força das decisões recentes, como se portadora de privilégios especiais  no foro de Jeremoabo.

Cópia do protocolo da execução de sentença no mandado de segurança de nº.   0000926-16.2009.805.0142.




Enquanto vigorar uma justiça parcial, morosa e oligárquica (poder em benefício próprio), os justiceiros tomarão a espada e os bandidos a balança, restando apenas a venda para não enxergar a vergonha.
(Jorge Bengochea)

O PL 6826/2010 que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública virou lei. É a Lei 12.846, publicada em 01 de agosto de 2013. 

  JULGAR SEGUNDO AS LEIS

O processo que pede a Cassação de Anabel e outros, já se encontra no TRE-BA aguardando julgamento, portanto,  sua permanência na prefeitura ainda se encontra pendente, dependendo de Julgamento 

 

Advogado questiona condenação e sentença de morte de Jesus Cristo no Tribunal de Haia

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A condenação e sentença de morte contra Jesus Cristo foi questionada por um advogado do Quênia no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) em Haia, na Holanda. Segundo o advogado Dola Indidis, é seu “dever defender a dignidade de Jesus e eu tenho que ir à TIJ para buscar justiça para um homem de Nazaré". Saiba mais sobre os motivos e os rumos deste processo na coluna Justiça. 

Garoto de 13 anos é o principal suspeito da chacina

por Samuel Celestino



Jovem de 13 anos é suspeito de matar os pais, avó e tia e depois tirar a própria vida

Jovem de 13 anos é suspeito de matar os pais, avó e tia e depois tirar a própria vida
Pai e mãe de jovem eram policiais militares | Foto: Divulgação



Foto: Curta Brasil Contra Corrupção #BrasilContraCorrupcao #OperacaoSeteDeSetembro

 

Acompanhamento processual e Push


PROCESSO: RE Nº 30998 - Recurso Eleitoral UF: BA
51ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO: 30998.2012.605.0051
MUNICÍPIO: JEREMOABO - BA N.° Origem:
PROTOCOLO: 2165482012 - 06/10/2012 19:09
RECORRENTE(S): DERISVALDO JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO: BEL. JOÃO BOSCO GOIS DA ROCHA FILHO
RECORRIDO(S): ANABEL DE SÁ LIMA CARVALHO, JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO E JANETE MENEZES LIMA
ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
ADVOGADA: BELA. TÂMARA COSTA MEDINA DA SILVA
RELATOR(A): JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
LOCALIZAÇÃO: CORIP-COORD. DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
FASE ATUAL: 05/08/2013 19:48-Liberação da distribuição. Distribuição automática em 05/08/2013 JUIZ SAULO CASALI BAHIA

 

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José Montalvão -

Em destaque

E a fama do Tabaris era comprovada: chegou inclusive a ser citada em uma música dos Novos Baianos. “Deus dá o frio e o freio conforme a lona, meus para-choques pra você, caia na estrada e perigas ver, ser como o poeta do Tabaris, que é mais alegre que feliz”, dos compositores Paulinho Boca de Cantor, Luiz Galvão e Pepeu Gomes. Para o professor e escritor Adson Brito, falar do Tabaris é falar de “memória histórica, cultural, musical e falar também de memória etílica”. “É muito importante para a memória da cidade porque ele vai mexer ali com o imiginário coletivo de milhares de anos, milhares de soteropolitanos que estiveram presente nesse momento”, confessa. E a felicidade era resultado de um conjunto de fatores proporcionados pela casa. Afinal, não era só um cabaré. Por lá, encontravam amigos, intelectuais, famosos, balés internacionais e as famosas damas “acompanhantes”, como eram chamadas as profissionais do sexo que ali trabalhavam. Na internet há registros daqueles que um dia frequentaram esse espaço boêmio. Resgatado de um blog pessoal, Luiz Carlos Facó reconta sua primeira vez na propriedade de Sandoval, descrita por ele como “casa feérica”. Imortal da Academia de Letras da Bahia, Aramis Ribeiro Costa chegou a eternizar o local em seu romance, “As Meninas do Coronel”, publicado pela Editora Via Litterarum. No entanto, apesar de ter recriado o espaço, o autor só frequentou a casa uma única vez, justamente na última noite do Tabaris. OS ANOS DE OURO O Tabaris não era a única casa noturna presente na região entre a Praça Castro Alves e a Rua Chile, mas foi capaz de construir sua história por cerca de 35 anos, abrigando apresentações de companhias de teatro de São Paulo, Rio de Janeiro, balés internacionais e sendo também espaço perfeito para intelectuais, jornalistas, políticos, escritores e toda uma gama de pessoas. O professor Adson considera ainda que o Tabaris foi “o mais famosos cabaré, a mais famosa, a mais importante casa de shows da Velha Bahia”. E essa Bahia, a do início da década de 30, quando o empreendimento de Nagib Jospe Salomão surgiu em frente a praça do poeta, era bastante diferente da que se conhece atualmente. “Uma cidade pacata, uma cidade provinciana, onde os hábitos da população de modo geral era muito simples”, explicou Adson. Nessa Salvador em que Tabaris surge, ainda não existia muitas coisas, como por exemplo, a Universidade Federal da Bahia, o Estádio Fonte Nova e nem o famoso bar e restaurante Anjo Azul, que Jean-Paul Sartre e Simone de Beauvoir visitaram. “Quando entravam ali naquele local, as pessoas já se deparavam com um palco. Então, tinha um palco, no fundo, tinha orquestra, tinha banda, tinha o maestro e todas as pessoas que iam tocar ali na banda estavam vestidos de smoking, de paletó e gravata”, descreve Brito. O professor conta ainda que Nagib foi um homem “revolucionário”. “Esse homem visionário, ele coloca no coração da cidade, uma casa de espetáculos que vai envolver companhias de teatro de revista de São Paulo, do Rio de Janeiro, vai envolver cassino, vai envolver uma decoração glamourosa, uma ambientação, bandas ao vivo”, conta. A chegada do Tabaris foi, para o Adson, um “ganho muito grande pra cidade” e motivo de curiosidade para todos - incluindo as mulheres -, pois “o Tabaris também era um local para dançar, também era um local para se divertir, para ouvir uma boa música”. “Esses frequentadores ali no cabaré, eram os frequentadores dos mais diversos. Eram geralmente pessoas que tinham poder aquisitivo grande. Pessoas que tinham que fazer dinheiro para gastar ali naquelas noitadas, com bebidas, comidas, danças e com mulheres também. Agora, também existia pessoas mais humilde, que tinha um sonho de frequentar o Tabaris”, compartilha Adson. Dentre um dos frequentadores estava um jovem Mário Kertérz, que viria a se tornar prefeito de Salvador - nomeado pelo governador ACM - em 1979. Ao Bahia Notícias, Kertérz conta sobre sua experiência no local. “Antes de eu conhecer o Tabaris Night Club, como era chamado, era um cassino ali que tinha jogo de roleta e tudo, que era autorizado pelo Governo. Depois, quando acabou o jogo, o Tabaris passou a ser uma casa de espetáculos, mas também uma casa de prostituição”, explica o radialista. Kertérz frequentou a casa noturna aos 18 anos, como parte do que ele explica ser um hábito da sociedade da época. “A virgindade era fundamental, então a gente namorava, mas não transava. Então, os jovens namoravam, ficavam excitados e iam para os prostíbulos se aliviar, digamos assim… e se divertir, dançar…”, conta. “Se tinha um show, as pessoas dançavam, inclusive com garotas de programa, e foi assim que funcionou os últimos anos. E ela tinha uma característica fundamental, ela só fechava tipo 7 horas da manhã. Então, todo mundo que tava na boemia naquela época, eu inclusive, visitando outros bordéis, íamos terminar a noite lá. Todo mundo ia, inclusive as prostitutas que trabalhavam em outro lugar, os boêmios e aí nós ficavamos lá, curitindo, bebendo, dançando, até o dia clarear e a gente ir embora”, recorda Mario Kertérz. AS DAMAS DO TABARIS Sobre as profissionais do Tabaris, Adson dá mais detalhes: eram chamadas de “acompanhantes” e Nagib possuia uma rígida seleção. “Geralmente eram mulheres bonitas, mulheres que ficavam ali perfumadas, bem vestidas, para poder atender a essa clientela que ali estavam”, esclarece. “Havia prostitutas de nomes americanas, e, por ordem da casa, essas mulheres tinham que se passar como paulistas ou cariocas porque eram mais valorizadas, porquem vinham de fora e também ali eram frequentados por prostitutas francesas, argentinas, paraguaias, peruanas. Tinha toda uma classe que frequentava ali o Tabaris”, acrescenta Adson. SANDOVAL, O ‘REI DA NOITE’ A partir da década de 1960, nos últimos anos de existência do espaço, o Tabaris Night Club mudou de administrador. Nagib sai de cena e abre espaço para um já conhecido profissional da noite: Sandoval Leão de Caldas. O ex-motorista de táxi já possuia outro empreendimento, o Bar Varandá, quando passou a cuidar do Tabaris. Foto: Reprodução Segundo o professor Adson, foi a partir da administração de Sandoval - que faleceu aos 61 anos ao ser atropelado por um pneu - que o Tabaris deixou o título de “elitizado” de lado e passou a ser popular. “Sandoval Caldas foi um ícone da noite baiana. Ele era chamado de Rei da Noite e era uma espécie de símbolo da boemia do Salvador. [...] Esse homem era uma figura folclórica, era um homem sorridente, usava roupas coloridas, roupas de palhaços, escolares. Ele era um homem que ele agregava”, descreveu Brito. Para o professor, Sandoval transformou o Tabaris, abrindo espaço inclusive ao permitir apresentações de atores transformistas que na época eram “perseguidos” e “desvalorizados”. “O que era oferecido aos atores transformistas da época eram espaços alternativos, eram bares de fundo de quintal, eram espaços sem nenhuma visibilidade”, revela. O declínio do Tabaris, no entanto, coincidiu com sua popularização. Em 1968, a casa fechou suas portas após um reinado na noite de Salvador. Entre os fatores que podem ter influenciado neste fechamento estão, para além da popularização, a diminuição de frequentadores, o baixo investimento de Sandoval em novas apresentações, bandas e repertórios e o surgimento da Ditadura Militar, em 1964. “Ali era um centro de resistência, eu digo resistência porque abrigava transformistas e também porque o Tabaris era frequentado pela intelectualidade da época. Vários jornalistas frequentavam aquele espaço e jornalistas geralmente, na sua maioria, eram pessoas de esquerda. Eram pessoas que questionavam o sistema, questionavam o modo que o país estava sendo conduzido pelos militares”, opina o professor.

  Uma volta no tempo: Relembre o Tabaris Night Club, símbolo da vida noturna de Salvador há 60 anos sexta-feira, 03/04/2026 - 00h00 Por Laia...

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