Aliás ,esse
(des)governo que ai está, já entrou pelas portas dos fundos, pois até
hoje ainda há pendência na Justiça devido a suposto cometimento de crime
eleitoral, denunciando pelo Ministério Público.
Para concretizar esse
início catastrófico, implantou e aperfeiçoou
de forma vergonhosa o nepotismo, usando
a mesma máscara da campanha que sempre encobriu o caráter torpe que caracteriza a personalidade desvirtuada de
seus maquiáveis, incapazes de se sustentar no poder sem a utilização da mentira
como forma de convencimento e da miséria como método de persuasão.
Hoje tentamos estancar a corrupção que se
numa ponta os enriquece, na outra tripudia sobre a dignidade humana ao negar o
acesso de grande parte da população às mais comezinhas condições de
sobrevivência digna.
Não conseguem ao menos amenizar o caos que assola a saúde, a
educação, a segurança e o saneamento
básico
Esses exemplos não são casos isolados ou sequer
manifestações de um desvio ético individual: trata-se de uma mega operação de
assalto aos cofres públicos que vem sendo construída, desenvolvida e consolidada
pelo (des)governo desde a alvorada do
governo Anabel.
. O caso Diretor do Hospital/prefeita “anabel”/Secretário de
Saúde é a ponta de um iceberg que já se movia nesse mar de lama em que se
transformou a atual gestão.
Para coroar a incompetência e a desmoralização, a prefeita
deixou permanecer na Secretária Municipal do Meio Ambiente o seu irmão
condenado pela Justiça de Jeremoabo, um fora da Lei.
Outro caso vergonhoso são certos carros escolares que transportam os alunos, muitos deles com
mais de dez anos de uso, sem o mínimo de segurança, e para completar transcrevemos
abaixo a denúncia de certo cidadão de Jeremoabo, postada no Facebook: “ATENCAO
SECRETARIA DE EDUCACAO: Onibus escolar lotados, com alunos sentados no painel e
na proteção do motor. Onde está a fiscalização? Porque o motorista permite?
Quando ocorrer acidente não venha me dizer que foi azar ou fatalidade. Obs.
(Onibus da Prefeitura)”.
E para encerrar, informamos que o Recurso que pede a cassação e inelegibilidade de "anabel", continua andando, onde tem como RELATOR, o JUIZ FEDERAL: SAULO CASALI BAHIA
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ANABEL X JUSTIÇA DE JEREMOABO.
Condenações por improbidade chegam a quase 8 mil em todo o País
05/08/2013 - 09h30
Divulgação/CNJ
“Acredito que o número de condenados deveria ser maior, já que a lei tem 21 anos de existência”, afirmou o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gilberto Valente Martins, coordenador do grupo especial que fiscaliza o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento até o final do ano de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até 2011. “É preciso acelerar a tramitação das ações de improbidade, que atualmente é muito lenta. Pesquisa do CNJ revela que apenas na primeira instância ela leva de seis a sete anos. Daí a importância da Meta 18”, complementou o conselheiro.
De acordo com Gilberto Martins, as dificuldades no julgamento das ações de improbidade ocorrem, principalmente, por causa da existência de vários réus. “Em alguns casos existem também complexidades em razão da natureza do litígio, das provas técnicas apresentadas, mas nada que possa justificar uma demora de 6 ou mais anos na instrução”, observou o conselheiro do CNJ.
Ranking – O tribunal com o maior número de condenações é o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que detém 38,87%, 2.557 do total de ações transitadas em julgado na esfera estadual. O menor número de condenações, de acordo com dados do cadastro, ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), com apenas sete processos concluídos.
Na área federal, o TRF da 1ª Região (TRF 1), que engloba os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal, concluiu o maior número de ações, 543, de um total de 1.253 entre todos os TRFs. O menor volume de condenações, nesse caso, ao contrário do ocorrido na justiça estadual, foi registrado no estado de São Paulo (TRF 3), com 36 condenações.
A maior parte das condenações ocorreu na Justiça estadual, com 6.578 das 7.831 cadastradas. À Justiça Federal couberam 1.253 ações transitadas em julgado. Quase 77% do valor cobrado dos condenados, R$ 1,62 bilhão, são destinados ao ressarcimento dos danos causados à administração pública. Os demais R$ 488,5 milhões correspondem às multas civis e à perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
Meta 18 – O cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento até o final do ano dos processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até 2011, deve ampliar o número de condenações em todo o País.
Definida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Aracaju/SE em novembro de 2012, a meta ainda está longe de ser cumprida. Até o final de julho, apenas 39,77% dos 120.981 processos foram julgados. O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, cobrou dos tribunais de Justiça e dos TRFs o cumprimento da meta.
Mudança – Desde o início do mês de julho, o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa ganhou mais informações. Além das condenações por atos de improbidade administrativa, ele dispõe de dados sobre inelegibilidades. Foram incluídos no cadastro os nomes de pessoas condenadas que se tornaram inelegíveis. A alteração foi definida pelo Plenário do CNJ em março deste ano em cumprimento da decisão acertada no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário.
O cadastro traz também informações sobre réus condenados por crimes de corrupção passiva e ativa, contra a ordem tributária e crimes contra a administração pública e passa a se chamar Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNIAI). Caberá aos próprios tribunais alimentarem o banco de dados com as decisões judiciais.
A Justiça Eleitoral também poderá fazer uso das informações do cadastro e indeferir o pedido de registro de candidaturas de condenados judicialmente. O acesso às informações públicas do CNCIAI pode ser feito pelo endereço http://www.cnj.jus.br/sistemas. No link http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php é possível pesquisar, com o nome ou CPF da pessoa investigada, as ações transitadas em julgado.
Maísa Moura
Agência CNJ de Notícias
Olhando o quadro abaixo só cheguei a conclusão que não se tratava da prefeitura de Jeremoabo, após olhar o prédio e notar a diferença da arquitetura.
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