Ontem publicamos uma matéria a respeito do
Secretário de Saúde do Município de Jeremoabo tentando justificar o
injustificável, pois a todo custo quis vender para a população gato por lebre,
defendendo com todo esforço e vigor, que estaria certo um funcionário médico da prefeitura receber
mensalmente a título de vencimentos a importância de mais de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais).
Não fosse só isso, além da queda presenciamos o
coice.
É inadmissível e injustificável aceitar, que os homens que elaboram leis, “os
defensores do povo e do desenvolvimento do município”, aprovarem as informações do Secretário sem contestação, a não ser do vereador o Jairo do Sertão.
Foi com muita lógica e fundamento que Ruy Barbosa disse: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. (Senado Federal, RJ. Obras Completas, Rui Barbosa. v. 41, t. 3, 1914, p. 86) .
Para mim não causou espanto uma asneira dessa, já que em
Jeremoabo, principalmente no atual (des)governo, tudo que é ilegal e imoral, é
normal, é ético , é transparente.
Transcreverei abaixo alguns trechos do que foi publicado
hoje no Jornal Correio Braziliense, a
respeito do assunto:
O
Tribunal de Contas da União deu 60 dias para a Câmara dos Deputados ajustar a
folha de pagamento ao teto constitucional, de R$ 28 mil, valor recebido por
ministros do Supremo. Pela decisão, não será mais permitida a incorporação de
gratificações de cargos de confiança ao salário-base. Com a medida, calculou o
tribunal, haverá economia de R$ 517 milhões anuais. Em 17 de julho, o Correio revelou
que 94 servidores de nível médio da Câmara ganham mais que um magistrado do
STF. No total, no Legislativo, estima-se que há 3 mil pessoas com contracheque
superior ao limite máximo. A direção-geral da Câmara só se pronunciará sobre a
determinação depois da publicação do acórdão do TCU.
Não será mais permitida a incorporação de gratificações por
exercício de cargos de confiança ao salário-base. Graças a esse mecanismo,
considerado ilegal pelo TCU, técnicos legislativos — uma carreira de nível
médio — passaram a receber mais do que os analistas, com formação
universitária. Reportagem publicada pelo Correio em 17 de julho revelou que 94
funcionários de nível médio da Casa recebem remuneração superior à dos
ministros do Supremo. O valor mais alto da lista chegava a R$ 42 mil.
Para o ministro Benjamin Zymler, caso se interprete que o
pagamento foi indevido, o pedido de ressarcimento poderá valer não a partir de
2005, mas de 2003, quando a Constituição ganhou o artigo 37, estabelecendo o
teto salarial. "Não há prescrição para o ressarcimento de recursos
públicos", argumentou. Mas ele quer que os funcionários tenham amplo
espaço para defesa. "É preciso respeitar o contraditório", disse.
Além da limitar os salários ao teto e eliminar a incorporação
de gratificações ao salário-base, o tribunal também exigiu que funcionários em
cargos de confiança trabalhem ao menos 40 horas semanais; determinou a
eliminação do pagamento de horas extras indevidas; e proibiu que aumentos de
vencimentos concedidos a parlamentares sejam automaticamente repassados a
servidores.
Fim da
farra
Veja o
que o Tribunal de Contas da União decidiu
A Câmara
terá de eliminar a incorporação de gratificações ao salário base de servidores,
que fazem com que alguns funcionários de nível médio ganhem mais que os de
nível superior. Há rendimentos superiores a R$ 50 mil.
O limite
do salário total dos servidores será o teto constitucional, de R$ 28 mil.
Os
funcionários que exerçam cargos de confiança terão que trabalhar ao menos 40
horas semanais.
A Câmara
terá de abolir o pagamento de horas extras indevidas.
A casa
legislativa terá de comunicar à Universidade de Brasília (UnB) o caso de
professores contratados em regime de dedicação exclusiva que são também
funcionários do Legislativo
Os
aumentos de vencimentos concedidos a parlamentares não serão mais repassados
automaticamente aos servidores.
Fonte:
TCU “
A prefeita
de Jeremoabo “anabel” deve se orgulhar de contar com uma Câmara de Vereadores que
está acima das determinações do Tribunal de Contas da União, e muito acima da
nossa Constituição de 1988, a Constituição Cidadã.
A Câmara de Vereadores de Jeremoabo, está na obrigação de representar perante o TCM-BA, ou mesmo perante a Justiça, responsabilizando os culpados pelo recebimento bem como, pelos autorizadores dos pagamentos efetuados indevidamente, sob pena de não assim procedendo, serem considerados coniventes e omissos.
Não é sem fundamento que a chefe do (des)governo Municipal de :Jeremoabo, constantemente repete : " MISSÃO DADA É MISSÃO CUMPRIDA"...
Observação: Fui informando que enrolando lero (vulgo o Secretário de Saúde), na sua tentativa de enrolar o povo na reunião da Câmara, citou esse Blog por diversas vezes.
Só tenho que agradecer ao mesmo pela propaganda gratuita, e ao mesmo tempo fica comprovado que está surtindo efeito as matérias postas denunciando as trambicagens, e as fraudes com o dinheiro do povo, pois se o Blog incomoda é porque está funcionando a contento.
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A Câmara de Vereadores de Jeremoabo, está na obrigação de representar perante o TCM-BA, ou mesmo perante a Justiça, responsabilizando os culpados pelo recebimento bem como, pelos autorizadores dos pagamentos efetuados indevidamente, sob pena de não assim procedendo, serem considerados coniventes e omissos.
Não é sem fundamento que a chefe do (des)governo Municipal de :Jeremoabo, constantemente repete : " MISSÃO DADA É MISSÃO CUMPRIDA"...
Observação: Fui informando que enrolando lero (vulgo o Secretário de Saúde), na sua tentativa de enrolar o povo na reunião da Câmara, citou esse Blog por diversas vezes.
Só tenho que agradecer ao mesmo pela propaganda gratuita, e ao mesmo tempo fica comprovado que está surtindo efeito as matérias postas denunciando as trambicagens, e as fraudes com o dinheiro do povo, pois se o Blog incomoda é porque está funcionando a contento.
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João Gualberto Jr.
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