PF prende quadrilha de "autoridades"

Operação em dois estados e no DF põe na cadeia 16 prefeitos, 1 juiz e 9 advogados

BELO HORIZONTE - A Polícia Federal prendeu ontem 51 pessoas, entre elas 16 prefeitos, um juiz federal, nove advogados, além de servidores federais e municipais, todos suspeitos de envolvimento com um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O rombo nos cofres públicos é estimado em mais de R$ 200 milhões nos últimos três anos. A Operação Pasárgada foi deflagrada em Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.
Cerca de 500 homens da PF participaram da ação, concentrada em Minas. Ao todo, foram expedidos 53 mandados de prisão e até o início da noite apenas dois não haviam sido cumpridos. De posse de cerca de 100 mandados judiciais, os policiais também apreenderam documentos, veículos - alguns de luxo e duas motocicletas -, cerca de R$ 1,3 milhão em espécie, US$ 20 mil e dois aviões.
As diligências foram autorizadas pelo juiz corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, Jirair Aram Meguerian. As investigações da PF foram iniciadas há oito meses.
Segundo o coordenador da operação, delegado Mário Alexandre Veloso Aguiar, prefeituras que firmaram acordo com o INSS para quitar o débito previdenciário eram procuradas por um lobista - dono de um escritório de advocacia - que "vendia um pacote pronto", com a "decisão judicial já ganha". O "pacote" tinha por objetivo a liberação dos 6% da parcela mensal do FPM que era retida pelo instituto como garantia do pagamento da dívida dos municípios.
O FPM é uma transferência constitucional, composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição da verba é feita com base no número de habitantes dos municípios. Para isso, as prefeituras necessitam de uma certidão negativa de débito com o INSS.
Propinas
Conforme o esquema descrito pelos delegados, o escritório era contratado pela prefeitura sem licitação e "advogados testa-de-ferro" assinavam as petições - solicitando liminares para o desbloqueio com a alegação de que o porcentual retido era superior aos 6%.
"As distribuições dessas ações eram concentradas em apenas duas varas da Justiça Federal em Belo Horizonte. A distribuição era viciada, não obedecia aos preceitos do Código de Processo Penal", disse Aguiar. Os juízes, segundo ele, concediam liminares proibindo o bloqueio da parcela do repasse.
O juiz federal e quatro servidores da Justiça Federal foram presos em Belo Horizonte. Uma juíza também foi investigada, mas o pedido de prisão temporária dela não foi acatado. "Há prova cabal nos autos de que os juízes recebiam vantagens indevidas para conceder essas sentenças". Inclusive "dinheiro vivo", segundo o delegado.
Ele disse também que parte do pagamento pelos serviços prestados pelo escritório retornava para os prefeitos em forma de propina, que era paga também a outros integrantes da quadrilha. "As provas são substanciosas", afirmou.
Prefeitos
Em Minas foram presos os prefeitos das cidades de Juiz de Fora, Timóteo, Rubim, Almenara, Medina, Minas Novas, Cachoeira da Prata, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Ervália, Salto da Divisa, Tapira e Vespasiano.
Durante a operação, foram presos ainda os prefeitos das cidades baianas de Itabela e Sobradinho. A PF informou que um prefeito afastado do cargo também foi preso. Ao todo, segundo a PF, 18 prefeituras foram investigadas por envolvimento com o esquema. Foram presos também quatro procuradores municipais.
Um gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) na capital mineira foi apontado pela PF como a "figura central" do esquema, que fazia o elo entre o lobista, os advogados e os magistrados. "Era na verdade sócio do principal lobista envolvido", disse o coordenador da operação. A Justiça decretou a prisão preventiva do servidor, que foi cumprida pela manhã de ontem.
Os outros mandados cumpridos foram de prisão temporária, pelo prazo de cinco dias. Os agentes federais prenderam também um assessor do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), acusado de intermediar a celebração dos contratos entre as prefeituras e o escritório de advocacia. Segundo a PF, o parlamentar não tem envolvimento com as fraudes.
A corporação não divulgou oficialmente o nome dos presos, que seriam transferidos para a sede da PF em Belo Horizonte. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude à licitação e quebra de sigilo de dados.
"Vítima"
A PF ressaltou que o INSS é vítima da organização criminosa e não foi identificada nenhuma participação de servidores do instituto. A operação teve o apoio da Controladoria Geral da União (CGU).
Até o início da noite de ontem, a Justiça Federal não havia confirmado se iria se pronunciar sobre a operação e a prisão do juiz. O tribunal confirmou que foi alvo de duas ações de busca e apreensão. A assessoria de imprensa da CEF na capital mineira informou que o banco não iria se pronunciar sobre a prisão do servidor.
O deputado Dalmo Ribeiro divulgou nota afirmando que desconhece qualquer envolvimento de seu assessor em irregularidades na liberação de recursos públicos. Ele ressaltou que abriu seu gabinete e colaborou com as investigações da PF.
Dinheiro vivo
Durante uma busca na residência do prefeito de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB), a Polícia Federal apreendeu uma grande quantia em dinheiro. As primeiras estimativas extra-oficiais do montante encontrado variavam de R$ 400 mil a R$ 1 milhão.
A PF precisou solicitar que um banco emprestasse uma máquina para contar o dinheiro. Os policiais federais fizeram uma busca rigorosa e apreenderam também na casa uma pistola 9 mm, de uso exclusivo das Forças Armadas. O prefeito precisou prestar esclarecimentos na sede da PF na cidade antes de ser transferido para Belo Horizonte.
Os federais também cumpriram mandado de busca e apreensão no sítio de Bejani, no município de Ewbank da Câmara, próximo a Juiz de Fora. No imóvel foram apreendidos veículos - caminhão, caminhonete, um jipe e uma moto. A busca da PF foi feita também em dois andares do prédio da prefeitura de Juiz de Fora.
A prefeitura divulgou nota em que afirma que os serviços administrativos e de atendimento aos cidadãos estão mantidos e aguardará o final das investigações da PF para novo pronunciamento.
Seqüestro
A PF não deu detalhes sobre a apreensão das duas aeronaves. O delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Alessandro Moretti, disse que "vários imóveis estão sendo arrestados por decisão judicial". "Não adianta prender todo mundo e deixar todo mundo com dinheiro. Foi feito um levantamento e os bens patrimoniais deles permanecerão seqüestrados", salientou.
Fonte: Tribuna da Imprensa