Estado economiza com dispensa de licitação

Os secretários Carlos Martins (Fazenda) e Rui Costa (Relações Institucionais), e o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Waldenor Pereira (PT), concederam uma entrevista ontem à tarde para rebater as acusações feitas por deputados da oposição sobre a falta de licitações em diversas obras do governo do estado e a denúncia feita junto ao Ministério Público.Segundo eles, as licitações dispensadas no ano passado proporcionaram ao governo uma economia de 35%, em determinados casos. Além disso, os gastos com dispensa de licitação representaram apenas 2,07% do orçamento de 2007, índice mais baixo desde 2003. Segundo Martins, o objetivo do encontro com a imprensa foi explicar a posição do governo em relação ao que foi divulgado pela oposição à imprensa e a representação feita junto ao Ministério Público Estadual. “O governo trabalha sobre três premissas básicas: a transparência como marca fundamental; todos os atos são baseados no rigor da legalidade; e a utilização correta dos recursos públicos”, disse Martins. O secretário afirmou que o objetivo também “era mostrar para a população que os dados da oposição eram diferentes da realidade que o estado dispõe”. Para reforçar esta tese, ele distribuiu uma planilha com dados dos últimos cinco anos com o valor do orçamento, os gastos sem licitação e o percentual de cada ano. De acordo com os números apresentados, em 2006, por exemplo, quando o governador ainda era Paulo Souto, foram gastos R$ 434.118 mil sem licitação, o equivalente a 2,76% do total do orçamento daquele ano, enquanto que em 2007, no primeiro ano da administração de Jaques Wagner (PT), os gastos do Poder Executivo sem licitação foram de R$ 451.060 mil de um orçamento de R$ 16.860.958, equivalente a 2,68%, inferior ao ano de 2006. “A oposição cometeu falhas na pesquisa. Sem querer desmerecer as denúncias feitas, mas algumas carecem de melhor informação”, disse Waldenor Pereira, líder do governo na Assembléia. (Por Evandro Matos)
Emergência justifica gastos
Com base na Lei de Licitações, o secretário Rui Costa também defendeu o governo citando algumas obras que justificaram o uso desta prerrogativa, como a reforma do estádio de Pituaçu e a recuperação da estrada da Serra do Marçal. Questionado sobre o parecer do Ministério Público Estadual que não considerou as obras de Pituaçu como emer-genciais, o secretario discordou. “Isso é uma posição do Ministério Público. Na opinião do governo, a obra é urgente em função de ser o futebol uma das paixões do baiano”, disse. Costa acrescentou ainda que “tudo foi feito dentro da legalidade, já que cerca de 40 empresas apresentaram propostas para a obra. Portanto, não consideramos que houve irregularidade”. Em relação à denúncia da oposição de que o governo já gastou em 2008 R$132 milhões em obras sem licitações, o secretário Carlos Martins disse que o valor não confere com os números do governo. “Dentro deste valor estão as empresas concessionárias como Coelba e Telemar, que são únicas no ramo. Deste valor, 57% é do Planserv”, justificou. No ataque, o secretário Rui Costa lembrou que “por conta de problemas da gestão anterior o governo precisou realizar obras sem licitação para que a população não fosse prejudicada”. Costa disse ainda que “sanar irregularidades e oferecer melhores serviços à população estão incluídos na lei que dispensa licitações. Aliás, nesta área eles entendem bem”, cutucou. Já o líder do governo Waldenor Pereira destacou o trabalho da oposição como positivo, mas o fez num tom crítico. “Ele serve para a recuperação de um parlamento que há 50 anos não falava. Ter uma oposição ativa é fundamental”, disse. O secretário Rui Costa seguiu na mesma linha. “O movimento da oposição é salutar. Antes, isso não era possível. Nós, com seis meses de governo abrimos todas as contas para a sociedade. É sinal de que chegamos na República”. Sobre a possibilidade de o governo continuar ou não a realizar obras sem licitação, o secretario Carlos Martins disse que a meta é reduzir, mas não vai acabar. Já Rui Costa disse que “as obras sem licitação obedecem, primeiro, a inexigibilidade. No futuro, elas podem aumentar ou não. A nossa luta é reduzir, mas não podemos dizer que vai acabar, até porque é previsto em lei”, concluiu. (Por Evandro Matos)
Relator decidirá quem vai dirigir PT municipal
Chega hoje a Salvador o secretário-geral nacional do PT, Joaquim Soriano, relator do pedido de recontagem de votos das eleições internas do partido para o Diretório e a Executiva Municipais. Ele se reunirá às 11 horas com o secretário-geral regional, Edísio Nunes, e às 14 com a vereadora Vânia Galvão, os dois candidatos a presidente do partido no pleito de dezembro, vencido por Vânia por um voto de diferença. Na próxima sexta-feira, a Executiva Nacional apreciará o parecer de Soriano, podendo decidir pela recontagem ou por uma nova eleição, neste caso repetindo a decisão em relação às eleições para o comando regional da legenda. Outra possibilidade é a anulação de votos considerados irregulares, o que poderia resultar na proclamação de um vencedor. O choque entre tendências e grupos petistas, tanto no plano municipal quanto no estadual, tem como pano de fundo a posição do partido na sucessão de Salvador. Os militantes da chapa “Construindo um Novo Brasil”, que tem à frente Jonas Paulo, defendem o nome do deputado Walter Pinheiro, mas o retirariam caso, oportunamente, João Henrique se revelasse um nome mais viável eleitoralmente. A chapa “A Esperança é Vermelha”, encabeçada por Marcelino Galo, não quer acordo com o PMDB para apoiar a reeleição do prefeito. Sua preferência seria por uma “frente de esquerda”, com três candidatos potenciais: os deputados Nelson Pelegrino (PT) e Lídice da Mata (PSB) e a vereadora Olívia Santana (PCdoB). Essa corrente, é claro, rechaça liminarmente uma suposta chapa João Henrique-Pelegrino. O presidente regional do PT, Marcelino Galo, disse ontem que, “se há setores favoráveis a uma aliança com o prefeito João Henrique para as eleições, eles devem explicitar essa posição dentro do partido e publicamente”. Ele quer saber “a quem interessa a postergação” da decisão sobre o controle do PT na Bahia e em Salvador, pois isso impede o debate da sucessão municipal entre os petistas. A determinação da Executiva Nacional de nova eleição para a direção regional, “é contraditória”, na opinião de Galo, porque a anulação do pleito anterior faz supor que houve fraude no processo, e o órgão “se negou a fazer o saneamento e proclamar o resultado”. Ressaltando que seu grupo “acatou, mas discordou” do protela-mento, ele argumenta que o “PT precisava de tranqüilidade para resolver a situação”, o que significa “lançar uma candidatura própria”. Galo disse que a discussão poderá ser feita em torno de qualquer dos nomes apresentados - os deputados federais Nelson Pelegrino e Walter Pinheiro e o secretário Luiz Alberto. Lembrou que o partido, com a participação de seu grupo, defendeu a aliança com o PMDB para o governo do Estado em 2006. “Com João Henrique, foi feita uma repactuação para melhorar a gestão da cidade, que não incluiu apoio eleitoral para 2008”, argumentou.(Por Luis Augusto Gomes)
Deputada propõe CPI do Tráfico de Obras de Arte
A deputada do PCdoB, Alice Portugal, critica a falta de segurança dos museus nacionais e cobra da Câmara dos Deputados a aprovação de legislação específica de proteção aos museus, além da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Roubo e do Tráfico de Bens Culturais e Artes Sacras. “Os objetivos dessa CPI são investigar quem são as quadrilhas, os receptadores, como estão aparelhados os órgãos de segurança, como estão as políticas públicas para este setor, além de estar fomentando o debate em relação ao patrimônio”, explicou a parlamentar comunista. Segundo dados do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), órgão ligado ao Ministério da Cultura do baiano Gilberto Gil, mais de 900 bens culturais estão desaparecidos e a Bahia é o terceiro estado onde acontecem os maiores números de roubos, depois de Minas Gerais e Rio de Janeiro. “O tráfico de obras de arte e peças históricas é considerado o terceiro crime mais rentável do mundo, depois do tráfico de drogas. A maior parte das peças roubadas pertence à igrejas antigas”. A deputada explicou seu Projeto de Resolução em visita à Tribuna da Bahia. Ela lembrou ainda dos casos mais recentes, como do roubo das obras de arte do museu Arte de São Paulo, ocorrido em dezembro e 2007. “A legislação punitiva para esse tipo de crime é falha. No aeroporto por exemplo, quadros não são avaliados”, pontuou a deputada.
Fonte: Tribuna da Bahia