Advogado da viúva de ACM pede afastamento de juíza

O advogado Francisco José Bastos, que representa a viúva do senador Antonio Carlos Magalhães, dona Arlette Maron de Magalhães, encaminhou ontem uma petição à juíza Fabiana Pellegrino solicitando que a magistrada se afaste do processo sobre o arrolamento de bens e o inventário do líder político baiano, falecido no ano passado. Na petição, o advogado afirma que a magistrada, que autorizou a invasão da residência de dona Arlette, na última terça-feira, “não dispõe de equilíbrio e imparcialidade para assumir o processo, principalmente por ser esposa de um deputado que é adversário político do senador Antonio Carlos Júnior”.
Ele cita ainda que o marido da magistrada é “amigo íntimo de César Matta Pires, dono da Construtora OAS e casado com Tereza Helena Matta Pires” – filha do senador ACM e que deu entrada no pedido de arrolamento dos bens. Além disso, diz a petição, os deputados federais Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) e Nelson Pellegrino (PT) são oponentes em uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o documento, a decisão da magistrada de mandar invadir a residência de dona Arlette Magalhães teria “motivações políticas, constituindo-se Tereza Matta Pires em instrumento para atingirem-se objetivos espúrios pretendidos por seu esposo”.
Como exemplo, o advogado relata o fato de o oficial de Justiça Adilton Alcântara ter sido acompanhado por representante da OAS ao entrar no apartamento de dona Arlette Magalhães, na última terça-feira. E conclui no texto: “A incapacidade subjetiva para julgar o presente inventário e a medida cautelar incidental em apreço tornou-se evidente quando Vossa Excelência (Fabiana Pellegrino), apreciando com inaudita celeridade a pretensão de Tereza Helena Matta Pires, determinou nos autos da medida cautelar que fosse procedido, no prazo de 48 horas, ao arrolamento de bens móveis, obras de arte e pratarias pertencente ao espólio, visando precatar a deterioração, o desaparecimento ou alienação indevida de bens, de forma absolutamente tendenciosa”.
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Amab divulga nota
A assessoria de comunicação da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) divulgou ontem uma nota de esclarecimento “em virtude das constantes procuras por parte da imprensa por informações acerca da decisão da juíza da 14ª Vara da Família, Fabiana Andréa Almeida Oliveira Pellegrino”. De acordo com a nota, a juíza seguiu todos os fundamentos legais no caso do inventário da família Magalhães e teria solicitado o uso da força policial apenas para “garantir a segurança do oficial de Justiça e a preservação do ambiente doméstico”. A nota, contudo, não relata o fato de que os oficiais de Justiça usaram automóveis da Construtora OAS para realizar a ação e tampouco cita o fato de a juíza ser esposa do deputado federal Nelson Pellegrino.
Fonte: Correio da Bahia