O Brasil está em risco

 

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 O Brasil está em risco.

Luiz Otavio Cavalcanti.

 

O Congresso brasileiro foi privatizado, ontem. Deixou de ser a Casa do povo. Passou a ser nicho de interesses particulares dos deputados. Uma espécie de varejo eleitoral.

Porque aprovou uma verba de 61 bilhões para emendas de parlamentares. 21% maior do que a verba deste ano. Tirando dinheiro do vale gás e do pé de meia. Quer dizer, tirou dinheiro de quem precisa de auxílio para comer. E de quem precisa de dinheiro para continuar estudando depois do segundo grau.

A verba eleitoral dos deputados é maior do que a verba de todos os projetos do PAC para 2026. Quer dizer, reeleger deputado passa a ser a prioridade das prioridades. Mais relevante do que os projetos sociais e de infraestrutura que vão ser executados próximo ano.

Isto não acontece por acaso. É um processo. De desmoralização política. Desmoralização que começou com irregularidades na presidência da Câmara, gestão do deputado Eduardo Cunha (2015-16). Processado, preso e condenado. Que perdeu o mandato.

Com a eleição de Jair Bolsonaro para presidente, o discurso anti sistema tomou conta do ambiente político. Os valores políticos foram diminuídos. Em favor de palavras e ações que tornavam a política uma atividade menor. Com isso, a dupla Arthur Lira, na presidencia da Câmara, e Ciro Nogueira, na Casa Civil de Bolsonaro, passaram a mandar na República. E, aí, nasceram as emendas secretas. E a hipertrofia de recursos para os deputados.

As consequências foram de duas ordens: destinação de dinheiro público para projetos municipais dos deputados descaracterizando o planejamento nacional. E criação de uma casta de deputados que manobra o poder na Casa, forçando o governo a aumentar o valor das emendas. A corrupção, hj, é uma evidência apontada pelo TCU e pela Política Federal.

Mas, há uma terceira consequência: a única instância capaz de se opor a este mau uso do dinheiro público é o Supremo Tribunal Federal. Foro dos deputados federais. Para manter o esquema de privilégios e corrupção de emendas secretas, os deputados passam a atacar o Supremo. Por sua vez, no Supremo, pelo menos dois ministros estão expostos em atos de legalidade e/ou moralidade duvidosa.

Resultado: há um ambiente de desmoralização de instituições no país. A ponto de o senador Alessandro Vieira dizer em entrevista que há um movimento de abafa na República. Para evitar que chegue ao conhecimento público atos de corrupção que poderão estar acontecendo nos três Poderes.

Quais são os atos de corrupção ? No Executivo, a farra do INSS. Na Câmara, a esbórnia das emendas secretas. No Judiciário, o trem da alegria de remunerações que alcançam cem mil reais mensais e o segredo do processo do Banco Master.  A suspeita mais recente de corrupção atinge o líder do PL, Partido de Bolsonaro. Que mantem 400 mil reais em casa.

O país vive um momento grave. Porque não há uma liderança moral capaz de botar ordem na política. Não há um Ulysses Guimarães, um Mario Covas, um Celio Borja. Está na hora de os parlamentares, que não concordam com este cenário, se unirem em torno de duas iniciativas:

1 Alterar a legislação para conferir transparência aos recursos orçamentários, extinguindo as emendas secretas;

2 Responsabilizar os deputados que cometem atos de corrupção, eliminando a vergonha de um corporativismo que nivela por baixo os membros do Parlamento.