Jerônimo oficializa Otto Filho no TCE, mas segura nomeação de Josias Gomes, alvo de impasse judicial
Por Política Livre
23/12/2025 às 09:39
Atualizado em 23/12/2025 às 12:42
Foto: Bruno Spada/Arquivo/Câmara
Otto Filho
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) oficializou a nomeação do ex-deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23).
Otto Filho teve o nome aprovado no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na sessão desta segunda-feira (22) com o total de 45 votos, sendo uma abstenção e um voto contrário. Ele passa a ocupar a cadeira do ex-conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto, aposentado de maneira compulsória no dia 27 de julho, quando completou 75 anos.
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Apesar de também ter sido aprovado pela ALBA na mesma sessão desta segunda, com 39 favoráveis e quatro contrários, o ex-deputado federal Josias Gomes (PT) não teve sua nomeação publicada no Diário Oficial. Sua indicação para a vaga do falecido conselheiro Pedro Lino acontece sob impasse jurídico.
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Como mostrou o Política Livre, uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve suspenso o processo de preenchimento da vaga de Josias até o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) questiona a indicação de Josias, "um agente estranho à carreira de auditor”, argumentando que a Constituição exige que uma das vagas de escolha do governador Jerônimo Rodrigues (PT) seja ocupada por um auditor do próprio tribunal [ veja mais aqui ].
