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Em junho, Zambelli comunicou a sua fuga do Brasil
Malu Gaspar
O Globo
A Corte de Apelação de Roma analisa nesta quinta-feira (18) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, que renunciou ao cargo no último sábado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a perda do seu mandato. A expectativa, tanto do governo brasileiro quanto de aliados de Zambelli, é a de que a Justiça da Itália dê aval à extradição.
“Vai ser um fuzilamento. Não vai ser uma boa audiência”, disse um interlocutor de Zambelli ouvido reservadamente. Para uma fonte do governo brasileiro que acompanha de perto o caso, a Justiça italiana não parece “interessada em defender uma criminosa que disse ser intocável na Itália.”
CONDIÇÕES E CUIDADOS – Para convencer as autoridades italianas de que Zambelli não corre riscos no sistema penitenciário nacional, o governo brasileiro enviou informações sobre em qual prisão ela seria detida caso fosse entregue ao Brasil pela Itália e como são as condições gerais das mulheres presas – e se existem seções e cuidados especialmente dedicados a elas.
Esses dados foram solicitados pelo juiz relator do caso Zambelli na Itália, no último dia 4, que cobrou esclarecimentos sobre a situação carcerária no Brasil. Independentemente da decisão desta quinta-feira, caberá recurso à Corte de Cassação da Itália – que funciona como última instância daquele país.
COLMEIA – Conforme a documentação enviada pelo Brasil, se for presa no Brasil, Zambelli deve cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde as internas do regime fechado, semiaberto e presas provisórias são separadas por “blocos distintos, assegurando a não convivência entre internas de regimes diversos”.
“Registra-se que nunca houve rebelião na PFDF. No sistema prisional destinado ao público masculino, o último episódio de rebelião data de 2001 — o que evidencia a capacidade de controle e atuação técnica da Polícia Penal do Distrito Federal”, afirma o documento, elaborado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
A Vara de Execuções Penais também sustenta que a Colmeia “adota rotinas institucionais de monitoramento e prevenção de violação de direitos, com inspeções periódicas dos órgãos de controle e mecanismos internos de supervisão”. Conforme informou o colunista Lauro Jardim, essas informações já foram recebidas pelo governo da Itália.
FUGA – Em junho, Zambelli comunicou a sua fuga do Brasil, em uma tentativa de evitar o cumprimento da pena de 10 anos de prisão imposta – por unanimidade – pela Primeira Turma do Supremo por envolvimento numa invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A extradição de Zambelli tem o aval do Ministério Público italiano, que considera que a medida preenche todos os requisitos exigidos pela legislação. Na avaliação do MP, a ex-parlamentar não foi alvo de perseguição política nem sofreu cerceamento à defesa no processo que resultou na sua condenação no STF.
Para o procurador Erminio Carmelo Amelio, Zambelli, de forma livre, consciente e voluntária, ordenou a invasão dos sistemas do CNJ por meio do planejamento, contratação e gestão operacional de uma pessoa, o hacker Walter Delgatti Neto, que possuía as habilidades técnicas e os meios necessários para executar o plano, com a intenção de alterar informações.
CIDADÃ ITALIANA – O procurador ainda observou que a agora ex-parlamentar é “apenas formalmente cidadã italiana”. “Ela não reside na Itália, não está integrada ao tecido social, não tem seu centro de interesses de qualquer espécie na Itália (muito pelo contrário: ela é deputada federal no Brasil)”, diz o parecer.
A deputada deixou o Brasil em 24 de maio através da fronteira com a Argentina em Foz do Iguaçu (PR), onde não há controle migratório. De Buenos Aires, foi para a Flórida, nos Estados Unidos, em um voo comercial.
Nos EUA, em entrevista ao canal do influenciador de direita Paulo Figueiredo, disse que pensava ir para a Itália e afirmou que repetiria no exterior a campanha que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) faz nos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes, o que não aconteceu. Depois, embarcou para Roma, onde se julgava “intocável” por também ter cidadania italiana, mas acabou presa em 29 de julho.
SIGILO – O desdobramento do caso é acompanhado com lupa pelo governo Lula. A administração petista impôs um sigilo de cinco anos às informações e documentos enviados pela Advocacia-Geral da União (AGU) às autoridades italianas e à embaixada do Brasil em Roma sobre o processo de extradição da deputada.
Em resposta a um pedido formulado pela equipe da coluna via Lei de Acesso à Informação, a AGU alegou que os documentos sobre o processo de Zambelli “dizem respeito à estratégia jurídica de defesa dos interesses do Estado brasileiro e às teses e argumentos que o Brasil deve levar ao processo judicial, o que se encontra protegido pelo sigilo profissional que orienta a atuação da advocacia”.
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