PL avalia que Hugo Motta cedeu à pressão de Moraes e recorrerá por Eduardo líder da minoria
Deputados do PL afirmaram nesta terça-feira (23) que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recuou na nomeação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria após sofrer pressão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, cuja esposa passou a ser alvo da Lei Magnitsky. A bancada afirmou que vai recorrer da decisão.
Motta barrou a indicação de Eduardo feita pelo PL que livraria o deputado, nos EUA desde março, de uma cassação por faltas —isso porque líderes partidários não teriam a obrigação de comparecer à Câmara para as sessões.
Integrantes do centrão fecharam com ministros do STF, de forma sigilosa, os termos de um acordo que envolve a votação de um projeto que reduz penas pelos atos golpistas, a garantia de que Jair Bolsonaro (PL) poderá cumprir pena em regime domiciliar e a rejeição de qualquer forma de perdão pelos crimes julgados pelo STF, segundo pessoas que participam das negociações.
Ao nomear Eduardo Bolsonaro como líder da minoria, o PL se baseou numa ata de uma reunião da Mesa Diretora da Casa publicada no dia 5 de março de 2015. O documento diz que a Mesa considerou, por unanimidade, na ocasião, que ficam justificadas ausências de registro de membros da Mesa e líderes de partido que, “em razão da natureza de suas atribuições, não precisavam registrar presença”.
Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), a bancada vai recorrer à Mesa Diretora para rever a decisão de Motta, argumentando que essa consideração registrada em ata sobre os líderes ainda está em vigor.
Uma das pendências para o acordo estaria, justamente, na escolha de Eduardo, filho do ex-presidente, para a liderança da minoria na Câmara dos Deputados. Nos EUA, o deputado faz campanha junto ao governo Donald Trump para aplicações de sanções a autoridades, além do tarifaço.
Nesta segunda-feira (22), o governo americano anunciou a inclusão da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes, e da empresa que pertence à família do magistrado na lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
Na avaliação de deputados do PL, a medida levou Motta a retaliar Eduardo por pressão de Moraes. A decisão do presidente da Câmara que nega ao deputado a possibilidade de exercer a liderança da minoria por estar no exterior foi publicada nesta terça.
Para Sóstenes, Motta foi comunicado previamente da decisão da bancada de indicar Eduardo líder e teria concordado, mas voltou atrás por pressão de Moraes.
“Em todo momento, o presidente Hugo Motta sabia [que Eduardo seria indicado líder]. Ontem, depois da Magnitsky na esposa e no escritório do ministro Alexandre de Moraes, eu recebi uma ligação do presidente Hugo Motta falando que ele não poderia mais cumprir comigo o compromisso”, disse à imprensa.
“E o tom ficou muito acima da média. Ele não me afirmou, mas eu fiquei entendido que [foi] por retaliação ao que aconteceu com a família do ministro Alexandre de Moraes”, completou.
O líder do PL fez a ressalva de que não sabe dizer se, de fato, Motta pressionou Moraes, mas afirmou que não iria aceitar pressões externas ao Parlamento “para impedir o exercício do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro”.
“Pressionar o presidente da Câmara, se é que isso aconteceu, não estou afirmando, porque o presidente Hugo Motta não me falou que foi ele [Moraes] que ligou, mas me estranhou a mudança de postura do presidente. Depois da Magnitsky ontem, me liga e faz a seguinte comunicação: não poderei mais cumprir o que nós tínhamos conversado”, disse Sóstenes.
Para a atual líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), não caberia a Motta barrar a indicação de Eduardo.
“A escolha dos líderes é prerrogativa exclusiva das bancadas parlamentares. Isso é o que assegura o regimento interno. A escolha se concretiza pela simples homologação por parte do presidente da Câmara. Ele não pode fazer, com o devido respeito, nenhum juízo de valor acerca disso”, disse.
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Carolina Linhares/Folhapress
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