Parecer contra a senadora Selma Arruda (PSL-MT) é devastador
Bruno AbbudO Globo
A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso pediu ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) a impugnação da chapa que elegeu a senadora Selma Arruda , do PSL. Ex-juíza, ela tomou posse no cargo há menos de um mês. O autor do pedido, procurador Raul Batista Leite, também requerer a convocação de novas eleições para senador em Mato Grosso. O relator do caso é o desembargador Pedro Sakamoto.
Selma Arruda é investigada por abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral. Conhecida regionalmente como “Sergio Moro de saias”, também montou sua campanha com base no mote anticorrupção que ajudou a eleger o presidente Jair Bolsonaro.
GASTOS ILÍCITOS – Na ação, o MPE requer que “seja reconhecida a arrecadação e gastos ilícitos de recursos, combinados com prática de abuso de poder econômico” e pede a cassação dos diplomas da senadora e de seus dois suplentes, além da “perda do mandato, a aplicação de sanção de inelegibilidade e a realização de novas eleições para o preenchimento de uma vaga de Senador em Mato Grosso”.
“Com efeito, Selma Rosane Santos Arruda, no afã de conquistar uma cadeira na Câmara Alta do Congresso nacional, incorreu em abuso de poder econômico, em prática de Caixa 2, em simulação criminosa de documentos, abuso de poder de mídia e abuso de poder político”, diz outro trecho da ação.
Ex-juíza titular da 7ª Vara Criminal — lançada com o nome “Juíza Selma Arruda” nas urnas — a senadora se notabilizou por sentenciar políticos corruptos do Estado, como o ex-governador Silval Barbosa e o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva (conhecido como “o maior ficha-suja do Brasil”, com mais de cem processos, embora nem todos tenham transitado em julgado).
QUATRO CHEQUES – Selma entrou na mira de adversários políticos depois que as cópias de quatro cheques, assinados por ela entre abril e julho do ano passado, foram anexados a um processo de cobrança movido pelo marqueteiro político contratado pela ex-juíza. Os cheques — que totalizaram R$ 550 mil — serviram para quitar parte do contrato de R$ 1,8 milhão que Selma fechou em abril, ainda durante a pré-campanha, com a agência Genius, do publicitário Junior Brasa, de Cuiabá.
Selma Arruda é acusada de efetuar gastos excessivos com marketing eleitoral fora do período permitido, sem que o dinheiro tenha passado pela conta oficial da campanha. “Houve a utilização de recursos ilícitos e ao arrepio do controle da prestação de contas na campanha, resultando em inequívoca prática de abuso de poder econômico”, diz trecho da ação.
O uso excessivo de recursos durante o período pode ser punido juridicamente, embora não haja definição jurídica detalhada sobre o tema.
COMPARAÇÃO HIPOTÉTICA – Em uma decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux declarou que, neste caso, os “parâmetros devem ser examinados à luz de uma comparação hipotética, mostrando-se toleráveis todas as ações de publicidade que estejam ao alcance das possibilidades do pré-candidato médio. Assim, entende-se lícitas as ações publicitárias não extraordinárias, isto é, aquelas possíveis de ser realizadas pelos demais virtuais concorrentes”.
Comprovantes mostram que pagamentos de campanha da ex-juíza foram compensados antes do início oficial da campanha eleitoral, em 16 de agosto, num total de R$ 777.816,36.
Com patrimônio de R$ 1,4 milhão declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a senadora informou receita de R$ 1.831.456,93 na campanha — dos quais R$ 310 mil vieram do suplente, Gilberto Possamai, e apenas R$ 6 mil da direção nacional do PSL.
CAMPANHA CARA – Além de ter alcançado, entre seus correligionários, um recorde na arrecadação, Selma Arruda também teve a campanha mais cara de um senador eleito pelo PSL: R$ 1,7 milhão. O primogênito do presidente, Flávio Bolsonaro, por exemplo, declarou gastos de R$ 490 mil. O partido também elegeu Major Olimpio (R$ 278 mil) em São Paulo e Soraya Thronicke (R$ 74 mil) no Mato Grosso do Sul.
Desde abril do ano passado, o Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso vem estudando dados obtidos a partir da quebra do sigilo bancário da magistrada aposentada. No dia em que assinou sua ficha de filiação ao PSL, naquele mês de abril, a ex-juíza recebeu, por meio de dois depósitos em sua conta corrente, R$ 1,5 milhão.
A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pelo advogado e professor Sebastião Carlos de Carvalho, candidato derrotado ao Senado pelo PSD. No fim de novembro, o ex-secretário geral da Presidência, Gustavo Bebianno, foi arrolado pela defesa da ex-juíza como testemunha.
AUXÍLIO INDEVIDO – Em abril do ano passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) enviou à ex-juíza, aposentada no fim de março, um ofício requerendo a devolução de R$ 30,9 mil depositados por engano em sua conta a título de auxílio-moradia.
Selma Arruda teria que devolver o valor, mas pediu que fosse isenta da cobrança. Na ocasião, alegou que a devolução do dinheiro poderia “acarretar em prejuízos à minha manutenção e de minha família”, segundo escreveu em manifestação enviada ao TJMT.
Procurada pela reportagem, a senadora afirmou que o pedido do MPE não traz novidades e “apenas repete o que já havia sido pedido anteriormente”. Ela diz que “segue tranquila” e “aguarda que a verdade prevaleça”.
