Era só o que faltava: TCU vai inspecionar a Receita para blindar Gilmar Mendes & Cia

Posted on fevereiro 27, 2019 by Tribuna da Internet

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Charge do Oliveira (Arquivo Google)

Deu em O Tempo(Estadão Conteúdo)

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), acatou pedido do Ministério Público de Contas e ordenou a abertura de uma inspeção na Receita Federal que mira na atuação da Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude), responsável por investigar 134 agentes públicos com indícios de fraudes tributárias.

A atuação do EEP Fraude está no centro da crise entre o Fisco e ministros de cortes superiores revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo em reportagens nos últimos dias.

GILMAR & CIA – O motivo da tensão foram os vazamentos de dados tributários do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da mulher do ministro Dias Toffoli e da ministra Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como revelou, em maio de 2018, o EEP Fraude se valeu da experiência angariada na Lava Jato para mapear possíveis irregularidades tributárias entre agentes públicos.

Nesta terça-feira, 26, em nota, a Receita afirmou que “os referidos casos (citados na reportagem do jornal) foram objeto de análise técnica e impessoal” pelo órgão. Disse, ainda, que “os indícios originalmente apontados não se confirmaram, razão pela qual os procedimentos de fiscalização não foram instaurados”.

“São apresentadas ocorrências que, se confirmadas e a depender da magnitude que tenham tomado, podem caracterizar, no entender do representante, a utilização de recursos humanos e materiais com desvio de finalidade, com inevitáveis repercussões no julgamento das contas da SRF”, diz despacho assinado por Dantas

A PEDIDOS… – A inspeção, segundo despacho de Dantas, se baseia em afirmações do próprio secretário especial da Receita Marcos Cintra de que o auditores fiscais “precisam se ater às questões tributárias.”

“Referindo-se ao caso de Gilmar Mendes, disse (Marcos Cintra) que ‘não compete à Receita Federal fazer a investigação que foi feita’ (…); o juízo de valor de um auditor deve se cingir a questões de interesse tributário e econômico. Se ele passa para uma outra área criminal não é competência dele'”, diz trecho do pedido do MP/TCU assinado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado

Ao concordar com a abertura da inspeção, Dantas afirma que o objetivo do trabalho será buscar acesso a todos os sistemas e procedimentos de controle que podem indicar falhas graves nos controles internos do órgão e avaliar a legalidade, a legitimidade e a eficiência da realização desse tipo de atividade investigativa do EEP Fraude.

AVALIAÇÃO – Além disso, diz Dantas, o TCU também que descobrir se atuação do grupo especial de auditores teve impacto financeiro nas atividades de arrecadação tributária e avaliar o sistema de governança e controle relacionados a esse tipo de atividade.

Para realizar esse trabalho, o TCU determina “a transferência do sigilo de informações e documentos considerados indispensáveis à instrução destes autos e que sejam classificados como sigilosos pela Secretaria da Receita Federal”.

“A apuração detida e imediata dos fatos ocorridos, mediante acesso aos documentos e aos registros nos sistemas informatizados da Receita Federal, poderá auxiliar a formação de opinião do Tribunal sobre a matéria, visto que, se confirmadas as informações constantes dos autos, há indícios de que os controles internos não foram efetivos”, afirma o ministro Bruno Dantas no despacho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma vergonha. Quando as instituições enfim começam a funcionar na era pós-Lava Jato, com a Receita enfim atingindo o andar de cima (pois até então só atingia o andar de baixo…), forma-se um lobby espantoso que envolve os três Poderes, incluindo o próprio Palácio do Planalto, para intimidar os auditores e blindar “os suspeitos de sempre”, como dizia o delegado francês (interpretado por Claude Rains) no filme “Casablanca”. É desanimador. (C.N.)