Catarina Alencastro
O gasto do Judiciário com a folha de pagamento de seus funcionários cresceu 31% em três anos. A conta aumentou de R$ 20,3 bilhões em 2004 para R$ 26,6 bilhões em 2007 - incluídas a Justiça do Trabalho, a Federal e a estadual. A elevação do gasto com funcionários e magistrados, no entanto, não ajudou a diminuir o congestionamento de processos nessas três instâncias.
Na Justiça estadual, que concentra 80% de todos os processos no Brasil, de cada cem ações em tramitação, 74 não tinham sido julgadas em 2007, data do levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pernambuco tem a maior taxa de congestionamento, 87,2% - ou seja: de todos os processos tramitando no estado em 2007, apenas 12,8 em cem foram julgados.
Os gastos aumentaram, mas o déficit de juízes continua. A falta de magistrados, porém, é um problema não necessariamente proporcional à morosidade dos processos. Com a maior quantidade de ações não julgadas, a Justiça estadual também tem o maior proporção de juízes: são seis magistrados para cada 100 mil habitantes. A Justiça Trabalhista tem 1,7 juiz por 100 mil, enquanto a Federal, 0,8 juiz para cada 100 mil habitantes.
Pelo levantamento do CNJ, na primeira instância da Justiça estadual há uma média de 5.102 processos por juiz. Nos juizados especiais, a proporção chega a nove mil ações. A média, considerando todas as instâncias da Justiça estadual, é de 4.929 processos por juiz.
Na Justiça estadual, a melhor relação de juízes por cidadão ocorre no Espírito Santo (12,8 por 100 mil), Amapá (11,6) e Distrito Federal (11,6). A situação mais crítica é no Pará (4) e em Alagoas (4,1). O Rio tem 5,8 magistrados para cada 100 mil habitantes.
Em segundo lugar na lista dos estados com a Justiça mais congestionada está o Maranhão, com 86,9% de processos sem julgamento, seguido de Alagoas, com 86,8%. O Rio tinha, em 2007, mais da metade de seus processos não julgados: 54,4%. O estado com melhor resultado foi Rondônia: 32,3% das ações sem solução.
No total, o Brasil tinha 67,7 milhões de processos em 2007, sendo 54,8 milhões na Justiça Estadual, 6,1 milhões na Federal e 6,6 milhões na do Trabalho.
"Há excesso de cargos de confiança"
Para o corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, é necessário um "choque de gestão" no Judiciário: - Há inchaço nos tribunais, com excesso de cargos de confiança, em detrimento de concursos públicos. É preciso transparência na distribuição de processos. Os parcos recursos muitas vezes são mal administrados, em proveito de regalias de desembargadores e servidores, e com a construção de prédios desnecessários.
Para Dipp, o número de processos reforça a confiança da população no Judiciário. Ele acha que os tribunais não perceberam "que estão brincando com o desconforto e o descontentamento da população".
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, responsabilizou parcialmente os planoseconômicos da década de 80 pelo grande acúmulo de processos na Justiça. Segundo o ministro, o país vive uma "fase de transição".
- Estamos na fase de transição, ainda longa, mas vemos um futuro melhor. Esses números são muito típicos da nossa realidade. Estamos vindo de um modelo autoritário. Nos anos 80, as pessoas tinham medo de processar o Estado, talvez houvesse um estoque psicológico. Os planos econômicos causaram uma rebelião. Felizmente, não temos mais isso - disse Gilmar, citando as ações contra os planos Collor e Verão.
Gilmar disse que uma das metas do Judiciário, em 2009, é identificar e julgar todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005.
Fonte: O Globo (RJ)
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
"O Pedido de Vista: Garantindo a Imparcialidade e a Qualidade das Decisões Judiciais"
O pedido de vista é uma prática essencial dentro do sistema judicial, garantindo que cada julgador tenha tempo suficiente para analisar det...
Mais visitadas
-
A denúncia que trouxeram-me agora à noite é extremamente preocupante e revela uma situação alarmante no sistema de saúde de Jeremoabo. A ...
-
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
Foto Divulgação _ Instagram O caso envolvendo os recursos movidos pelo PSD de Anabel pela cassação ...
-
A frase "Mais uma decisão prova que sobrevivem juízes em Berlim" é um reconhecimento de que a justiça e o respeito à lei ainda pre...
-
Estou reproduzindo a decepção de um ex-aluno do Colégio Municipal São João Batista, residente noutro estado, porém, que ao retornar a cidade...
-
A Demolição do Parque de Exposições: Entre a Necessidade de Educação e a Perda de um Espaço CulturalA demolição ilegal de um Parque de Exposição se configura como uma ação que vai contra as leis do país e as leis municipais e representa uma...
-
Foto Divulgação - WhatsApp Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça da 6ª Promotoria da Cidade de Paulo Afonso...
-
. . A demolição da primeira casa de Jeremoabo, residência oficial da cidade quando ainda era uma freguesia (1718), representa um ato de p...
-
Observando atentamente o Pedido de Apelação do Ex-prefeito Tista de Deda e seus correlatos, mesmo sem ser um operador do direito, duas que...