Marcelo Frazão
A defesa do deputado estadual Antonio Belinati (PP) protocolou ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos de explicações e detalhamentos da decisão que cassou, na última terça-feira, o registro da candidatura do prefeito eleito. No recurso de embargos de declarações, o advogado Eduardo Franco quer que o TSE responda sobre os motivos do que qualifica como "mudança repentina e drástica" em relação aos julgamentos anteriores.
Na terça-feira, cinco dos sete ministros do TSE aceitaram o agravo regimental da Procuradoria Eleitoral contra a candidatura do ex-prefeito. A interpretação dos ministros é de que a liminar do Tribunal de Contas do Paraná (TC), que suspendeu a reprovação das contas de Belinati relativas ao ano de 1999, não lhe garantiria o registro. "Queremos saber, nos mínimos detalhes, por que só para Antonio Belinati essa regra valeu. Não há motivo jurídico aparente para uma decisão tão diversa das anteriores", sustenta Franco.
Em outro questionamento, o advogado pede que o TSE esclareça se não houve erro do tribunal ao deixar de notificar a defesa do réu para responder à contestação, em agravo regimental, da Procuradoria Eleitoral. No começo de outubro, o ministro-relator Marcelo Ribeiro autorizou, em decisão individual, o registro de Belinati e foi contestado com o agravo da procuradoria. "Não fomos consultados para apresentarmos as nossas contra-razões."
Após obter as respostas, o advogado deve dar entrada, logo na seqüência, a um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). Na mais alta côrte do país, Franco argumentará que houve quebra dos princípios da segurança jurídica e do direito do réu à ampla defesa - que segundo ele foi violado em razão da falta de manifestação no agravo da procuradoria. Franco sustenta que os dois recursos - ao TSE e no STF - são analisados administrativamente de forma conjunta. A expectativa é de que até a próxima sexta-feira o embargo seja respondido.
O defensor de Belinati diz acreditar que o prefeito eleito tome posse de qualquer maneira porque o impedimento definitivo só ocorre quando o último recurso for julgado. "São processos complicados. No entanto, com absoluta certeza, Belinati vai entrar o ano de 2009 diplomado porque não há nada mais lógico e coerente."
Fonte : Gazeta do Povo (PR)
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
Sem Bolsonaro na disputa, Tarcísio é o mais cotado para enfrentar Lula
Publicado em 11 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Por enquanto, Tarcísio ainda nem fala em candidat...
Mais visitadas
-
, Herança de Descaso: Prefeito Denuncia Bens Dilapidados e Anuncia Auditoria de 30 Dias Ao assumir a prefeitura, o prefeito Tista de Deda se...
-
Auditoria Já: O Primeiro Passo para Uma Gestão Transparente em Jeremoabo Com a recente transição de governo em Jeremoabo, a nova administraç...
-
Aproveito este espaço para parabenizar o prefeito eleito de Jeremoabo, Tista de Deda (PSD), pela sua diplomação, ocorrida na manhã de hoje...
-
. MAIS UMA DECISÃO DA JUSTIÇA DE JEREMOABO PROVA QUE SOBREVIVEM JUÍZES EM BERLIM A frase “Ainda há juízes em Berlim”, que remonta ao ano d...
-
O último dia do mandato do prefeito Deri do Paloma em Jeremoabo não poderia passar sem mais uma polêmica. Desta vez, a questão envolve cob...
-
Diplomação do Prefeito Eleito Tista de Deda, Vice e Vereadores Será no Dia 19 de Dezembro de 2024. A diplomacao do prefeito eleito de Jere...
-
Justiça aponta fraude e cassa mandato de vereador na Bahia Seguinte fraude seria na cota de gênero em registro de candidaturas de partido ...
-
O Cemitério de Veículos da Prefeitura: Um Crime Contra a Sociedade As imagens que circulam revelam uma realidade chocante e inaceitável: um ...
-
Tudo na Vida Tem um Preço: O Apoio Necessário ao Novo Gestor de Jeremoabo Os Jeremoabenses estão diante de um momento crucial. A eleição do ...