Semana decisiva para Satiagraha

Juiz avalia se libera ou mantém proibição imposta à Abin, que pretende fiscalizar ter acesso à perícia
SÃO PAULO - A semana é vital para o impasse entre a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência. E a decisão está nas mãos do juiz Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo - ele vai julgar se reconsidera ou mantém a proibição imposta à Abin, que pretende fiscalizar passo a passo a perícia que a PF está realizando em equipamentos, computadores, documentos e mídias de armazenamento recolhidos no Centro de Operações da agência no Rio.
A apreensão ocorreu há 19 dias, por ordem de Mazloum, que acolheu pedido do delegado Amaro Vieira Ferreira, corregedor da PF e responsável pelo inquérito que investiga vazamento de dados confidenciais da Operação Satiagraha. O Ministério Público Federal (MPF) se opôs à busca na Abin por considera-la "desnecessária".
A PF fez a blitz porque o inquérito revela o engajamento de 84 agentes e oficiais da Abin na apuração contra o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. Para a PF, é ilegal a atuação dos arapongas em missão de sua competência. A batida na Abin não tem precedentes.
Nunca a Justiça havia ordenado uma devassa no coração da inteligência do governo federal. A ação provocou forte desgaste entre duas áreas sensíveis do Planalto, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao qual está atrelada a Abin, e o Ministério da Justiça, que aloja a Polícia Federal.
Contra a devassa na Abin insurgiu-se a Advocacia Geral da União (AGU). Em medida cautelar que preenche 13 páginas, a AGU pede ao magistrado que reconsidere sua medida. AGU alega "risco de grave lesão à segurança pública e aos segredos de Estado". O documento é subscrito pelo procurador regional da União Gustavo Henrique Pinheiro de Amorim e o subprocurador Cid Roberto de Almeida Sanches.
Eles avaliam que o veto à Abin na perícia da PF pode levar ao "desguarnecimento do necessário sigilo dos dados contidos nos objetos apreendidos" e "representa graves riscos para a segurança nacional". Os procuradores da União argumentam que o acompanhamento da Abin "se restringiria ao material dela apreendido e que ela já tem conhecimento e dá tratamento como sigiloso, de modo que não se estará deixando de assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade".
Segundo a AGU, "o acompanhamento pela Abin da retirada de lacres do material apreendido e de sua triagem não estará de qualquer forma usurpando, cerceando ou intervindo no exercício da função constitucional de Polícia Judiciária da PF". Triagem A AGU pede ao juiz que autorize técnicos da Abin a assistirem o "rompimento do lacre e triagem do material apreendido".
É aqui, na triagem, que a polêmica ferve. A seleção dos arquivos da Abin, avalia a PF, pode ocultar fatos de interesse da investigação sobre o furo do sigilo da Satiagraha e também pode blindar arquivos que supostamente escondem bisbilhotagem e grampos sem consentimento judicial. A PF acredita que pode desvendar a escuta da qual foram vítimas o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A PF não crê em riscos à segurança nacional.
E suspeita que arquivos podem esconder missões clandestinas de arapongas até contra parlamentares. Ali Mazloum mandou a PF catalogar caso a caso. O juiz exige cuidados na compilação dos dados, para assegurar o sigilo. Mas ele já resolveu: aquilo que for de eventual interesse do Supremo será enviado à presidência da corte, o que for da alçada do Congresso será encaminhado à Câmara e ao Senado.
O recurso da AGU está sendo analisado pela Procuradoria da República. Quando o parecer do MPF chegar à sua mesa, Mazloum vai decidir a demanda. Se o juiz não recuar, a AGU poderá apelar ao Tribunal Regional Federal.
Fonte: Tribuna da Imprensa