Governador cassado ataca decisão do TSE

Da Redação
Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder e compra de voto (condutas vedadas aos agentes públicos), o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), disse ontem, em João Pessoa, que foi vítima de "um profundo equívoco de decisão judicial" e que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha Lima afirmou que foi condenado por um crime que não cometeu, mas que a história, segundo o governador cassado, "vai reparar tudo isso". "2008 ficará na história como o ano que teve o maior equívoco judicial, porque fui condenado por aquilo que não fiz", declarou Cunha Lima.
Aliado do presidente Lula, o senador José Maranhão (PMDB), que ficou em segundo lugar na eleição de 2006, aguarda a publicação do acórdão do TSE para assumir o governo da Paraíba, com o vice, Luciano Cartaxo (PT), outro aliado do Palácio do Planalto.
Segundo Cunha Lima, "o TSE praticou uma grande incoerência", ao determinar que o vice-governador de Santa Catarina fosse ouvido pelo TRE daquele Estado no processo de cassação do governador Luiz Henrique da Silva (PMDB) e não ter tomado a mesma decisão em relação ao vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto (DEM).
O TSE, com base nos autos, entendeu que Lacerda teve direito de se defender no decorrer do processo do Caso FAC (Fundação de Ação Comunitária), que motivou a cassação dele e do governador pelo TRE da Paraíba, em 30 de julho de 2007. Eles são acusados de terem distribuído cheques aos cidadãos por meio do programa assistencial.
Os advogados do governador e do vice tentaram adiar o julgamento do processo, alegando que houve cerceamento de defesa dos dois no TRE e no TSE. O tucano disse que as informações repassadas aos ministros do TSE, sobre o Caso FAC, não são verdadeiras. "O vice-governador José Lacerda Neto não produziu provas, nem arrolou testemunhas", afirmou Cunha Lima, acrescentando que seu sentimento é de indignação.
"Vamos à instância suprema na esperança de que a Constituição seja respeitada em nome do sagrado direito do exercício da defesa. O Supremo Tribunal Federal haverá de observar que houve cerceamento", declarou.
Despedida
Antes da coletiva, Cunha Lima fez uma espécie de balanço de despedida do governo da Paraíba. Disse que recuperou as finanças do Estado nos seis anos de mandato. Ontem mesmo, ele determinou à Secretaria de Finanças do Estado que pague os salários de novembro e o 13º salário dos mais de 120 mil servidores na segunda-feira. Na quinta-feira à noite, eleitores do senador José Maranhão invadiram a orla marítima de João Pessoa (praias de Tambaú e Cabo Branco), em comemoração pela cassação de Cunha Lima.
Senador do PMDB aguarda para tomar posse
Assim que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), for publicada, o segundo colocado nas eleições, senador José Maranhão (PMDB), pretende tomar posse. "Vou só aguardar a publicação do acórdão. Tão logo isso ocorra, eu assumo", disse. A decisão do TSE não tem efeito suspensivo, portanto, a posse de Maranhão é imediata. Apesar de ainda caber recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), Maranhão não teme renunciar ao mandato no Senado para assumir o governo do estado e, eventualmente, perder o cargo por determinação do STF. "Não acredito nisso. Acredito na Justiça, no meu direito, e que não haverá essa possibilidade de anulação do ato pelo STF", comentou. Quem assumirá a vaga de Maranhão no Senado é o empresário Roberto Cavalcanti Ribeira.
Fonte: A Gazeta (ES)