Rosinha e Garotinho são acusados de terem se beneficiado de desvios de recursos da Saúde
A juíza da 4ª Vara de Fazenda Pública, Maria Paula Gouvêa Galhardo, concedeu, no início da noite de ontem, liminar requerida pelo Ministério Público Estadual decretando o bloqueio de todos os valores disponíveis em instituições financeiras e o arresto dos bens pertencentes à ex-governadora Rosinha Matheus e ao seu marido, o ex-governador Anthony Garotinho.
O casal e outras 32 pessoas - que também terão os bens bloqueados - são réus em ação civil pública por improbidade administrativa, impetrada pelos promotores de Tutela Coletiva e Cidadania.
Por meio da sua assessoria de imprensa, Rosinha e Garotinho se limitaram a repetir que aguardam a conclusão das investigações e acatará a decisão da Justiça. De acordo com o Ministério Público, a pré-campanha à Presidência de Garotinho teria se beneficiado de um esquema que desviou pelo menos R$ 61 milhões da Secretaria de Estado da Saúde, em 2005 e 2006, durante a gestão Rosinha.
O secretário de Saúde na época, Gílson Cantarino, e o de Trabalho e Renda, Marco Antônio Lucidi, foram presos ontem pela Operação Pecado Capital, que desbaratou o grupo.
Além deles, outras dez pessoas foram capturadas, incluindo uma prima de Garotinho, a ex-deputada Alcione Athayde, e o ex-assessor Itamar Guerreiro. As investigações, que começaram há três anos, deram origem a uma ação penal, que culminou nas prisões e no cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão, e na ação de improbidade administrativa, que pediu a indisponibilidade dos bens do casal.
Na ação civil, os promotores detalharam o papel de cada um dos denunciados na suposta quadrilha. De acordo com o documento, além de ter sido beneficiado pelo desvio de verba pública, Garotinho teria sido o responsável pela indicação política de Alcione e Itamar para as subsecretarias de Assistência à Saúde e Infra-estrutura, respectivamente.
Alcione e Guerreiro foram os responsáveis pela dispensa de licitação na contratação da Organização Não-Governamental (ONG) Procefet, que deveria executar o programa "Saúde em Movimento". Para o Ministério Público, a dispensa foi realizada de forma irregular. A ex-governadora Rosinha teria responsabilidade por ter ratificado a contratação da Procefet.
A ONG subcontratou outras duas organizações não-governamentais, Alternativa Social e Projetos Filipenses, que contrataram outras 138 micro-ONGs, que recebiam até R$ 100 mil, sacados na boca do caixa de uma agência em Botafogo, bairro da Zona Sul do Rio.
Os promotores, que passaram o dia de ontem analisando as 25 caixas de material apreendido, encontraram uma minuciosa contabilidade dos pagamentos efetuados com os recursos desviados do Fundo Estadual de Saúde. Segundo documento, o ex-secretário de trabalho teria recebido entre dezembro de 2005 e julho de 2006 o valor de R$ 250.400. Os diretores da Procefet teriam recebido R$ 309.300.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), entidade que congrega os gestores estaduais, divulgou ontem nota de apoio a Cantarino. Assinada pelo presidente do conselho, Osmar Terra, a nota informa que Cantarino "há mais de 30 anos milita no movimento sanitário brasileiro como médico e gestor, tornando-se uma das mais expressivas lideranças na construção do Sistema Único de Saúde".
Fonte: Tribuna da Imprensa
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