Saúde comprometida

Prefeitura poderá ser multada em até R$200 milhões por não pagar salários de agentes comunitários


Alan Rodrigues
O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a prefeitura de Salvador a efetuar, até amanhã, o pagamento dos salários de outubro dos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias, sob pena de multa que pode chegar a R$200 milhões. O pagamento deveria ter sido efetuado até o dia 7 último, conforme acordo firmado por três secretarias municipais com os representantes dos trabalhadores e da Real Sociedade Espanhola, intermediadora dos serviços, mas dos cerca de R$3 milhões relativos à folha salarial em questão apenas R$847 mil foram depositados.
Além dos salários, os agentes queixam-se do não-recebimento de tíquetes de alimentação e vales-transporte. Os agentes de controle de endemias do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) também reclamam do processo de migração proposto pela prefeitura, segundo o qual os trabalhadores que forem incorporados ao quadro fixo, através de seleção pública, não receberão as parcelas rescisórias referentes ao tempo de trabalho via Real Sociedade. No caso de não fazer a seleção, o servidor recebe apenas férias e 13º proporcionais, mas perde o FGTS. O contrato com a Real Sociedade venceu em julho e os trabalhadores chegaram a assinar o aviso prévio de demissão, mas o mesmo foi revogado, para indignação dos agentes, para dar lugar à sucessão trabalhista, na qual a prefeitura assume o passivo de encargos.
Na audiência, porém, apenas o atraso nos pagamentos foi abordado pela promotora Edelamare Barbosa Melo. O secretário municipal de Saúde, Carlos Trindade, não compareceu, mas enviou representante, o advogado Artur dos Reis Neto. Ele informou que Trindade aguardava um vôo para retornar de Brasília, onde participou de um congresso no fim de semana. Em pauta, estava o acordo firmado em 25 de outubro, no qual as secretarias de Saúde, Administração e Fazenda se comprometem a efetuar o pagamento dos salários até o último dia 7, o que não ocorreu. O dinheiro depositado é insuficiente e não caberia ao MPT definir quais trabalhadores teriam prioridade no pagamento.
Diante da indefinição e de uma posição oficial da prefeitura assegurando o depósito, a promotora fixou prazo de 48 horas, a contar de ontem, para o município comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de execução da multa prevista no documento, de R$5 mil por cada trabalhador, para cada dia de atraso. Tomando por base os dados do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs), são pelo menos 2,5 mil trabalhadores alcançados pelo acordo, o que significa multa diária de R$12,5 milhões, retroativa a 5 de novembro, totalizando, até amanhã, prazo final para pagamento, R$200 milhões.
Risco de pandemia - O presidente do Sindacs, Edvaldo Santana, informou à promotora que não teria como evitar a pressão pela deflagração de uma greve, ao que Edelamare retrucou, advertindo ao sindicalista para manter o mínimo de 30% do efetivo em cumprimento à lei de greve.
Sem transporte, muitos agentes de controle de endemia estão parados desde o início do mês, alguns há três semanas. O supervisor de campo Enádio Nunes Pinto alerta para o resultado do último Levantamento de Índices Rápido do Aedes Aegypti (Lira), que aponta uma incidência de 4,4% do mosquito transmissor da dengue em Salvador. “Significa que, de cada cem imóveis, quatro têm focos de dengue, quando a Organização Mundial de Saúde recomenda que este percentual esteja abaixo de um”, reforça.
Para Enádio, esses números já sugerem uma epidemia de dengue e o risco de pandemia é grande com a proximidade do Carnaval. “O vírus tipo IV não existe no Brasil, mas pode ser trazido por turistas e quem já teve os tipos I e II não está imune”, esclarece.
Fonte: Correio da Bahia