Prefeitos acusam 23 deputados baianos de traição

Base do governo na Câmara Federal rejeita emenda que garantiria recursos para o transporte escolar


Os prefeitos baianos acusaram ontem 23 deputados federais do estado de traição na votação da emenda de número 187 à Medida Provisória (MP) 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A emenda garantia a transferência dos recursos do transporte escolar diretamente para os municípios, sem passar pelos estados. Apesar do compromisso de votarem favoravelmente à proposta, apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a base aliada, incluindo 23 parlamentares baianos, votou contra os prefeitos.
A emenda foi rejeitada em plenário, anteontem à noite, por 228 votos não contra 186 sim – 86 parlamentares não votaram e houve uma abstenção. Antes da votação em plenário, as bancadas haviam se reunido e decidido votar a favor da proposta da CNM, apresentada pelo deputado Lira Maia (DEM-PA). Mas, por orientação do Planalto, recuaram. Alguns parlamentares chegaram a fazer discursos emocionados em favor do municipalismo, para, depois, votarem contra a proposta.
Foi o caso da deputada baiana Jusmari Oliveira (PMDB), cujo marido, Oziel Oliveira, é prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. Ela, que aderiu ao governo do PT, discursou a favor dos prefeitos, mas na hora de votar se posicionou a favor do Planalto. Os únicos baianos da base governista que votaram a favor da emenda foram os deputados Antonia Magalhães (PR), Edgar Mão Branca (PV) e Edson Duarte (PV).
“Foi sim uma traição. Porque os deputados e as bancadas haviam acertado votar a favor da emenda. Ninguém disse que votaria contrário. Mas votaram contrário. Fomos surpreendidos hoje (ontem) com a notícia da rejeição da emenda. E com a notícia de que 23 baianos votaram contra os prefeitos”, lamentou o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Orlando Santiago, prefeito de Santo Estevão.
Ele lembrou que a emenda consistia numa das pautas principais da décima Marcha dos Prefeitos à Brasília, que termina hoje. “Já fomos aos gabinetes dos senadores Antonio Carlos Magalhães (DEM), César Borges (DEM) e João Durval Carneiro (PDT) para solicitar que a emenda seja apresentada novamente no Senado. Eles garantiram que irão nos apoiar”, contou Santiago.
O que causou surpresa aos gestores baianos é que até ex-prefeitos votaram contra a emenda. Entre eles os deputados Severiano Alves (PDT) e Roberto Brito (PP), que já foram, inclusive, presidentes da UPB. Prefeitos ainda tentaram tirar satisfação de alguns deputados, a exemplo de José Rocha (PR) e José Carlos Araújo, que, no entanto, se esquivaram. Araújo garantiu que votou contra a emenda equivocadamente.
“Até nós, da oposição, fomos surpreendidos com o resultado da votação da emenda. Porque ninguém disse que votaria contrário”, disse o deputado Luiz Carreira (DEM). O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) chegou a chamar, em plenário, pouco antes da votação, a atenção dos parlamentares do Rio de Janeiro para o fato de ninguém ter se manifestado, na reunião da bancada, contra a proposta da CNM.
Se tivesse sido aprovada, a emenda garantiria o ressarcimento das prefeituras que arcam com o transporte escolar de alunos do ensino médio – de responsabilidade dos estados –, para as contas do Fundeb dos municípios. Atualmente, as prefeituras são ressarcidas em convênios com os estados. O governo da Bahia, por exemplo, já sinalizou que vai pagar 43 centavos por aluno – na gestão passada o valor era de 90 centavos. Com a emenda, o dinheiro seria repassado diretamente para as prefeituras. A MP 339/06, que regulamenta o Fundeb, foi aprovada anteontem pelo plenário com diversas alterações. Uma das mudanças inclui as creches comunitárias entre as que podem receber recursos do fundo, desde que seja oferecida educação infantil para crianças de até 3 anos.
***Emenda 187
ÜVotaram a favor
ACM Neto (DEM)Cláudio Cajado (DEM)Edgar Mão Branca (PV)Edson Duarte (PV)Fábio Souto (DEM)Félix Mendonça (DEM)Fernando de Fabinho (DEM)João Almeida (PSDB)Jutahy Júnior (PSDB)José Carlos Aleluia (DEM)Paulo Magalhães (DEM)Tonha Magalhães (PR)Luiz Carreira (DEM)Jorge Khoury (DEM)
ÜVotaram contra
Alice Portugal (PCdoB)Colbert Martins (PMDB)Daniel Almeida (PCdoB)Guilherme Menezes (PT)João Bacelar (PR)João Leão (PP) José Carlos Arauho (PR)José Rocha (PR)Joseph Bandeira (PT)Jusmari Oliveira (PR)Lidice da Mata (PSB)Luiz Bassuma (PT)Marcelo Guimarães Filho (PMDB)Marcos Medrado (PDT)Maurício Trindade (PR)Nelson Pellegrino (PT)Roberto Brito (PP)Sérgio Barradas Carneiro (PT)Sérgio Brito (PDT)Severiano Alves (PDT)Uldorico Pinto (PMN)Walter Pinheiro (PT)Zezeu Ribeiro (PT)
Não votaram
Mário Negromonte (PP)Veloso (PMDB)
Fonte: Correio da Bahia