BRASÍLIA - A decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de recusar os pedidos do DEM, do PSDB e do PPS para que obtenham de volta os mandatos dos 23 deputados que trocaram de legenda este ano e aderiram ao governo, não encerrou a questão.Dispostos a fazer valer a fidelidade partidária e a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que os mandatos dos eleitos pertencem aos partidos, e não aos parlamentares, dirigentes destas três legendas preparam-se para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana.
"Os advogados dos partidos já estão conversando. Nossa idéia é preparar o texto do mandado de segurança logo após o feriado e dar entrada conjunta no Supremo", revelou ontem o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
Ele lembrou que seis dos 11 ministros do STF já se manifestaram sobre o assunto - cinco deles a favor e um contrário à tese -, e admitiu que, neste cenário, os partidos de oposição têm "muita esperança" de que o Supremo venha a decidir a reclamação em favor deles.
Na noite de quinta-feira, Chinaglia decidiu que não poderia atender à reivindicação das legendas de oposição. Argumentou que falta uma legislação que lhe dê suporte para decretar a perda de mandato dos que trocaram de partido. Não convenceu o democrata Rodrigo Maia.
"A gente sempre tem esperança de que o presidente da instituição represente a Câmara, e não parte dela, como fez neste caso da fidelidade", queixou-se o presidente do DEM. O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), observa, no entanto, que a oposição não foi surpreendida pela decisão do presidente da Câmara e não faz reparos a Chinaglia.
"Já esperávamos por isto", diz o tucano, lembrando que o próprio Chinaglia prevenira os líderes de que não se precipitaria em declarar perdas de mandato e que sua decisão seria aguardar pronunciamento do Supremo. "Foi decisão de prudência. Não há o que criticar nisto", afirmou.
Os partidos de oposição não pleiteiam o retorno dos traidores que trocaram de legenda para aderir ao governo. O que eles querem são as vagas desses deputados, para que assumam os suplentes. "Milhares de mandatos, nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais de todo o Brasil, dependem desta definição", diz Pannunzio.
Diante disso, conclui o líder, o quanto antes o Supremo se manifestar, melhor. Maia explica que os presidentes dos três partidos estão muito unidos na expectativa de que o Supremo defina de vez que a fidelidade partidária está valendo.
Se decisão do TSE não for mantida, o governo vai continuar cooptando quadros da oposição", preocupa-se, convencido de que o troca-troca foi apenas interrompido por conta do temor da cassação. "Se Supremo derrubar a interpretação do TSE, pelo menos mais uns 10 a 15 deputados vão trocar de legenda e aderir ao Planalto", prevê o democrata.
Fonte: tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Em destaque
Para rebater críticas, Pimenta diz que não é inimigo do governador Eduardo Leite
Publicado em 15 de maio de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Lula se livrou de Pimenta, que não ficará mais no Pl...
Mais visitadas
-
A denúncia que trouxeram-me agora à noite é extremamente preocupante e revela uma situação alarmante no sistema de saúde de Jeremoabo. A ...
-
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
Foto Divulgação _ Instagram O caso envolvendo os recursos movidos pelo PSD de Anabel pela cassação ...
-
A frase "Mais uma decisão prova que sobrevivem juízes em Berlim" é um reconhecimento de que a justiça e o respeito à lei ainda pre...
-
Estou reproduzindo a decepção de um ex-aluno do Colégio Municipal São João Batista, residente noutro estado, porém, que ao retornar a cidade...
-
A Demolição do Parque de Exposições: Entre a Necessidade de Educação e a Perda de um Espaço CulturalA demolição ilegal de um Parque de Exposição se configura como uma ação que vai contra as leis do país e as leis municipais e representa uma...
-
É com pesar que comunicamos que ontem, 14/05/2024, faleceu o senhor Carlos Humberto Bartilotti Lima, nascido em 09.05.1955, conhecido como...
-
Foto Divulgação - WhatsApp Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça da 6ª Promotoria da Cidade de Paulo Afonso...
-
. . A demolição da primeira casa de Jeremoabo, residência oficial da cidade quando ainda era uma freguesia (1718), representa um ato de p...
Nenhum comentário:
Postar um comentário