MPF/BA: Justiça determina afastamento de servidores em Itapetinga

Por: PR/BA NotíciasAssessoria de ComunicaçãoGladys PimentelTelefone: (71) 3336 2026E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br


O Juiz Federal da Vara Única de Vitória da Conquista, João Batista de CastroJúnior, determinou o afastamento imediato de três servidores da Secretariada Fazenda do município de Itapetinga, Lívio da Silva Santos, FranklinSantos Ferraz e Nilson Macedo Mascarenhas, por irregularidades em seisprogramas assistenciais da cidade. A decisão cautelar acolhe ação civilpública proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) em abrildo ano passado.Auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003 detectouque verbas de importantes programas do governo foram absorvidas porbeneficiários suspeitos por meio de procedimentos licitatórios irregulares.No total, os recursos administrados irregularmente somam mais de 7,3 milhõesde reais, sendo a maior parte deles, mais de 5,4 milhões de reais, do Fundode Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização doMagistério (Fundef).Foram identificados problemas no repasse de recursos dos Programas deAtendimento à Criança; Comunidade Ativa; Alimentação Escola; Bolsa-Escola;Farmácia Básica e de Construção e Ampliação ou Melhoria de Abastecimento deÁguas. No programa Alimentação Escola, por exemplo, 77% dos contratos foramcelebrados com apenas quatro empresas, sendo que três delas, embora de razãosocial diferente, fazem parte dos mesmos grupos familiares. A CGU constatouainda negligência na guarda e armazenamento da alimentação escolar.Número da ação para consulta processual: 2006.33.07.002331-4