Salvador - A partir da próxima segunda-feira, dia 16, está proibida a circulação de veículos de propaganda pelo centro e ruas adjacentes da sede do município de Santo Antônio de Jesus (a 185 km de Salvador). A medida homologada pelo juiz Hélio Pereira Filho é resultante da ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira contra a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus por causa da poluição sonora que se verifica na cidade, provocada principalmente pelos carros de som.O representante do Ministério Público estadual lembra que, em 21 de março último, foi concretizada uma conciliação, na qual a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus ficou obrigada a editar um ato proibindo a circulação dos carros de propaganda a partir do próximo dia 16. O promotor de Justiça destaca que a população se sente muito incomodada com a poluição sonora, principalmente a oriunda dos carros de propaganda, “tanto que não foi difícil instruir o inquérito civil com quatro representações, dois laudos periciais e diversas testemunhas”. Caso a Prefeitura descumpra as medidas fixadas, adianda Julimar Barreto, “haverá incidência de multa diária, no valor de um salário mínimo”. Na conciliação, ainda ficou definido que, a partir de 1º de janeiro de 2008, ficará também proibido o uso do sistema de propaganda por meio de caixas de som fixadas em postes e marquises.
Fonte: Jornal da Mídia
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