Limpeza ética tem começo no País

Por: ESPERANÇA BESSA (O Liberal)

O que se espera dos parlamentares em tempos de descrença no Poder Público? O que fazer para acabar com os inúmeros escândalos políticos que estampam diariamente as páginas dos jornais? Pensando em começar a limpeza ética pela moralização no trabalho dos vereadores de todo o País, a Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam) está realizando os seminários regionais "Capacitando os vereadores do Brasil para um novo mandato". Belém sediará a regional Norte, de 20 a 22 de junho, no Hotel Sagres.
Rogério Rodrigues da Silva, presidente da Abracam, prevê de 800 a mil vereadores reunidos no evento, que terá palestras sobre a nova lei de Consócios Públicos e um histórico do legislativo e sua relação com outros poderes. François Bremaeker, Júlio César Barbosa e Heraldo da Costa Reis, consultores do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), falarão respectivamente sobre o cenário futuro para os municípios, o processo legislativo e gestão da Câmara, enquanto Augusto Primo Portugal, consultor do Sebrae, falará sobre "O Gestor Público como Agente Empreendedor".
"Política e trato da coisa pública - Dos antigos aos modernos" será o tema abordado pelo professor Márcio Mucedula Aguiar, e Heliana Kátia Campos, Secretária de Articulação Institucional do Ministério do Desenvolvimento Social, discorrerá sobre "Ações do Governo Federal na Área Social". Há ainda espaço para se debater ética, desenvolvimento local e compras governamentais, planejamento e orçamento público. Tudo para que nas próximas eleições municipais de 2008, os vereadores cheguem ao plenário sabendo bem quais são seus papéis enquanto representantes da sociedade. A seguir, entrevista exclusiva com Rogério Silva.
A intenção é capacitar vereadores que estão com mandato ou preparar os futuros parlamentares?
É aberto não só para vereadores, mas para assessores, estudantes de Direito, lideranças comunitárias, etc. Todos que quiserem conhecer e entender o papel de um parlamentar podem participar. Para receber certificado é preciso ter o mínimo de 80% de freqüência. Com isso queremos moralizar a questão do desvio de conduta, para não acontecer o que ocorreu em Santa Catarina, quando vereadores compraram certificados de um seminário, mas na verdade foram fazer turismo.
A ética deve ser um dos pontos centrais que se espera desses parlamentares que serão capacitados, então?
Tem que haver ética na vida privada mas, sobretudo, na vida pública. Hoje vemos um país vivendo uma crise ética e moral. Estamos em estado de anomia, quando o povo perde a referência. Para uma ética na política precisamos começar a exercitar pela vereança, mudando a partir das bases, afinal a vereança é a escola primária para todo político que quer galgar uma carreira que chegue no executivo.
Em todos os níveis parlamentares vemos, por muitas vezes, os políticos mais investigando os próprios políticos do que legislando. Apesar das CPIs serem muito importantes, isso não é um desvio muito grande de função, não se perde muito tempo com isso?
Hoje os parlamentares mais se investigam, realmente se dedicam mais a isso do que deveriam. Também prestam muito assistencialismo, o que é outro desvio. A população, na primeira dificuldade, recorre principalmente ao vereador, que é o político mais próximo. O legislativo não foi feito para esse assistencialismo. O vereador tem que estar preocupado com o desenvolvimento local, não esperando que o prefeito mande projetos para ele ficar avaliando. Tem que ser ativo, um condutor do desenvolvimento local.
Qual outro ponto do encontro você destacaria?
Estaremos preparando os vereadores para lidar com assuntos internos de uma Câmara e para compreender as políticas públicas. Precisam compreender que programas federais têm transferências de recursos, porque se ele não sabe como funciona o repasse de recursos do Fundef ou do Sistema Único de Saúde, como vai fiscalizar?
Em Belém estamos cumprindo uma Lei Seca criada na Câmara, mas os deputados estaduais estão fazendo outra que dizem ser superior à determinação municipal. Vocês abrirão espaço para discutir o papel de cada esfera?
A lei de maior competência é a municipal. A atribuição de legislar sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais é dos municípios, segundo o artigo 30, inciso 1º, da Constituição Federal. Nunca vi esse tipo de problema em outros Estados, porque a divisão entre poderes é constitucional. É o básico que todo parlamentar deve conhecer.