terça-feira, outubro 28, 2025

👑 Vila vs. Município: A Complexidade Legal que Define a História de Jeremoabo

 



👑 Vila vs. Município: A Complexidade Legal que Define a História de Jeremoabo

Para compreender a polêmica em torno da emancipação de Jeremoabo, é fundamental mergulhar na diferença legal e administrativa entre "Vila" e "Município" no Brasil do século XIX, um período de profunda transição política.

A distinção reside na natureza e no grau de autonomia conferidos pelo poder central (Império/Estado) àquela localidade.

Vila (O Marco de 1831): Autonomia Incipiente

No período Colonial e início do Império, a elevação a Vila era um ato de grande importância, mas não de autonomia plena, como a entendemos hoje. A Vila era o centro urbano de uma determinada área (o futuro município) e era definida por:

  • Sede de Jurisdição: Era o local onde se instalava a Câmara Municipal, o órgão de poder local.

  • Requisitos Físicos: Conforme a tradição, exigia-se a construção de uma Casa de Câmara e Cadeia (muitas vezes o mesmo prédio), e a presença de um Pelourinho na praça — o símbolo pétreo da justiça e do poder real.

  • Funções da Câmara: As Câmaras, compostas pelos "homens bons" (a elite proprietária), tinham funções amplíssimas: elas cuidavam da higiene, da fixação de preços, da cobrança de impostos locais, da construção de obras e da segurança.

  • Natureza Política: A Vila de São João Batista de Jeremoabo (criada em 1831) representou a autonomia administrativa embrionária, o direito de ter um governo local, mas que ainda se submetia rigidamente às Províncias e ao poder central do Império.

A data de 1831, portanto, celebra o nascimento da Vila, o embrião do poder político local.

Município (O Marco de 1925): Autonomia Plena Republicana

Com a Proclamação da República (1889), o conceito de autonomia mudou drasticamente. A figura do Município adquiriu o significado moderno, caracterizado pela separação clara de Poderes (Legislativo e Executivo) e pela soberania administrativa perante o Estado.

  • Separação de Poderes: A Revolução de 1930 consolidou a criação das Prefeituras, transferindo as funções executivas da Câmara (que antes geria tudo) para o Prefeito, deixando o Legislativo com as funções de elaborar leis e fiscalizar.

  • Criação Oficial de Cidade: O Decreto Estadual nº 1.775, de 6 de julho de 1925, ao elevar Jeremoabo à categoria de Cidade e instituir o Município, conferiu-lhe o status de unidade político-administrativa com personalidade jurídica e financeira plena, capaz de se desmembrar de maneira definitiva de sua comarca de origem.

  • Desmembramento Legal: A data de 1925 sela o desmembramento legal completo e o reconhecimento oficial da unidade sob o novo regime.

A Evolução Pós-88: A Consolidação da Autonomia Municipal

É fundamental contextualizar que o processo de emancipação municipal no Brasil, iniciado timidamente na década de 1930 e intensificado nas décadas de 1950 e 1960, alcançou seu ápice após o período militar.

A Constituição Federal de 1988 promoveu uma verdadeira revolução: os municípios passaram a ser considerados entes federativos, integrando expressamente a Federação, juntamente com estados e a União. Essa nova autonomia conferiu às comunas:

  • Tratamento Constitucional Detalhado: Competências privativas ou em colaboração com os demais entes.

  • Autonomia Financeira: Competências tributárias próprias e participação no produto da arrecadação de impostos da União e dos estados.

  • Obrigações Essenciais: Em contrapartida, foi ampliada a esfera de obrigações dos municípios na prestação de serviços públicos essenciais.

A polêmica de Jeremoabo ilustra o longo caminho percorrido do antigo modelo de Vila, regido pela metrópole, até o atual conceito de Município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, uma conquista plenamente consolidada sob a égide da Constituição de 1988.

Conclusão: A polêmica se resolve ao entender que 1831 marca a fundação da Vila (Autonomia Inicial) e 1925 marca a Emancipação Política e Elevação a Município/Cidade (Autonomia Plena). Tentar anular um marco pelo outro ignora a complexa evolução histórica e legal do Brasil.

Como bem expressou Souza Pires (1987):

“A vida de um grande homem, particularmente quando ele pertence a uma época remota, jamais pode ser o mero registro de fatos indiscutíveis. Mesmo quando tais fatos são abundantes, a verdadeira tarefa do biógrafo consiste em interpretá-los; deve penetrar além dos simples eventos, no propósito e no caráter que eles revelam, o que só se consegue fazer através de um esforço de imaginação construtiva.”


José Montalvão -  Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, proprietário do Blog DedeMontalvão, matrícula ABI C-002025 

José Montalvão -

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E a fama do Tabaris era comprovada: chegou inclusive a ser citada em uma música dos Novos Baianos. “Deus dá o frio e o freio conforme a lona, meus para-choques pra você, caia na estrada e perigas ver, ser como o poeta do Tabaris, que é mais alegre que feliz”, dos compositores Paulinho Boca de Cantor, Luiz Galvão e Pepeu Gomes. Para o professor e escritor Adson Brito, falar do Tabaris é falar de “memória histórica, cultural, musical e falar também de memória etílica”. “É muito importante para a memória da cidade porque ele vai mexer ali com o imiginário coletivo de milhares de anos, milhares de soteropolitanos que estiveram presente nesse momento”, confessa. E a felicidade era resultado de um conjunto de fatores proporcionados pela casa. Afinal, não era só um cabaré. Por lá, encontravam amigos, intelectuais, famosos, balés internacionais e as famosas damas “acompanhantes”, como eram chamadas as profissionais do sexo que ali trabalhavam. Na internet há registros daqueles que um dia frequentaram esse espaço boêmio. Resgatado de um blog pessoal, Luiz Carlos Facó reconta sua primeira vez na propriedade de Sandoval, descrita por ele como “casa feérica”. Imortal da Academia de Letras da Bahia, Aramis Ribeiro Costa chegou a eternizar o local em seu romance, “As Meninas do Coronel”, publicado pela Editora Via Litterarum. No entanto, apesar de ter recriado o espaço, o autor só frequentou a casa uma única vez, justamente na última noite do Tabaris. OS ANOS DE OURO O Tabaris não era a única casa noturna presente na região entre a Praça Castro Alves e a Rua Chile, mas foi capaz de construir sua história por cerca de 35 anos, abrigando apresentações de companhias de teatro de São Paulo, Rio de Janeiro, balés internacionais e sendo também espaço perfeito para intelectuais, jornalistas, políticos, escritores e toda uma gama de pessoas. O professor Adson considera ainda que o Tabaris foi “o mais famosos cabaré, a mais famosa, a mais importante casa de shows da Velha Bahia”. E essa Bahia, a do início da década de 30, quando o empreendimento de Nagib Jospe Salomão surgiu em frente a praça do poeta, era bastante diferente da que se conhece atualmente. “Uma cidade pacata, uma cidade provinciana, onde os hábitos da população de modo geral era muito simples”, explicou Adson. Nessa Salvador em que Tabaris surge, ainda não existia muitas coisas, como por exemplo, a Universidade Federal da Bahia, o Estádio Fonte Nova e nem o famoso bar e restaurante Anjo Azul, que Jean-Paul Sartre e Simone de Beauvoir visitaram. “Quando entravam ali naquele local, as pessoas já se deparavam com um palco. Então, tinha um palco, no fundo, tinha orquestra, tinha banda, tinha o maestro e todas as pessoas que iam tocar ali na banda estavam vestidos de smoking, de paletó e gravata”, descreve Brito. O professor conta ainda que Nagib foi um homem “revolucionário”. “Esse homem visionário, ele coloca no coração da cidade, uma casa de espetáculos que vai envolver companhias de teatro de revista de São Paulo, do Rio de Janeiro, vai envolver cassino, vai envolver uma decoração glamourosa, uma ambientação, bandas ao vivo”, conta. A chegada do Tabaris foi, para o Adson, um “ganho muito grande pra cidade” e motivo de curiosidade para todos - incluindo as mulheres -, pois “o Tabaris também era um local para dançar, também era um local para se divertir, para ouvir uma boa música”. “Esses frequentadores ali no cabaré, eram os frequentadores dos mais diversos. Eram geralmente pessoas que tinham poder aquisitivo grande. Pessoas que tinham que fazer dinheiro para gastar ali naquelas noitadas, com bebidas, comidas, danças e com mulheres também. Agora, também existia pessoas mais humilde, que tinha um sonho de frequentar o Tabaris”, compartilha Adson. Dentre um dos frequentadores estava um jovem Mário Kertérz, que viria a se tornar prefeito de Salvador - nomeado pelo governador ACM - em 1979. Ao Bahia Notícias, Kertérz conta sobre sua experiência no local. “Antes de eu conhecer o Tabaris Night Club, como era chamado, era um cassino ali que tinha jogo de roleta e tudo, que era autorizado pelo Governo. Depois, quando acabou o jogo, o Tabaris passou a ser uma casa de espetáculos, mas também uma casa de prostituição”, explica o radialista. Kertérz frequentou a casa noturna aos 18 anos, como parte do que ele explica ser um hábito da sociedade da época. “A virgindade era fundamental, então a gente namorava, mas não transava. Então, os jovens namoravam, ficavam excitados e iam para os prostíbulos se aliviar, digamos assim… e se divertir, dançar…”, conta. “Se tinha um show, as pessoas dançavam, inclusive com garotas de programa, e foi assim que funcionou os últimos anos. E ela tinha uma característica fundamental, ela só fechava tipo 7 horas da manhã. Então, todo mundo que tava na boemia naquela época, eu inclusive, visitando outros bordéis, íamos terminar a noite lá. Todo mundo ia, inclusive as prostitutas que trabalhavam em outro lugar, os boêmios e aí nós ficavamos lá, curitindo, bebendo, dançando, até o dia clarear e a gente ir embora”, recorda Mario Kertérz. AS DAMAS DO TABARIS Sobre as profissionais do Tabaris, Adson dá mais detalhes: eram chamadas de “acompanhantes” e Nagib possuia uma rígida seleção. “Geralmente eram mulheres bonitas, mulheres que ficavam ali perfumadas, bem vestidas, para poder atender a essa clientela que ali estavam”, esclarece. “Havia prostitutas de nomes americanas, e, por ordem da casa, essas mulheres tinham que se passar como paulistas ou cariocas porque eram mais valorizadas, porquem vinham de fora e também ali eram frequentados por prostitutas francesas, argentinas, paraguaias, peruanas. Tinha toda uma classe que frequentava ali o Tabaris”, acrescenta Adson. SANDOVAL, O ‘REI DA NOITE’ A partir da década de 1960, nos últimos anos de existência do espaço, o Tabaris Night Club mudou de administrador. Nagib sai de cena e abre espaço para um já conhecido profissional da noite: Sandoval Leão de Caldas. O ex-motorista de táxi já possuia outro empreendimento, o Bar Varandá, quando passou a cuidar do Tabaris. Foto: Reprodução Segundo o professor Adson, foi a partir da administração de Sandoval - que faleceu aos 61 anos ao ser atropelado por um pneu - que o Tabaris deixou o título de “elitizado” de lado e passou a ser popular. “Sandoval Caldas foi um ícone da noite baiana. Ele era chamado de Rei da Noite e era uma espécie de símbolo da boemia do Salvador. [...] Esse homem era uma figura folclórica, era um homem sorridente, usava roupas coloridas, roupas de palhaços, escolares. Ele era um homem que ele agregava”, descreveu Brito. Para o professor, Sandoval transformou o Tabaris, abrindo espaço inclusive ao permitir apresentações de atores transformistas que na época eram “perseguidos” e “desvalorizados”. “O que era oferecido aos atores transformistas da época eram espaços alternativos, eram bares de fundo de quintal, eram espaços sem nenhuma visibilidade”, revela. O declínio do Tabaris, no entanto, coincidiu com sua popularização. Em 1968, a casa fechou suas portas após um reinado na noite de Salvador. Entre os fatores que podem ter influenciado neste fechamento estão, para além da popularização, a diminuição de frequentadores, o baixo investimento de Sandoval em novas apresentações, bandas e repertórios e o surgimento da Ditadura Militar, em 1964. “Ali era um centro de resistência, eu digo resistência porque abrigava transformistas e também porque o Tabaris era frequentado pela intelectualidade da época. Vários jornalistas frequentavam aquele espaço e jornalistas geralmente, na sua maioria, eram pessoas de esquerda. Eram pessoas que questionavam o sistema, questionavam o modo que o país estava sendo conduzido pelos militares”, opina o professor.

  Uma volta no tempo: Relembre o Tabaris Night Club, símbolo da vida noturna de Salvador há 60 anos sexta-feira, 03/04/2026 - 00h00 Por Laia...

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