Ministério Público pede ao CNJ para apurar conduta de juiz por suspeita de intolerância religiosa

 

Ministério Público pede ao CNJ para apurar conduta de juiz por suspeita de intolerância religiosa

quinta-feira, 23/10/2025 - 09h40

Por Aléxia Sousa e José Matheus Santos | Folhapress

Foto: Gil Ferreira / CNJ

O Ministério Público da Paraíba enviou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) um pedido para apurar a conduta de um juiz por suposta prática de intolerância religiosa ao proferir uma sentença.
 

O caso se refere ao juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto, que atua no 2º Juizado Especial Cível de João Pessoa, e envolve a recusa de um motorista de aplicativo da plataforma Uber em realizar uma corrida com destino a um terreiro de candomblé.
 

Procurado, o TJPB (Tribunal de Justiça da Paraíba) disse que não poderia fornecer o contato do juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto para que ele comentasse o caso. A reportagem não conseguiu localizá-lo.
 

Na decisão, proferida no dia 24 de setembro, o magistrado negou o pedido de indenização da vítima, uma mãe de santo, e atribuiu a ela a prática de intolerância religiosa.
 

A denúncia foi feita por uma associação de proteção ao direito religioso e resultou na abertura de um procedimento pela Promotoria, que encaminhou o caso à Corregedoria do CNJ para apuração da conduta do juiz.
 

O processo analisado trata da corrida solicitada por Lúcia de Fátima Batista de Oliveira no dia 23 de março de 2024. O motorista respondeu via mensagem: "Sangue de Cristo tem poder, quem vai é outro kkkkk tô fora", e logo em seguida cancelou a corrida.
 

A mulher registrou boletim de ocorrência por intolerância religiosa e ingressou com ação pedindo indenização de R$ 50 mil. O Ministério Público também moveu ação paralela, pleiteando reparação por danos morais à empresa responsável pelo serviço.
 

Na sentença proferida em setembro, o juiz negou a indenização solicitada por Lúcia de Fátima e afirmou que a intolerância no caso partiu da própria autora, por considerar ofensiva a mensagem enviada pelo motorista.
 

"A autora, ao afirmar que considera ofensiva a ela a frase 'Sangue de Cristo tem poder', denota com tal afirmação que a intolerância religiosa vem dela própria. E não do motorista inicialmente selecionado pela ré para transportá-la", escreveu o juiz.
 

Na fundamentação da decisão, o juiz justificou que a frase enviada pelo motorista seria uma livre expressão de crença e de respeito pela crença do outro.
 

"A sensibilidade, como cediço, é uma característica individual e dependente do contexto. Porém, não pode ser exteriorizada e imposta ao ponto de calar quem supostamente a fere em exercício regular de direito. Se intimamente o crente ofende-se com o que considera ofensa à sua crença, a tolerância o impele a afastar-se do convívio com o ofensor. E não a agredi-lo por isso", acrescentou o magistrado.
 

A decisão causou reação do Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural Omidewa, responsável por protocolar a denúncia junto ao Ministério Público.
 

A promotora Fabiana Lobo, responsável pelo caso, determinou o encaminhamento do processo à Corregedoria do CNJ.
 

O Ministério Público também encaminhou pedido de apuração da conduta do juiz à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba.
 

Na sentença, o magistrado disse que a recusa da corrida foi legítima, baseada no direito do motorista de aceitar ou não as chamadas no aplicativo, conforme as regras da empresa.
 

"Sendo assim, não está contratualmente obrigado a transportar quem não quer. Cabendo à ré [a plataforma de aplicativo Uber], em caso de recusa do motorista inicialmente selecionado, encontrar motorista que queira aceitar a solicitação. Que foi o que aconteceu na ocasião em relação à autora", completou o juiz.
 

A Uber afirmou, em nota, que não tolera qualquer forma de discriminação e que a conta do motorista parceiro foi banida assim que a empresa tomou conhecimento do episódio.
 

A plataforma disse ainda que ofereceu à vítima acesso a um canal de suporte psicológico, desenvolvido em parceria com o MeToo, e que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.
 

"A Uber busca oferecer opções de mobilidade eficientes e acessíveis a todos. A plataforma reafirma o seu compromisso de promover o respeito, a igualdade e a inclusão para todas as pessoas que utilizam o app", completou a empresa.