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O documento é assinado pelo ministro Mauro Campbell Marques22 de setembro de 2025 | 14:25CNJ reforça combate ao nepotismo e envia alerta ao TJ-BA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou à Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) um ofício circular reforçando a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Judiciário. O documento, assinado pelo ministro Mauro Campbell Marques, ressalta a necessidade de estrita observância aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência nas nomeações, designações e contratações realizadas pelo tribunal.
A comunicação do CNJ também alerta para os riscos de responsabilização disciplinar e judicial de gestores que descumprirem as regras e se envolverem em práticas de favorecimento familiar. O órgão destacou que tais condutas comprometem a credibilidade da Justiça e ferem diretamente os valores que devem nortear a administração pública.
Como parte do reforço da fiscalização, o CNJ anunciou ainda a implantação de um sistema tecnológico capaz de identificar automaticamente vínculos familiares que possam configurar nepotismo. A medida visa modernizar o acompanhamento interno e garantir maior rigor no cumprimento das normas de transparência e ética dentro do Poder Judiciário.
