19/11/2024
De Mônica Bergamo, no UOL
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) ingressaram nesta segunda (19) com uma petição na OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) para que a entidade oficie a Polícia Federal (PF) a fim de que o ex-ajudante de ordens Mauro Cid seja questionado sobre uma suposta contribuição e assistência jurídica do advogado Ives Gandra Martins nos ataques golpistas de 8 de janeiro.
A ABI e o MNDH são os autores de uma representação disciplinar na seccional paulista da Ordem em que acusam Gandra Martins de ter incitado ações golpistas das Forças Armadas. No ano passado, a 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP concluiu que o jurista não cometeu infração. Ives Gandra nega qualquer envolvimento em tentativas de golpe de Estado.
As duas entidades entraram com um recurso contra a decisão. O julgamento desse recurso estava marcado para o dia 8 deste mês, mas foi adiado.
A ABI e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos apresentaram a petição para a relatora do caso na OAB, a advogada Maria Isabel Stradiotto Sampaio, tendo em vista que a PF convocou Mauro Cid para prestar um novo depoimento nesta terça (19).
A denúncia na OAB-SP ocorreu após a PF encontrar no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), um questionário respondido por Ives Gandra em 2017 sobre a “garantia dos poderes constitucionais”, além de um roteiro para um golpe.
Para Octavio Costa, presidente da ABI, “trata-se de uma oportunidade única para revelação da participação do Ives Granda, pois Mauro Cid ocupou um papel estratégico na articulação da tentativa de golpe.”
A coordenadora nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Monica Alkimin, afirma que todo esforço para a validação do caso é válido. As entidades são representadas pelo advogado Carlos Nicodemos.
No celular de Cid foi encontrado um material com a tese do advogado e jurista, segundo a qual o artigo 142 da Constituição permitiria uma intervenção das Forças Armadas em caso de conflito entre os três Poderes.
Ives Gandra foi procurado pelo major do Exército Fabiano da Silva Carvalho, que fazia o Curso de Comando e Estado-Maior do Exército. Ele fez uma série de perguntas ao advogado sobre as situações em que as Forças Armadas poderiam ser acionadas para a garantia dos poderes constitucionais.
O advogado ainda citou o golpe militar de 1964 para validar a tese. “A implantação dos governos militares em 1964 foi uma imposição popular por força dos desmandos do Governo Jango e do desrespeito constitucional aos princípios que deveria obedecer, inclusive na hierarquia militar com indicação de oficial general de três estrelas para ministro. Toda a imprensa foi favorável ao movimento, conforme demonstro em minha avaliação escrita para o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] paulista, que lhe repasso”, completa.
https://www.abi.org.br/abi-e-mndh-querem-que-pf-questione-mauro-cid-sobre-contribuicao-de-ives-gandra-em-tentativa-de-golpe/
