quarta-feira, agosto 31, 2022

'De dentatura a criptomoedas': Métodos para compra de votos se modernizam e reinventam

 Quarta, 31 de Agosto de 2022 - 00:00

por Cláudia Cardozo / Mauricio Leiro

'De dentatura a criptomoedas': Métodos para compra de votos se modernizam e reinventam
Foto: Reprodução / OAB.org

A aquisição ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos, ainda é um dos calos em nossa democracia. Desde a oferta de favores, doações financeiras, até a realização de pagamento com materiais de construção, a prática vem sendo requintada. Atualmente, até a utilização de criptomoedas já têm sido utilizadas para a prática do crime eleitoral. 

 

Como exemplo da modernização do ato, segundo portaria do Ministério Público Eleitoral da Bahia, a instauração de um procedimento preparatório eleitoral irá apurar a ação de um candidato que estaria "induzindo as pessoas a votarem nele em troca de ativação na impacktmaket, aplicativo que dá dinheiro diariamente". De acordo com o MPE, "os fatos relatados podem configurar abuso de poder econômico e ensejar a inelegibilidade, além da cassação do registro ou diploma do candidato".

 

Advogado eleitoralista, Jarbas Magalhães revelou ao Bahia Notícias que as repercussões sobre o crime podem ir além. "A lei eleitoral, a lei das eleições, tem um artigo que trata da captação ilícita de sufrágio, que é quando o candidato oferece ao eleitor ou promete alguma benécie em troca de votos. Vem há muito tempo no Brasil, infelizmente, óculos, dentadura, cirurgia, qualquer benefício para o eleitor em troca do voto. Essa mercância tem que ter o voto como objetivo", indicou. 

 

"Apesar disso, judicialmente, não adianta nada tentar comprar o voto de quem não pode votar. Tem que ser a tentativa de captar o voto, do eleitor, no período eleitoral. Se tentou comprar o voto em janeiro não se caracteriza. As consequências, caso a justiça entenda, pode acarretar a cassação, antes da eleição, do diploma, caso seja eleito, além de multa de mil a cinquenta mil reais", acrescentou. 

 

Jarbas apontou que o impacto do ato pode ser enquadrado em duas searas jurídicas. "A terminologia é a captação ilícita de sufrágio. O crime de compra de voto, está no código eleitoral que é a mesma coisa, onde tem comprar e vender. Portanto, o eleitor que se dispõe a vender também comete o crime. Uma conduta, que é um ilícito cível eleitoral, que é a captação ilícita de sufrágio, penalizando apenas o candidato, já o crime, quem pode ser é o comprador do voto e o vendedor", disse. 

 

Magalhães ressaltou que a prática é antiga e muito vista no Brasil. O especialista indicou também que a simples promessa de compra já é suficiente para a caracterização do crime, independente da entrega efetiva do pagamento. 

 

"Você pode comprar um voto com mil reais, ou com cem mil reais que é a mesma coisa. Dando uma casa, ou um valor. O bem jurídico é a liberdade. Se o montante for maior, pode caracterizar um abuso de poder econômico, que é um outro ilícito. Mas a captação do sufrágio independe do valor. Até mesmo prometer", revelou. 

 

Com o passar do tempo, as práticas utilizadas no cometimento dos ilícitos eleitorais vão se atualizando, de acordo com o especialista. "O que era dentadura na década de 80, hoje está acontecendo com as criptomoedas. Mas se encaixam. Tanto para dentadura como para as criptomoedas", finalizou.

 

MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO

O advogado apontou que existe um um projeto, que tramita no Senado Federal, para atualizar o ordenamento eleitoral. Para Jarbas, o nosso atual Código, que é de 1965, possui algumas abordagens ultrapassadas, em razão da modernização da sociedade. 

 

"Não só o Código Eleitoral como toda a legislação eleitoral. Hoje existem diversas leis esparsas, a intenção é deixar tudo num só Código. Está pronto e está na iminência de ser votado. Passada as eleições, provavelmente vai advir esse código, com algumas mudanças", ressaltou. 

 

O PL 700/2022 chegou ao Senado em junho, após ser aprovado pela Câmara, e busca modificar o Código Eleitoral e reunir toda a legislação sobre eleições. Contudo, o texto tem vários pontos polêmicos, entre eles o que estabelece que as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não podem alterar as eleições em prazo menor que um ano da votação, e o que autoriza o Congresso a cassar resoluções do Tribunal que estejam em desacordo com o código.

 

O TSE comunicou ao Senado que o projeto pode comprometer a previsibilidade do processo eleitoral.

Bahia Notícias

José Montalvão -

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E a fama do Tabaris era comprovada: chegou inclusive a ser citada em uma música dos Novos Baianos. “Deus dá o frio e o freio conforme a lona, meus para-choques pra você, caia na estrada e perigas ver, ser como o poeta do Tabaris, que é mais alegre que feliz”, dos compositores Paulinho Boca de Cantor, Luiz Galvão e Pepeu Gomes. Para o professor e escritor Adson Brito, falar do Tabaris é falar de “memória histórica, cultural, musical e falar também de memória etílica”. “É muito importante para a memória da cidade porque ele vai mexer ali com o imiginário coletivo de milhares de anos, milhares de soteropolitanos que estiveram presente nesse momento”, confessa. E a felicidade era resultado de um conjunto de fatores proporcionados pela casa. Afinal, não era só um cabaré. Por lá, encontravam amigos, intelectuais, famosos, balés internacionais e as famosas damas “acompanhantes”, como eram chamadas as profissionais do sexo que ali trabalhavam. Na internet há registros daqueles que um dia frequentaram esse espaço boêmio. Resgatado de um blog pessoal, Luiz Carlos Facó reconta sua primeira vez na propriedade de Sandoval, descrita por ele como “casa feérica”. Imortal da Academia de Letras da Bahia, Aramis Ribeiro Costa chegou a eternizar o local em seu romance, “As Meninas do Coronel”, publicado pela Editora Via Litterarum. No entanto, apesar de ter recriado o espaço, o autor só frequentou a casa uma única vez, justamente na última noite do Tabaris. OS ANOS DE OURO O Tabaris não era a única casa noturna presente na região entre a Praça Castro Alves e a Rua Chile, mas foi capaz de construir sua história por cerca de 35 anos, abrigando apresentações de companhias de teatro de São Paulo, Rio de Janeiro, balés internacionais e sendo também espaço perfeito para intelectuais, jornalistas, políticos, escritores e toda uma gama de pessoas. O professor Adson considera ainda que o Tabaris foi “o mais famosos cabaré, a mais famosa, a mais importante casa de shows da Velha Bahia”. E essa Bahia, a do início da década de 30, quando o empreendimento de Nagib Jospe Salomão surgiu em frente a praça do poeta, era bastante diferente da que se conhece atualmente. “Uma cidade pacata, uma cidade provinciana, onde os hábitos da população de modo geral era muito simples”, explicou Adson. Nessa Salvador em que Tabaris surge, ainda não existia muitas coisas, como por exemplo, a Universidade Federal da Bahia, o Estádio Fonte Nova e nem o famoso bar e restaurante Anjo Azul, que Jean-Paul Sartre e Simone de Beauvoir visitaram. “Quando entravam ali naquele local, as pessoas já se deparavam com um palco. Então, tinha um palco, no fundo, tinha orquestra, tinha banda, tinha o maestro e todas as pessoas que iam tocar ali na banda estavam vestidos de smoking, de paletó e gravata”, descreve Brito. O professor conta ainda que Nagib foi um homem “revolucionário”. “Esse homem visionário, ele coloca no coração da cidade, uma casa de espetáculos que vai envolver companhias de teatro de revista de São Paulo, do Rio de Janeiro, vai envolver cassino, vai envolver uma decoração glamourosa, uma ambientação, bandas ao vivo”, conta. A chegada do Tabaris foi, para o Adson, um “ganho muito grande pra cidade” e motivo de curiosidade para todos - incluindo as mulheres -, pois “o Tabaris também era um local para dançar, também era um local para se divertir, para ouvir uma boa música”. “Esses frequentadores ali no cabaré, eram os frequentadores dos mais diversos. Eram geralmente pessoas que tinham poder aquisitivo grande. Pessoas que tinham que fazer dinheiro para gastar ali naquelas noitadas, com bebidas, comidas, danças e com mulheres também. Agora, também existia pessoas mais humilde, que tinha um sonho de frequentar o Tabaris”, compartilha Adson. Dentre um dos frequentadores estava um jovem Mário Kertérz, que viria a se tornar prefeito de Salvador - nomeado pelo governador ACM - em 1979. Ao Bahia Notícias, Kertérz conta sobre sua experiência no local. “Antes de eu conhecer o Tabaris Night Club, como era chamado, era um cassino ali que tinha jogo de roleta e tudo, que era autorizado pelo Governo. Depois, quando acabou o jogo, o Tabaris passou a ser uma casa de espetáculos, mas também uma casa de prostituição”, explica o radialista. Kertérz frequentou a casa noturna aos 18 anos, como parte do que ele explica ser um hábito da sociedade da época. “A virgindade era fundamental, então a gente namorava, mas não transava. Então, os jovens namoravam, ficavam excitados e iam para os prostíbulos se aliviar, digamos assim… e se divertir, dançar…”, conta. “Se tinha um show, as pessoas dançavam, inclusive com garotas de programa, e foi assim que funcionou os últimos anos. E ela tinha uma característica fundamental, ela só fechava tipo 7 horas da manhã. Então, todo mundo que tava na boemia naquela época, eu inclusive, visitando outros bordéis, íamos terminar a noite lá. Todo mundo ia, inclusive as prostitutas que trabalhavam em outro lugar, os boêmios e aí nós ficavamos lá, curitindo, bebendo, dançando, até o dia clarear e a gente ir embora”, recorda Mario Kertérz. AS DAMAS DO TABARIS Sobre as profissionais do Tabaris, Adson dá mais detalhes: eram chamadas de “acompanhantes” e Nagib possuia uma rígida seleção. “Geralmente eram mulheres bonitas, mulheres que ficavam ali perfumadas, bem vestidas, para poder atender a essa clientela que ali estavam”, esclarece. “Havia prostitutas de nomes americanas, e, por ordem da casa, essas mulheres tinham que se passar como paulistas ou cariocas porque eram mais valorizadas, porquem vinham de fora e também ali eram frequentados por prostitutas francesas, argentinas, paraguaias, peruanas. Tinha toda uma classe que frequentava ali o Tabaris”, acrescenta Adson. SANDOVAL, O ‘REI DA NOITE’ A partir da década de 1960, nos últimos anos de existência do espaço, o Tabaris Night Club mudou de administrador. Nagib sai de cena e abre espaço para um já conhecido profissional da noite: Sandoval Leão de Caldas. O ex-motorista de táxi já possuia outro empreendimento, o Bar Varandá, quando passou a cuidar do Tabaris. Foto: Reprodução Segundo o professor Adson, foi a partir da administração de Sandoval - que faleceu aos 61 anos ao ser atropelado por um pneu - que o Tabaris deixou o título de “elitizado” de lado e passou a ser popular. “Sandoval Caldas foi um ícone da noite baiana. Ele era chamado de Rei da Noite e era uma espécie de símbolo da boemia do Salvador. [...] Esse homem era uma figura folclórica, era um homem sorridente, usava roupas coloridas, roupas de palhaços, escolares. Ele era um homem que ele agregava”, descreveu Brito. Para o professor, Sandoval transformou o Tabaris, abrindo espaço inclusive ao permitir apresentações de atores transformistas que na época eram “perseguidos” e “desvalorizados”. “O que era oferecido aos atores transformistas da época eram espaços alternativos, eram bares de fundo de quintal, eram espaços sem nenhuma visibilidade”, revela. O declínio do Tabaris, no entanto, coincidiu com sua popularização. Em 1968, a casa fechou suas portas após um reinado na noite de Salvador. Entre os fatores que podem ter influenciado neste fechamento estão, para além da popularização, a diminuição de frequentadores, o baixo investimento de Sandoval em novas apresentações, bandas e repertórios e o surgimento da Ditadura Militar, em 1964. “Ali era um centro de resistência, eu digo resistência porque abrigava transformistas e também porque o Tabaris era frequentado pela intelectualidade da época. Vários jornalistas frequentavam aquele espaço e jornalistas geralmente, na sua maioria, eram pessoas de esquerda. Eram pessoas que questionavam o sistema, questionavam o modo que o país estava sendo conduzido pelos militares”, opina o professor.

  Uma volta no tempo: Relembre o Tabaris Night Club, símbolo da vida noturna de Salvador há 60 anos sexta-feira, 03/04/2026 - 00h00 Por Laia...

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