Em ano eleitoral, é fundamental formar uma brigada jurídica para combater as fake news

Publicado em 29 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Daniel Paz (Arquivo Google)

João Gabriel de Lima
Estadão

Uma pesquisa mostrou que a média de QI (Quociente de Inteligência) vem caindo na França. O grupo extremista português O Bom Europeu usou essa notícia real para cunhar uma fake news racista, xenófoba e ultrajante: a média estaria sendo puxada para baixo por imigrantes africanos.

Segundo o sociólogo político Gabriel Guimarães, estudioso do fenômeno, O Bom Europeu se inspira em Jared Taylor, guru da extrema direita americana. Banido do Facebook, o grupo foi parar no Telegram – que, no Velho Continente, tornou-se latrina de fake news e discursos de ódio.

DESAFIO JURÍDICO – Como lidar juridicamente com os que espalham mentiras nas redes sociais? A era digital criou desafios para o mundo do Direito, e alguns desses desafios serão discutidos no Fórum Jurídico de Lisboa, que começa na segunda-feira 27.

“É preciso enfrentar essas questões e, ao mesmo tempo, manter a liberdade e a vitalidade da internet”, diz o ministro Gilmar Mendes, um dos participantes do fórum.

O debate sobre o direito digital vem avançando na Europa, puxado pela Alemanha, país onde as plataformas digitais já são responsabilizadas pelos conteúdos que publicam. Na área da desinformação, infelizmente, o Brasil ainda está bastante atrasado. O Marco Civil aprovado em 2014 ficou obsoleto diante da evolução tecnológica.

ALEMANHA NA FRENTE – “No Brasil, a plataforma digital só é responsabilizada após descumprimento de decisão judicial – e a Justiça, como sabemos, é lenta”, diz Ricardo Campos, professor da Universidade Goethe, de Frankfurt, e um dos maiores especialistas brasileiros na área.

“A lei alemã (NetzDG) e o novo regulamento europeu Digital Services Act (DSA) preveem mecanismos mais modernos e eficientes para o combate de discurso de ódio e fake news.”

Os desafios do Direito na era digital se estendem também à proteção de dados, de maneira, por exemplo, a evitar a discriminação dos cidadãos.

INFORMAÇÕES PESSOAIS – Ricardo Campos cita um caso hipotético em que convênios médicos rejeitariam pacientes ao ter acesso indiscriminado a seus prontuários – que são informações privadas. Nesta área, felizmente, o Brasil está mais avançado. O regulamento europeu que entrou em vigor em 2018 inspirou fortemente a lei brasileira de 2019.

A programação do Fórum Jurídico de Lisboa terá vários brasileiros, incluindo cinco integrantes do Supremo Tribunal Federal. Além de Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Alexandre de Moraes.

Que das discussões resulte uma brigada jurídica para combater as fake news – essencial para que, em ano eleitoral, os brasileiros decidam com base em informações e não em mentiras. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Interessante notar que as fake news na política são um fenômeno global, que atinge nações de todos os tipos. Mas não é impossível combater essas distorções. Basta seguir o exemplo da Alemanha, que está bem à frente dos outros países. (C.N.)

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