Trechos censurados revelavam que funcionária da Secretaria da Saúde Indígena entrou em loja de Boa Vista (RR) questionando se o local comprava ‘ouro de garimpo’
A Repórter Brasil obteve uma vitória na Justiça e conseguiu a extinção da ação que censurou por mais de 20 dias trechos da reportagem “‘Compro tudo’: ouro Yanomami é vendido livremente na rua do Ouro, em Boa Vista”. A censura havia sido concedida por uma liminar que atendia ao pedido de uma funcionária da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Os trechos até então censurados revelam que, em abril de 2021, a servidora entrou em uma loja na chamada Rua do Ouro, em Boa Vista, perguntando se o local comprava “ouro do garimpo”. Antes de a reportagem ir ao ar, ela foi procurada por telefone e pelas redes sociais, mas preferiu não comentar. Depois da publicação, ela entrou com um processo judicial contra a Repórter Brasil.
A reportagem, que faz parte da série Ouro do Sangue Yanomami, realizada pela Amazônia Real e a Repórter Brasil, denuncia a aquisição ilegal de ouro extraído da Terra Indígena Yanomami por dezenas de pequenas ‘joalherias’ na Rua do Ouro.
“Como todos os direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, a liberdade de expressão jornalística tem aplicabilidade imediata, é protegida como cláusula pétrea e deve ser sempre interpretada em sua acepção mais ampla – não por acaso, trata-se de uma das garantias que aparece mais vezes ao longo do texto constitucional”, argumentaram a advogada Eloísa Machado de Almeida e o advogado André Ferreira, do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (Cadhu), que defendeu a Repórter Brasil. “A retirada da matéria do ar configuraria odiável censura à liberdade de imprensa, repudiada pela Constituição Federal e diplomas normativos internacionais”.
Após contestação dos advogados, o juiz Air Marin Junior, do 2º Juizado Cível de Boa Vista (Roraima), revogou a censura, ao entender que a causa não era da competência do Juizado Especial Cível – que analisa ações menos complexas cujas causas não superem o valor de 40 salários mínimos.
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