Aras afirma que iniciativa do STJ pode atingir todos os membros do MP
Aguirre Talento
O Globo
O procurador-geral da República Augusto Aras afirmou nesta sexta-feira que o inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores da Lava-Jato é “extremamente grave e preocupante”, por não atender aos requisitos legais. Aras afirmou que buscará a Justiça ou até mesmo a Corte Interamericana de Direitos Humanos para tentar barrar a investigação.
O anúncio foi feito por Aras na sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal na manhã desta sexta-feira, dia 27. O assunto provocou um momento de união entre todos os integrantes do conselho, que já haviam solicitado a Aras que tomasse providências sobre o assunto.
MOLDES – A investigação aberta de ofício pelo presidente do STJ Humberto Martins será conduzida pelo próprio presidente da Corte, nos mesmos moldes do inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aras frisou que a Lei Complementar 75 de 1993 estabelece que um membro do Ministério Público só pode ser investigado por outro membro do MP e que, no caso do inquérito das fake news, não há nenhum procurador investigado.
O procurador-geral citou ainda que o regimento interno do STF tem força de lei e não poderia ser usado por analogia por outros tribunais. “Recebi intimação do eminente presidente do Superior Tribunal de Justiça, dando conta de condutas atribuíveis a distintos membros do Ministério Público Federal: subprocuradores-gerais da República, procuradores regionais da república e procuradores da república estariam ou estarão sendo investigados no âmbito do inquérito aberto, de número inquérito 58 do STJ. Ou seja, este é um assunto extremamente grave, preocupante. Não se trata somente de investigar membros do MPF no que toca à chamada força-tarefa da Lava-Jato. Se trata de um expediente que pode atingir todos os tribunais brasileiros no que toca a todos os membros do Ministério Público brasileiro”, afirmou Aras.
O procurador-geral da República citou que o inquérito do STJ pode abrir a possibilidade de “cada tribunal de justiça, cada tribunal regional federal, cada tribunal regional do trabalho e eventualmente cada tribunal regional eleitoral, valendo-se por remissão e analogia” criar um expediente semelhante para investigar membros do Ministério Público, o que criaria obstáculos para a atuação livre da instituição.
MANIFESTAÇÕES – Aras recebeu manifestações de apoio de todos os outros conselheiros do MPF sobre esse assunto. Apesar de ter mantido uma relação conflituosa com as forças-tarefas da Lava-Jato, é a primeira vez que Aras sai em defesa dos procuradores do caso, mas desta vez por entender que a iniciativa abriria um precedente para atingir toda a instituição.
O procurador-geral não explicou claramente quais ações vai tomar na Justiça para tentar barrar o inquérito, mas sinalizou que uma possibilidade era buscar a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“O procurador-geral da República pretende defender, se for o caso, até na Corte internacional a higidez do sistema de Justiça brasileiro no que toca ao sistema penal. Nós envidaremos todos os esforços para preservar o sistema em que o Ministério Público acusa, o juiz julga, a polícia investiga, sem prejuízo das nossas investigações”, afirmou.
MEDIDAS – Após o debate dentro do conselho, Aras decidiu designar o subprocurador-geral da República José Adônis Callou de Araújo Sá para cuidar das questões envolvendo o inquérito do STJ. Experiente na área criminal, Adônis atua em casos da Lava-Jato do Rio dentro do próprio STJ. Agora caberá a ele decidir quais medidas serão tomadas. O presidente do STJ pediu que a PGR se pronuncie em dez dias a respeito da investigação. Uma das opções é pedir diretamente o arquivamento do caso.
Aras também havia oferecido ao subprocurador-geral da República Nicolao Dino uma designação para cuidar do assunto, mas Dino afirmou que não estava atuando na área criminal, apenas na “tutela coletiva”, e por isso acabou recusando a oferta. Eles são adversários dentro da PGR.
