Argumento da equipe de Aras foi de que não havia lastro mínimo concreto
Camila Mattoso
Folha
De saída do comando da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República, o empresário Fabio Wajngarten é investigado pela Polícia Federal no inquérito sobre financiamento e organização de atos antidemocráticos e chegou a ser alvo de um pedido de busca e apreensão no final de julho de 2020.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Augusto Aras, se manifestou contra a solicitação dos investigadores, que acabou não ocorrendo. O argumento da equipe de Aras foi de que não havia lastro mínimo concreto que justificasse vasculhar a residência de Wajngarten e que as buscas poderiam ser substituídas por medidas menos invasivas. A polícia também pediu buscas na Secom, que fica localizada no Ministério das Comunicações. A PGR também foi contra.
PUBLICIDADE – O objetivo da medida solicitada pela PF era de avançar sobre a suspeita de que o governo federal, por meio da secretaria comandada pelo empresário, repassava de forma indireta dinheiro de publicidade para páginas bolsonaristas que estimularam atos antidemocráticos.
O pedido, feito em junho, foi encaminhado a Alexandre de Moraes. Relator do caso no Supremo, ele enviou o documento para a PGR se manifestar a respeito. O papel retornou ao gabinete do ministro no fim de agosto, com a negativa para as buscas.
Em novembro, Moraes mandou a resposta da Procuradoria para a PF dessa vez opinar. A delegada do caso então se posicionou no sentido de não ser mais necessária a diligência pelo tempo que já havia passado, de mais de quatro meses.
JUSTIFICATIVA – Ao ser contra o pedido da PF, a PGR argumentou que até ali não havia provas contra os agentes públicos e indicou a necessidade de a delegada primeiro realizar outros tipos de diligências, além de analisar os materiais que tinham sido coletados nas buscas anteriores. A Procuradoria também apontou que havia uma tentativa de direcionar os fatos aos investigados e que eles não estariam relacionados ao conjunto de provas acumuladas.
A suspeita sobre Wajngarten é de que ele teria repassado informações enviadas pelo Google ao governo federal para Allan dos Santos, do site Terça-Livre, que também é investigado no inquérito. Cópias de documentos da empresa de tecnologia foram encontradas em um computador do blogueiro durante uma busca feita em junho, solicitada pela PGR.
Segundo o pedido da PF, que não foi em frente, as buscas na Secom e na casa de Wajngarten eram importantes para coletar informações com servidores, documentos e contratos com a finalidade de entender a dinâmica do repasse de publicidade federal para sites e páginas na internet.
TERÇA LIVRE – Como mostrou reportagem da Folha em maio de 2020, o canal de YouTube Terça Livre TV, que pertence a Allan do Santos, consta na planilha da secretaria de veículos que receberam anúncios do governo.
A Secom contrata agências de publicidade que compram espaços por meio do GoogleAdsense para veicular campanhas em sites. O anunciante escolhe que tipo de público quer atingir, em que tipos de sites não quer que sua campanha seja veiculada e quais palavras-chave devem ser vetadas. Então o Google distribui os anúncios para sites ou canais do YouTube que cumpram os critérios estabelecidos pelo anunciante.
A PF investiga se houve alguma ação ou omissão de agentes públicos da Secom na distribuição do dinheiro de publicidade para veículos que produziram e distribuíram conteúdos com ataques às instituições e contra a democracia.
RELATÓRIO – Como mostrou o Painel em janeiro, a delegada do caso, Denisse Ribeiro, encaminhou em dezembro do ano passado um relatório ao ministro Alexandre de Moraes em que lista as diligências feitas e indicou não ter encontrado, por ora, elementos suficientes para indiciar pessoas pela realização ou financiamento de atos antidemocráticos.
Embora tenha apontado no relatório outros casos a serem investigados em inquéritos separados, a delegada afirmou que sobre o repasse de recursos de publicidade pela Secom não foi possível chegar a uma conclusão. A CNN revelou um trecho do relatório. A delegada afirmou que “não foi possível obter informações aptas a verificar se a Secom adotou medidas que impedissem o direcionamento de recursos federais aos canais”.
A investigadora disse ainda que apesar de a PF não ter “conseguido utilizar determinados meios de obtenção de prova (busca e apreensão, acesso ao conteúdo obtido pela CPMI, por exemplo)” é preciso aprofundar a apuração.
