quinta-feira, agosto 27, 2020

Aras se manifesta contra STF fixar prazo para Rodrigo Maia analisar pedido de impeachment de Bolsonaro

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Charge do Bira Dantas (Arquivo do Google)
Paulo Roberto Netto
Estadão
O procurador-geral da República Augusto Aras se opôs à fixação de prazo para análise pela Câmara dos Deputados de pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi enviada nesta terça-feira, dia 25, em ação apresentada por dois advogados em abril para obrigar o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a avaliar um dos pedidos de afastamento contra Bolsonaro.
Na ação, José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua listam supostos crimes de responsabilidades cometidos pela gestão Bolsonaro, incluindo a demissão do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e a controversa ida de Abraham Weintraub aos Estados Unidos após deixar o Ministério da Educação. A dupla pediu ao Supremo que ordenasse a Maia que analisasse um pedido apresentado em março contra Bolsonaro.
INTERVENÇÃO – Segundo Aras, o pedido dos advogados poderia levar à intervenção do Poder Judiciário em matéria restrita ao Legislativo. O PGR indica que o Regimento Interno da Câmara não prevê prazo para a análise de pedidos de impeachment protocolados contra o presidente – e que não cabe à Justiça fixar esse prazo.
“O ato pelo qual a mencionada autoridade examina o pedido de impeachment do Presidente da República ostenta natureza eminentemente política. Consequentemente, é indevida a pretendida aplicação analógica de prazos previstos na legislação para regular procedimentos de natureza administrativa”. A posição de Aras é reforçada por manifestações da Advocacia-Geral da União e da própria Câmara dos Deputados, que são contrárias ao pedido para obrigar a Casa a analisar o impeachment de Bolsonaro.
Em junho, o AGU José Levi Mello afirmou que a ação ‘é clara no sentido de imiscuir-se no bojo da atividade político-parlamentar’ e ignora que é vedado ao Poder Judiciário interferir em atos que interpretam e aplicam as normas regimentais do Congresso. Segundo o AGU, o processo de impeachment e seus prazos ‘não se submetem à revisão judicial’.
JUÍZO POLÍTICO – “A pretensão de imposição de prazo à Câmara dos Deputados para análise do pedido de impeachment, sem previsão legal, impossibilita que o Presidente daquela Casa Legislativa possa exercer plenamente suas competências constitucionais e regimentais, haja vista que o exame sobre a conveniência do prosseguimento da denúncia por crime de responsabilidade é juízo eminentemente político”, escreveu o advogado-geral da União.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também apontou a ausência de prazo fixado no regimento da Casa para obrigá-lo a avaliar um pedido de impeachment, medida que considera ‘solução extrema’. “O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, frisou Maia.
IMPEACHMENT – Bolsonaro é alvo de 48 pedidos de impeachment protocolados na Câmara desde o início de seu mandato, em janeiro de 2019. 41 deles foram enviados no período do avanço da pandemia do novo coronavírus e a maioria aponta crime de responsabilidade em questões ligadas à democracia.
É o caso de 24 ações que citam atos pró-governo que levantaram bandeiras a favor do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e o retorno do regime militar. Outros pedidos citam posturas do governo mediante à pandemia, como incentivos a aglomerações, críticas a modelos de distanciamento social e omissão de dados de covid-19 no País.
Há ainda 14 pedidos baseados na acusação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro que, ao renunciar ao cargo, acusou o presidente de supostamente interferir no comando da Polícia Federal. O caso está sob investigação em inquérito no STF.
José Montalvão -

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E a fama do Tabaris era comprovada: chegou inclusive a ser citada em uma música dos Novos Baianos. “Deus dá o frio e o freio conforme a lona, meus para-choques pra você, caia na estrada e perigas ver, ser como o poeta do Tabaris, que é mais alegre que feliz”, dos compositores Paulinho Boca de Cantor, Luiz Galvão e Pepeu Gomes. Para o professor e escritor Adson Brito, falar do Tabaris é falar de “memória histórica, cultural, musical e falar também de memória etílica”. “É muito importante para a memória da cidade porque ele vai mexer ali com o imiginário coletivo de milhares de anos, milhares de soteropolitanos que estiveram presente nesse momento”, confessa. E a felicidade era resultado de um conjunto de fatores proporcionados pela casa. Afinal, não era só um cabaré. Por lá, encontravam amigos, intelectuais, famosos, balés internacionais e as famosas damas “acompanhantes”, como eram chamadas as profissionais do sexo que ali trabalhavam. Na internet há registros daqueles que um dia frequentaram esse espaço boêmio. Resgatado de um blog pessoal, Luiz Carlos Facó reconta sua primeira vez na propriedade de Sandoval, descrita por ele como “casa feérica”. Imortal da Academia de Letras da Bahia, Aramis Ribeiro Costa chegou a eternizar o local em seu romance, “As Meninas do Coronel”, publicado pela Editora Via Litterarum. No entanto, apesar de ter recriado o espaço, o autor só frequentou a casa uma única vez, justamente na última noite do Tabaris. OS ANOS DE OURO O Tabaris não era a única casa noturna presente na região entre a Praça Castro Alves e a Rua Chile, mas foi capaz de construir sua história por cerca de 35 anos, abrigando apresentações de companhias de teatro de São Paulo, Rio de Janeiro, balés internacionais e sendo também espaço perfeito para intelectuais, jornalistas, políticos, escritores e toda uma gama de pessoas. O professor Adson considera ainda que o Tabaris foi “o mais famosos cabaré, a mais famosa, a mais importante casa de shows da Velha Bahia”. E essa Bahia, a do início da década de 30, quando o empreendimento de Nagib Jospe Salomão surgiu em frente a praça do poeta, era bastante diferente da que se conhece atualmente. “Uma cidade pacata, uma cidade provinciana, onde os hábitos da população de modo geral era muito simples”, explicou Adson. Nessa Salvador em que Tabaris surge, ainda não existia muitas coisas, como por exemplo, a Universidade Federal da Bahia, o Estádio Fonte Nova e nem o famoso bar e restaurante Anjo Azul, que Jean-Paul Sartre e Simone de Beauvoir visitaram. “Quando entravam ali naquele local, as pessoas já se deparavam com um palco. Então, tinha um palco, no fundo, tinha orquestra, tinha banda, tinha o maestro e todas as pessoas que iam tocar ali na banda estavam vestidos de smoking, de paletó e gravata”, descreve Brito. O professor conta ainda que Nagib foi um homem “revolucionário”. “Esse homem visionário, ele coloca no coração da cidade, uma casa de espetáculos que vai envolver companhias de teatro de revista de São Paulo, do Rio de Janeiro, vai envolver cassino, vai envolver uma decoração glamourosa, uma ambientação, bandas ao vivo”, conta. A chegada do Tabaris foi, para o Adson, um “ganho muito grande pra cidade” e motivo de curiosidade para todos - incluindo as mulheres -, pois “o Tabaris também era um local para dançar, também era um local para se divertir, para ouvir uma boa música”. “Esses frequentadores ali no cabaré, eram os frequentadores dos mais diversos. Eram geralmente pessoas que tinham poder aquisitivo grande. Pessoas que tinham que fazer dinheiro para gastar ali naquelas noitadas, com bebidas, comidas, danças e com mulheres também. Agora, também existia pessoas mais humilde, que tinha um sonho de frequentar o Tabaris”, compartilha Adson. Dentre um dos frequentadores estava um jovem Mário Kertérz, que viria a se tornar prefeito de Salvador - nomeado pelo governador ACM - em 1979. Ao Bahia Notícias, Kertérz conta sobre sua experiência no local. “Antes de eu conhecer o Tabaris Night Club, como era chamado, era um cassino ali que tinha jogo de roleta e tudo, que era autorizado pelo Governo. Depois, quando acabou o jogo, o Tabaris passou a ser uma casa de espetáculos, mas também uma casa de prostituição”, explica o radialista. Kertérz frequentou a casa noturna aos 18 anos, como parte do que ele explica ser um hábito da sociedade da época. “A virgindade era fundamental, então a gente namorava, mas não transava. Então, os jovens namoravam, ficavam excitados e iam para os prostíbulos se aliviar, digamos assim… e se divertir, dançar…”, conta. “Se tinha um show, as pessoas dançavam, inclusive com garotas de programa, e foi assim que funcionou os últimos anos. E ela tinha uma característica fundamental, ela só fechava tipo 7 horas da manhã. Então, todo mundo que tava na boemia naquela época, eu inclusive, visitando outros bordéis, íamos terminar a noite lá. Todo mundo ia, inclusive as prostitutas que trabalhavam em outro lugar, os boêmios e aí nós ficavamos lá, curitindo, bebendo, dançando, até o dia clarear e a gente ir embora”, recorda Mario Kertérz. AS DAMAS DO TABARIS Sobre as profissionais do Tabaris, Adson dá mais detalhes: eram chamadas de “acompanhantes” e Nagib possuia uma rígida seleção. “Geralmente eram mulheres bonitas, mulheres que ficavam ali perfumadas, bem vestidas, para poder atender a essa clientela que ali estavam”, esclarece. “Havia prostitutas de nomes americanas, e, por ordem da casa, essas mulheres tinham que se passar como paulistas ou cariocas porque eram mais valorizadas, porquem vinham de fora e também ali eram frequentados por prostitutas francesas, argentinas, paraguaias, peruanas. Tinha toda uma classe que frequentava ali o Tabaris”, acrescenta Adson. SANDOVAL, O ‘REI DA NOITE’ A partir da década de 1960, nos últimos anos de existência do espaço, o Tabaris Night Club mudou de administrador. Nagib sai de cena e abre espaço para um já conhecido profissional da noite: Sandoval Leão de Caldas. O ex-motorista de táxi já possuia outro empreendimento, o Bar Varandá, quando passou a cuidar do Tabaris. Foto: Reprodução Segundo o professor Adson, foi a partir da administração de Sandoval - que faleceu aos 61 anos ao ser atropelado por um pneu - que o Tabaris deixou o título de “elitizado” de lado e passou a ser popular. “Sandoval Caldas foi um ícone da noite baiana. Ele era chamado de Rei da Noite e era uma espécie de símbolo da boemia do Salvador. [...] Esse homem era uma figura folclórica, era um homem sorridente, usava roupas coloridas, roupas de palhaços, escolares. Ele era um homem que ele agregava”, descreveu Brito. Para o professor, Sandoval transformou o Tabaris, abrindo espaço inclusive ao permitir apresentações de atores transformistas que na época eram “perseguidos” e “desvalorizados”. “O que era oferecido aos atores transformistas da época eram espaços alternativos, eram bares de fundo de quintal, eram espaços sem nenhuma visibilidade”, revela. O declínio do Tabaris, no entanto, coincidiu com sua popularização. Em 1968, a casa fechou suas portas após um reinado na noite de Salvador. Entre os fatores que podem ter influenciado neste fechamento estão, para além da popularização, a diminuição de frequentadores, o baixo investimento de Sandoval em novas apresentações, bandas e repertórios e o surgimento da Ditadura Militar, em 1964. “Ali era um centro de resistência, eu digo resistência porque abrigava transformistas e também porque o Tabaris era frequentado pela intelectualidade da época. Vários jornalistas frequentavam aquele espaço e jornalistas geralmente, na sua maioria, eram pessoas de esquerda. Eram pessoas que questionavam o sistema, questionavam o modo que o país estava sendo conduzido pelos militares”, opina o professor.

  Uma volta no tempo: Relembre o Tabaris Night Club, símbolo da vida noturna de Salvador há 60 anos sexta-feira, 03/04/2026 - 00h00 Por Laia...

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