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Toffoli havia mandado Assembleia Legislativa do Rio refazer comissão
Marcelo Rocha
Folha
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou nesta sexta-feira, dia 28, decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, de suspender a tramitação do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Em julho, mês de recesso, Toffoli havia determinado que a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) formasse uma nova comissão especial para discutir o processo.
“Não me parece que o Ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal”, afirmou Moraes. “[O ato] refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da ‘maioria’ e da ‘minoria’ na Comissão Especial.
NOVA COMISSÃO – Na liminar concedida nas férias do Judiciário, Toffoli indicou que uma nova comissão deveria ser formada para obedecer a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ao reconsiderar a decisão do colega, Moraes frisou “que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa”.
O processo, aberto por unanimidade em junho, está paralisado desde o dia 27 de julho, quando Toffoli, atendeu ao pedido da defesa do governador e dissolveu a comissão original. Os advogados de Witzel argumentam que a Assembleia não respeitou os ritos adequados, como a garantia da proporcionalidade partidária na comissão. No dia 3 de agosto, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro recorreu ao Supremo contra a decisão de Toffoli.
Em sua manifestação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a comissão é legítima e que atende o princípio da proporcionalidade na medida de sua possibilidade. “Havendo o respeito à pluralidade política na formação da comissão, tendo em vista que integrada por representantes de todos os partidos (…) há legitimação material e formal da comissão para a sua atuação”, escreveu o procurador-geral. Com a manutenção do grupo, o processo será retomado do ponto em que parou e Witzel terá mais três sessões para apresentar sua defesa.
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