Decisão sobre Witzel deveria ter sido tomada por colegiado e não por decisão individual, avaliam ministros do STF

Posted on 29 de agosto de 2020, 15:00 by Tribuna da Internet

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Marco Aurélio diz que medida gera insegurança muito grande

Rafael Moraes Moura
Estadão

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de diferentes alas, ouvidos pelo Estadão/Broadcast nesta sexta-feira, dia 28, avaliam que a medida de afastamento do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo deveria ter sido tomada pelo colegiado, ao invés de uma decisão individual do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão de Benedito que afastou Witzel do cargo por 180 dias será analisada na próxima quarta-feira, dia 2, pela Corte Especial do STJ, que reúne 15 dos 33 ministros com mais tempo de atuação no tribunal. Segundo quatro ministros do STJ que vão participar do julgamento de Witzel, a tendência é a de que seja mantida a decisão que afastou o governador do cargo.

INSEGURANÇA – Para o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, um ato de maior envergadura, que afasta governador do cargo para o qual foi eleito, deveria ter sido tomado pelo colegiado, e não individualmente por um magistrado. “Várias cabeças pensam melhor e sopesam melhor os fatos. Não sei quais foram os cometimentos lá do governador, mas numa primeira visão, gera insegurança muito grande. Por ser uma decisão monocrática (individual), o afastamento de chefe do Executivo estadual é um ato indesejável”, disse Marco Aurélio à reportagem.

“Isso que me preocupa um pouco, porque ele (Witzel) chegou escolhido pelo povo do Rio de Janeiro. E eu potencializo muito a manifestação do povo, o voto, que é um critério essencialmente democrático. Agora, claro, se o governador comete desvios de conduta sérios – eu não sei o que ele fez, mas se comete -, tem de haver providências, mas essas providências são excepcionais, não podem se tornar corriqueiras”, acrescentou.

Outros dois ministros do Supremo, de alas opostas (um mais garantista, outro punitivista), concordam com a avaliação de Marco Aurélio Mello. Um ministro, considerado mais linha-dura, considerou “ruim” Witzel ter sido afastado por uma decisão individual.

MEDIDA “FORÇADA” – Um integrante da Corte achou “forçada” a medida contra Witzel e lembrou que, quando o ministro Teori Zavascki afastou o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, das funções parlamentares, a medida foi confirmada no mesmo dia pelo plenário do STF.

Em representação enviada ao Superior Tribunal de Justiça, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo estimou que, somente com esquema criminoso de contratação de organizações sociais na área de Saúde, a organização criminosa supostamente chefiada pelo governador afastado Wilson Witzel pretendia angariar quase R$ 400 milhões em valores ilícitos, ao final de quatro anos de mandato. A estimativa leva em consideração suposto objetivo do grupo em cobrar propina de 5% de todos os contratos para gestão de unidades de Saúde.

A indicação é feita, segundo a subprocuradora, ‘para se ter uma ideia’ da dimensão do esquema criminoso somente na Saúde. Isso porque, segundo o delator e ex-secretário de Sáude do Rio Edmar Santos, o suposto esquema de corrupção instalado no governo Witzel abrangeria todas as secretarias de Estado do Rio de Janeiro.