Em seu despacho, desembargador justificou que não há sentença 'transitada em julgado' contra o petista
Agência Brasil
BRASÍLIA - O candidato do PT à prefeitura de Recife, João da Costa, continua habilitado para disputar as eleições de 5 de outubro. O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco João Carneiro Campos negou pedido do candidato José Mendonça Bezerra Filho (DEM) de retirada da propaganda eleitoral de João da Costa.
Em seu despacho, Campos justificou que não há sentença "transitada em julgado" contra o petista. "Analisando os autos, verifica-se que o pedido para suspender a propaganda eleitoral, em razão de sentença, não transitada em julgado, que cassou registro de candidatura, não encontra guarida no ordenamento jurídico", sustentou.
"Portanto, ele (o candidado João da Costa) permanece regularmente como candidato, podendo realizar todos os atos inerentes à sua campanha eleitoral", argumentou o desembargador.
Na última terça-feira, o juiz Nilson Nery, do TRE de Pernambuco, cassou o registro da candidatura do petista João da Costa. O juiz acatou denúncia de uso da máquina pública por funcionários da prefeitura da capital, que é comandada por João Paulo, também do PT.
Segundo a assessoria de imprensa do TRE pernambucano, João da Costa recorreu da decisão dentro do prazo legal de três dias e conseguiu que a cassação fosse suspensa até o julgamento do mérito pelo plenário da Corte. O presidente do tribunal, desembargador Jovaldo Nunes, por meio da assessoria, afirmou que não haverá tempo hábil para votar o processo antes do final das eleições.
Fonte: Estadao
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
Para rebater críticas, Pimenta diz que não é inimigo do governador Eduardo Leite
Publicado em 15 de maio de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Lula se livrou de Pimenta, que não ficará mais no Pl...
Mais visitadas
-
A denúncia que trouxeram-me agora à noite é extremamente preocupante e revela uma situação alarmante no sistema de saúde de Jeremoabo. A ...
-
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
Foto Divulgação _ Instagram O caso envolvendo os recursos movidos pelo PSD de Anabel pela cassação ...
-
A frase "Mais uma decisão prova que sobrevivem juízes em Berlim" é um reconhecimento de que a justiça e o respeito à lei ainda pre...
-
Estou reproduzindo a decepção de um ex-aluno do Colégio Municipal São João Batista, residente noutro estado, porém, que ao retornar a cidade...
-
A Demolição do Parque de Exposições: Entre a Necessidade de Educação e a Perda de um Espaço CulturalA demolição ilegal de um Parque de Exposição se configura como uma ação que vai contra as leis do país e as leis municipais e representa uma...
-
É com pesar que comunicamos que ontem, 14/05/2024, faleceu o senhor Carlos Humberto Bartilotti Lima, nascido em 09.05.1955, conhecido como...
-
Foto Divulgação - WhatsApp Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça da 6ª Promotoria da Cidade de Paulo Afonso...
-
. . A demolição da primeira casa de Jeremoabo, residência oficial da cidade quando ainda era uma freguesia (1718), representa um ato de p...