Da Redação
A promotora auxiliar de Defesa do Patrimônio Público de Itabaiana, Miriam Pereira Vasconcelos, ajuizou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra Apolinário dos Anjos Neto, atual prefeito do Município de Salgado de São Félix (pertencente à Comarca de Itabaiana), por descumprimento de ato de ofício.
Puluca, como é conhecido o prefeito de Salgado de São Félix, não determinou o pagamento de salários atrasados de alguns servidores, desobedecendo determinação judicial por sentenças que transitaram em julgado (venceram o prazo para recursos).
A atual vice-prefeita de Salgado de São Félix, por exemplo, completou um ano se receber salários. "A desonestidade e a desídia são pejorativos que maculam a conduta de alguns agentes políticos, quando assumem o risco de desobedecer a uma ordem judicial, pois afrontam claramente ao Poder Judiciário, a cujas determinações, se legais, todos estão submetidos", afirmou Miriam Vasconcelos.
Ela ponderou ainda que o descumprimento da ordem judicial ataca diretamente o princípio da eficiência, uma vez que impossibilita o jurisdicionado do direito a uma atividade jurisdicional eficaz.
Fonte: Correio da Paraíba (PB)
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
Jeremoabo em Calamidade: Vereadores Devem Cobrar Explicações ao Prefeito
Jeremoabo em Calamidade: Vereadores Devem Cobrar Explicações ao Prefeito Suspensão do Decreto de Calamidade Pública Gera Indignação e Preoc...
Mais visitadas
-
A denúncia que trouxeram-me agora à noite é extremamente preocupante e revela uma situação alarmante no sistema de saúde de Jeremoabo. A ...
-
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
Foto Divulgação _ Instagram O caso envolvendo os recursos movidos pelo PSD de Anabel pela cassação ...
-
A frase "Mais uma decisão prova que sobrevivem juízes em Berlim" é um reconhecimento de que a justiça e o respeito à lei ainda pre...
-
Estou reproduzindo a decepção de um ex-aluno do Colégio Municipal São João Batista, residente noutro estado, porém, que ao retornar a cidade...
-
A Demolição do Parque de Exposições: Entre a Necessidade de Educação e a Perda de um Espaço CulturalA demolição ilegal de um Parque de Exposição se configura como uma ação que vai contra as leis do país e as leis municipais e representa uma...
-
É com pesar que comunicamos que ontem, 14/05/2024, faleceu o senhor Carlos Humberto Bartilotti Lima, nascido em 09.05.1955, conhecido como...
-
Foto Divulgação - WhatsApp Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça da 6ª Promotoria da Cidade de Paulo Afonso...
-
. . A demolição da primeira casa de Jeremoabo, residência oficial da cidade quando ainda era uma freguesia (1718), representa um ato de p...