Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

sexta-feira, setembro 26, 2008

Promotora move Ação Civil Pública contra o prefeito de Salgado de Félix

Da Redação
A promotora auxiliar de Defesa do Patrimônio Público de Itabaiana, Miriam Pereira Vasconcelos, ajuizou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra Apolinário dos Anjos Neto, atual prefeito do Município de Salgado de São Félix (pertencente à Comarca de Itabaiana), por descumprimento de ato de ofício.
Puluca, como é conhecido o prefeito de Salgado de São Félix, não determinou o pagamento de salários atrasados de alguns servidores, desobedecendo determinação judicial por sentenças que transitaram em julgado (venceram o prazo para recursos).
A atual vice-prefeita de Salgado de São Félix, por exemplo, completou um ano se receber salários. "A desonestidade e a desídia são pejorativos que maculam a conduta de alguns agentes políticos, quando assumem o risco de desobedecer a uma ordem judicial, pois afrontam claramente ao Poder Judiciário, a cujas determinações, se legais, todos estão submetidos", afirmou Miriam Vasconcelos.
Ela ponderou ainda que o descumprimento da ordem judicial ataca diretamente o princípio da eficiência, uma vez que impossibilita o jurisdicionado do direito a uma atividade jurisdicional eficaz.
Fonte: Correio da Paraíba (PB)

Em destaque

Prefeitura de São Sebastião do Passé distribui cerca de cem toneladas de alimentos no Natal Sem Fome

                                    Foto Divulgação O Natal Sem Fome, programa da Prefeitura de São Sebastião do Passé,  realiza entrega de ...

Mais visitadas