MP-BA emite recomendação para regular e fiscalizar o uso de redes sociais de policiais militares
Por Aline Gama
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma Recomendação Administrativa dirigida à Polícia Militar do estado, para que a corporação a adote medidas imediatas para regular e fiscalizar o uso de redes sociais por seus integrantes. O ato, publicado no Boletim Geral de Ordem (BGO) de 16 de outubro de 2025, tem como pano de fundo a constatação de que a postura de alguns policiais militares em seus perfis pessoais não está condizente com as normas e a conduta esperada pela instituição.
A Recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, em exercício, alerta que a situação identificada pode ser evitada com a implementação de medidas efetivas de controle, fiscalização e transparência. A Promotoria sublinha que a recomendação possui caráter admonitório, ou seja, serve como um alerta formal para que a PM-BA adeque suas condutas antes que atos ilícitos ocorram, gerando responsabilizações. Ainda segundo o documento, após a notificação, qualquer ação ou omissão em desacordo com o recomendado será considerada dolosa para fins de responsabilização, podendo ser utilizada como prova em eventuais processos civis ou criminais.
Entre as determinações específicas, o MP-BA recomenda que a Polícia Militar, por meio de seu Comandante-Geral, Coronel PM Antônio Carlos Silva Magalhães, intensifique a fiscalização interna sobre o cumprimento das normas já existentes. A corporação deve ainda reforçar ações educativas, por meio de cursos, palestras e comunicados, para orientar os militares sobre os limites e as responsabilidades inerentes ao uso das plataformas digitais.
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As diretrizes específicas incluem a proibição terminante da divulgação de operações policiais em andamento, incluindo qualquer informação, imagem ou vídeo que possa comprometer a eficácia ou a segurança das ações. Também são estabelecidas restrições quanto à exposição de fardamentos, equipamentos, viaturas, armamentos e símbolos institucionais, especialmente em contextos não autorizados que possam gerar confusão com canais oficiais.
A Recomendação também orienta a adoção de medidas disciplinares cabíveis em casos de descumprimento e a promoção de uma revisão periódica das normas internas, de modo a acompanhar a dinâmica evolutiva das mídias digitais e garantir a proteção da integridade institucional.
Em despacho final, o Comandante-Geral determinou a todos os policiais militares o fiel cumprimento da Recomendação, em consonância com a Portaria 015-CG/2022, sob pena de responsabilização. Ordenou, ainda, que todos os Comandantes, Diretores e Chefes promovam a ampla divulgação do documento e adotem as medidas cabíveis em caso de descumprimento.
O conteúdo foi divulgado inicialmente pelo Alô Juca e confirmado pela equipe do site.
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