Charge do Lézio Júnior (Arquivo Google)
Dora Kramer
Folha
O governo vem tentando dourar a pílula no caso da medida provisória da cobrança de imposto sobre as folhas de pagamentos das empresas contempladas com a desoneração, aprovada com ampla maioria no Legislativo. O ministro da Fazenda diz que a decisão final será do presidente da República, que faz discurso criticando o empresariado por excesso de ganância.
Na cena real não é nada disso. Lula acusa os empresários porque não pode chamar de gananciosos os congressistas para não arrumar mais confusão do que já arrumou tentando testar os limites do Parlamento na afronta explícita a duas decisões inequívocas.
RETIRAR A MP – Fernando Haddad tenta suavizar e disfarça dizendo que a decisão cabe ao presidente, mas já está tomada pelo Congresso.
Todo mundo ouviu o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciar no final da semana passada que o governo vai retirar a MP. O comunicado não partiu do Planalto, mas do presidente do Senado, e sem deixar margem para negociação. Era a revogação ou a devolução da medida.
Outros dois pontos da MP ainda são objeto de conversação, mas o principal, onde reside a derrota do teste, era a desoneração. O governo teve o ano inteiro de 2023 para tratar do mérito, deixando para fazer isso com o fato consumado.
SEM FORÇA – Lula não tem a força que já teve para tratar com o Parlamento na base da faca no pescoço.
O episódio aconselha o presidente a ir devagar com a ideia de firmar aliança com o Supremo Tribunal Federal para se desviar das dificuldades no Legislativo, onde há poder de sobra.
O Congresso tem poder para impedir mandatos de presidente e de ministros do STF, para emendar a Constituição, para derrubar vetos do Executivo, para aprovar plebiscitos, para recusar nomeações, para devolver medidas provisórias, para trancar pautas de interesse do governo…
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