quinta-feira, 24/11/2022 - 07h00
por Thiago Resende, Julia Chaib e Thaisa Oliveira | Folhapress
A cúpula do Congresso Nacional e lideranças partidárias concluíram que a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, vista pelo PT como fundamental para garantir a execução de promessas eleitorais, só tem chances de ser aprovada se tiver um prazo máximo de dois anos.
A proposta, que tira o Bolsa Família do teto de gastos e permite a execução de outras despesas, foi apresentada originalmente pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) a líderes partidários na semana passada sem um prazo definido –o que, na prática, tornaria a medida permanente.
Sem apoio suficiente no Congresso, o PT vinha enfrentando resistência –mas insistia na duração mínima de quatro anos. Agora, no entanto, diante da visão de caciques de que o prazo precisa ser menor, diferentes integrantes do PT ouvidos pela Folha já se resignam em reduzir a proposta para apenas dois anos se esse for o único cenário para conseguir o aval do Legislativo diante da falta de apoio para mais tempo.
Com isso, o PT poderia resolver o imbróglio da falta de verbas em 2023 e ainda ganharia um tempo extra para a discussão de qual a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos.
Como o debate sobre o tema é visto como complexo, pode não haver tempo suficiente para aprovar a nova legislação que limita despesas antes da discussão do Orçamento de 2024 –o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2024 precisa ser entregue ao Congresso em abril de 2023 (em menos de cinco meses).
A visão do PT é que, se as discussões caminharem em direção a uma desidratação ainda maior quanto ao prazo, com duração de um ano, o esforço já não valeria mais a pena porque o governo eleito poderia buscar maneiras mais fáceis de executar as despesas.
De acordo com integrantes do partido, a execução poderia ser alcançada por meio de medida provisória que liberaria créditos extraordinários, por exemplo. Isso demandaria um respaldo do TCU (Tribunal de Contas da União), que tem sinalizado aval à medida.
Apesar disso, a saída não é vista como a mais segura do ponto de vista jurídico –por exemplo, porque o crédito extraordinário só pode ser liberado em situações de imprevisibilidade e urgência (e a invocação desse cenário para justificar a medida pode ser contestada).
Em especial, podem encontrar dificuldade de respaldo jurídico promessas como o aumento real do salário mínimo e a recomposição de investimentos caso o caminho escolhido seja mesmo o dos créditos extraordinários.
Negociadores da PEC e integrantes da cúpula do Congresso afirmam que, em relação ao valor a ser liberado no Orçamento com a proposta, o caminho tem ficado menos tortuoso para o PT.
O partido quer, ao menos, R$ 175 bilhões fora do teto de gastos. Apesar de críticas de bancadas independentes ao governo eleito, petistas começaram –há poucos dias– a procurar cada um dos senadores para mostrar o aperto no Orçamento e a necessidade de manter o valor no patamar solicitado –mas isso não significa que há um consenso nessa parte da PEC.
Líderes do PT e aliados do presidente eleito ainda aguardam a visita de Lula a Brasília na próxima semana para desatar os nós políticos. O retorno do presidente eleito à capital federal é a grande aposta do partido para costurar o apoio para o prazo de quatro anos na PEC –tido como ideal pelo novo governo.
Até agora, o PT ainda não conseguiu formar uma base política sólida. Lula ainda negocia com partidos, como União Brasil, PSD e parte do MDB. Além dessas siglas, o governo eleito enfrenta dificuldade na composição com aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), como PP, PL e Republicanos.
Integrantes desses seis partidos não querem aprovar uma PEC com validade para todo o mandato de Lula, pois isso reduziria o poder de barganha do Congresso no novo governo petista.
Petistas já admitem que o texto pode ser apresentado apenas na próxima semana. O objetivo é costurar logo uma versão que tenha ampla maioria no Senado e, depois, na Câmara.
O senador Marcelo Castro, relator do Orçamento de 2023, afirmou que falta consenso tanto em relação ao valor quanto ao prazo. "O que nós combinamos: vamos gastar nossas energias procurando um consenso, um entendimento. Vamos conversar e, na hora em que chegar ao entendimento, a gente coleta as assinaturas, bota para tramitar e aprova", afirmou.
Mesmo assim, disse que a ideia é aprovar até o final da próxima semana no Senado para poder ir para a Câmara em seguida.
O PT tem uma visão de que, na Câmara, haveria menos resistência à PEC. Alguns membros do partido dizem que, por causa da aproximação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), até seria possível aprovar a proposta com prazo de quatro anos.
No entanto, a cúpula de partidos que controlam a Câmara tem se mostrado contrária à ideia de autorizar um aumento de gastos a Lula além do primeiro ano. Essa é a avaliação de partidos como PP, PL, Republicanos, além do PSD e União Brasil.
Mesmo no MDB, que integra a equipe de transição de Lula, há críticas à articulação política do governo eleito. O partido quer saber qual será o espaço que terá na nova gestão Lula.
Bahia NOtícias
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