Senador admite que fazenda não cumpre lei

ESPERANTINA (TO) - O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Esperantina requereu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Palmas, a desapropriação para fins de reforma agrária da Fazenda São Judas Tadeu, do senador José Maranhão (PMDB-PB).

O sindicato alega que a área, de cerca de 5 mil hectares, é improdutiva. "Eles só têm gado de corte. Não plantam nenhum grão, não produzem leite", argumenta um dos líderes do movimento, Gil Brás. No aguardo das providências do Incra, os agricultores se mudaram para a frente da fazenda de Maranhão.

Construíram lá 203 barracos, dos quais 122 estão ocupados. Eles requereram do governo federal o envio de cestas básicas, mas não conseguiram nada até agora. Algumas famílias são beneficiárias do Bolsa Família. Ana Rosa, mulher de Brás, recebe R$ 35 por mês da administração federal. "Há muito que prometeram as cestas, mas elas nunca chegaram", afirma ele.

Os agricultores alegam ainda que a fazenda não tem licença ambiental porque não cumpriu o que determina o Código Florestal - que impõe 80% de reserva de mata na Região Amazônica. O gerente-regional da Secretaria do Meio Ambiente do Tocantins, Mauro Antônio, confirma que a propriedade não tem a licença.

"É por isso que os agricultores já estão lá, aguardando a ação do Incra", afirma. O senador do PMDB da Paraíba admitiu que a propriedade não cumpre as determinações do código. "Quando a comprei, não tinha a área de reserva legal. Nos documentos registrados, consta isso. Realmente, dos 5 mil hectares, cerca de 3,5 mil são de pastagem".

Maranhão disse que estuda duas saídas: "Posso reduzir o tamanho da pastagem ou comprar áreas vizinhas que possam chegar aos 80% de reserva, como determina o código".
Fonte: Tribuna da Imprensa