Hage nega omissão na fiscalização do repasse a ONGs

BRASÍLIA - O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, negou ontem que o governo federal tenha sido omisso na fiscalização do repasse de recursos da União para organizações não-governamentais (ONGs). A resposta de Hage, que esteve na CPI das ONGs, tinha um destinatário certo: o procurador do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado.

Em depoimento à CPI na última semana, Furtado afirmou que o governo não fiscalizou o envio de R$ 12,5 bilhões a entidades vinculadas ao Executivo no ano passado. "Não endosso as informações. Isso é para manchete de jornal. Essas generalizações não servem para nada. Os controles existentes ainda estão longe de chegar ao ideal. Mas o mais freqüente é a reclamação por excesso de exigências", afirmou Hage.

A cada defesa que fez do sistema de financiamento das ONGs, Hage citou a Pastoral da Criança, o Instituto Butantã e a Fundação Zerbini como organizações que recebem dinheiro público. O ministro procurou concentrar seu depoimento em dois pontos: o de mostrar incoerência nas decisões do TCU sobre as ONGs e o de aliviar os procedimentos adotados no governo Lula em detrimento do que ocorreu na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ao falar de desvio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por exemplo, Hage se referiu a desfalques ocorridos entre 1999 e 2002. Só mais tarde, já fora da CPI, numa entrevista, o ministro se lembrou que o FAT também foi alvo de desvios em 2005.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), cobrou explicações sobre noticiário a respeito do "partidarismo" do ministro nos temas tratados pela CGU. "Não é protegendo delitos do governo que um órgão se perpetua; o órgão precisa andar em cima de um fio da navalha", disse Virgílio.

"Precisamos ter um órgão de efetivo controle que não deve servir a interesses menores de quem quer que seja". Hage afirmou que nem ele nem ninguém da controladoria protegeram delitos. "Temos independência para caminhar nesta linha", argumentou.

Ele disse que teria apenas divulgado dados que contrariam a tese de que os repasses a ONGs aumentaram no governo Lula. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) acusou o governo de alimentar a impunidade ao continuar repassando dinheiro para organizações alvos de pedidos de indiciamento pela CPI mista da Terra, encerrada em novembro de 2005 - da qual foi presidente.

Citou o caso das ONGs ligadas ao Movimento dos Sem-Terra (MST) - Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab), Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e Iterra. As três entidades, segundo a assessoria do senador tucano, continuam recebendo dinheiro do governo, mesmo depois de terem sido denunciadas por vários tipos de irregularidades.

Os dados mostram que só no ano passado a Concrab recebeu R$ 2,46 milhões. De 2003 ao ano passado, foram repassados R$ 9,49 milhões para a entidade. Já o Iterra recebeu em 2006 R$ 1,4 milhão, enquanto a Anca recebeu R$ 71 mil em fevereiro deste ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa