Chances do acordo

Coluna Tarcísio Holanda

O PSDB sabe, como todo mundo medianamente informado no Brasil, que sem a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), ficará inapelavelmente comprometido o equilíbrio das contas públicas e ameaçada a própria estabilidade. Essa é a convicção de todo o mercado financeiro. A exigência da cúpula tucana de prorrogar a CPMF, apenas por um ano, é inaceitável para o governo. Os outros pontos da proposta do PSDB são ´negociáveis´, como admitem parlamentares governistas, entre os quais o senador Aloizio Mercadante. O governo se dispõe a aumentar as verbas da saúde (entre R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões), os repasses da Cide (o imposto dos combustíveis) para os Estados (custo de R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão); também admite amenizar a cobrança de PIS e Cofins das empresas estaduais de saneamento (custo entre R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões). Lula e a área econômica prometem apresentar uma contraproposta à cúpula do PSDB até a próxima semana, podendo atender a maior parte das reivindicações, mas esperando o apoio da bancada tucana no Senado, ou de sua maior parte.


Contraproposta



O governo também promete apresentar uma proposta de reforma tributária, dentro de trinta dias. Mas, antes disso, acha possível reduzir o peso dos impostos sobre o sistema produtivo, assim como as verbas de custeio do Estado, sem comprometer os investimentos sociais e na infra-estrutura. Também se mostra decidido a fixar limites de gastos para a União, consoante as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Caberá ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), relatar projeto que trata do assunto e que está tramitando naquela Casa.O único ponto que pode comprometer o entendimento é o item que trata de reduzir a prorrogação da CPMF de quatro anos para um ano. Essa alteração importaria em fazer voltar a proposição à Câmara dos Deputados, onde teria que ser votada em dois turnos, o que inviabilizaria a sua cobrança a partir de 1º de janeiro de 2008. Isso anula tudo. Não se acredita que o PSDB venha a se aferrar a essa exigência, sob pena de não haver acordo. O restante das reivindicações são viáveis de serem atendidas, como figuras importantes do governo estão admitindo abertamente.Ninguém mais do que o governador de São Paulo, José Serra, sabe que o governo não pode dispensar os recursos gerados pela CPMF, sob pena de comprometer a equilíbrio dos gastos públicos e a própria estabilidade econômica.




Fidelidade partidária



O TSE (Tribunal Superior Eleitoral, em reunião noturna realizada na última quinta-feira, aprovou uma resolução regulamentando a abertura de processos para perda de mandato por infidelidade partidária, dando seguimento à sua decisão de março, deste ano, proclamando que o mandato pertence ao partido, não ao parlamentar, e à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), avalizando o princípio.Reafirmou o Tribunal Superior Eleitoral que, para os parlamentares eleitos pelo voto proporcional (deputados federais e estaduais e vereadores), está valendo a data-limite de 27 de março (quem trocou de partido até essa data não corre risco de perder o mandato). Para os que se elegeram pelo voto majoritário (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República), vale a data de 16 de outubro.Com isso, estão livres da ameaça de cassação os sete senadores que trocaram de partido antes daquela data: Romeu Tuma (PTB-SP), César Borges (PR-BA), Édison Lobão (PMDB-MA), Patrícia Saboya (PDT-CE), Roseana Sarney (PMDB-MA), Expedito Júnior (PR-RO) e Fernando Collor de Mello (PTB-AL).





Depoimentos


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado elaborou um programa de audiências em que serão ouvidas 16 personalidades, que falarão sobre a conveniência ou não de prorrogação da CPMF, o chamado imposto do cheque. Entre os convidados estão os ex-ministros da Fazenda, Pedro Malan (governo Fernando Henrique Cardoso), Antônio Palocci (governo Lula) e o atual ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os depoimentos prometem agitar o debate sobre a existência ou extinção dessa contribuição, que é um verdadeiro fantasma para os empresários.

Fonte: Diário do Nordeste