Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, determina o artigo 144 da Constituição. Estabelece também os parâmetros: "É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio".
Os limites de atuação das forças policiais centram a polêmica no Rio de Janeiro desde que o governador Sérgio Cabral decidiu por emparedar traficantes e bandidos nos morros e favelas, seja com ações organizadas a partir de informações da área de inteligência, seja por meio de combates armados. Ou os dois fatores em sintonia, como esclarece o secretário estadual de Segurança Públia, José Mariano Beltrame: "Inteligência é sinônimo de precisão, mas também envolve confronto se os policiais são alvejados por armamentos dos criminosos".
Entre janeiro e setembro, aumentou em 19% o número de mortos nos embates entre policiais e bandidos em relação ao mesmo período do ano passado. Os agentes de segurança do Estado deixaram um saldo de 961 corpos, contabiliza o Instituto de Segurança Pública. Manteve-se estável a taxa de policiais atingidos em serviço. Caiu a quantidade de prisões e os homicídios dolosos.
Ao optar pelo combate direto aos criminosos, o govenador do Rio conquistou apoio popular, como comprovam pesquisas em seu poder. Um dos levantamentos mostra que, logo depois da invasão do Complexo do Alemão, em julho (saldo de 19 mortos), 83% dos moradores da cidade manifestaram-se favoráveis à operação. E não apenas isso. Defendiam a extensão do cerco ao tráfico a outras favelas por considerar eficaz a pressão e o isolamento das áreas de conflito. Cabral está convicto da eficiência da fórmula. Aos críticos, afirma que é a preliminar de um projeto longo.
Um programa que passa pelo expurgo dos maus policiais - os corruptos, aliados e informantes dos criminosos - e pela atuação rigorosa contra qualquer infração, na cidade e no Estado, desde transporte ilegal, invasões de sem-teto e sem-terra à prostituição.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, e organizações não-governamentais ligadas ao setor e aos direitos humanos criticam a política de segurança pública do governador. Afirmam que promove "matanças" e põe em risco a vida de inocentes, instituem o "extermínio" como padrão. Ontem, o secretário Beltrame jogou mais lenha na fogueira ao informar que o tráfico está se deslocando para a Zona Sul o que exigirá dos agentes policiais um outro padrão de comportamento, porque "Copacabana é diferente da favela da Coréia". Não dá para sair atirando.
Em sua defesa, o governador alega que a redemocratização "criou no Brasil uma falsa dicotomia entre a defesa da ordem pública e a dos direitos humanos, com se não fossem, ambos, parte do mesmo processo civilizatório". Observa ainda que a ditadura desmoralizou a autoridade, que passou a ser "sinônimo de truculência".
O governador está certo. Segurança não é questão de ideologia, de esquerda ou direita. O morador do Rio de Janeiro quer se ver livre do terrorismo dos traficantes e dos bandidos de forma geral. Clama, como comprovam as pesquisas e conversas de botequins, por direito à vida e à liberdade. Tomou lado na guerra urbana. E quer sobreviver à violência. Exige, e tem direito, ao retorno da ordem pública.
Fonte: JB Online
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