Fidelidade de prefeitos gera mais dúvidas do que certezas

Leandro Mazzini e Luiz Orlando Carneiro
Brasília. A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que exige dos candidatos fidelidade aos partidos pelos quais foram eleitos, tanto nos pleitos proporcionais como nos majoritários, ainda não está bem clara para os políticos. Ontem, o deputado federal Eunício de Oliveira (PMDB-CE) protocolou consulta no tribunal para que os ministros confirmem, agora, quem assume o cargo, nos casos em que prefeitos trocam de partido em pleno exercício do mandato.
Para o deputado, a questão ainda é controversa, mesmo levando-se em conta o entendimento do TSE da última terça-feira, de que os mandatos pertencem aos partidos e não aos eleitos, mesmo nas eleições majoritárias.
- Prefeito não tem suplente. E como o vice vai assumir, se for de outro partido? - pergunta Eunício de Oliveira. - Acho que a resposta do TSE será favorável à legenda, mas não retroativo. Acredito que será válido para as eleições do ano que vem.
O parlamentar teme que outras siglas possam cobrar a vaga do prefeito infiel, em vez de o vice assumir.
Em consulta similar, feita em agosto pelo deputado Celso Russomano (PP-SP), o TSE respondeu que o mandato é do partido, mesmo que a transferência do político seja para outra sigla da coligação. Mesmo assim, para Eunício isso ainda não ficou claro. O deputado quer saber também se a fidelidade partidária pôs fim à possibilidade de se formarem coligações partidárias no âmbito das eleições proporcionais e majoritárias. A consulta foi encaminhada ao ministro José Delgado, que será o relator.
As dúvidas de Eunício ainda vão além. Ele quer saber do TSE como ficaria a decisão no caso de o partido ter o mandato, num cenário em que o prefeito infiel perdesse o cargo por causa da troca de legenda.
- Vivemos um regime democrático, não podemos impor um nome - argumenta. - Caberia ao partido indicar um nome? Ou dois ou três nomes para nova eleição popular direta? Ou seria indireta, pela Câmara de Vereadores?
Apesar de defender o mandato para o partido, o deputado espera, no entanto, que a decisão do TSE, se for ao encontro do seu desejo, seja para ano que vem. Isso não colocaria em risco, por exemplo, o esforço do deputado, atual presidente do PMDB no Ceará, na conquista de oito prefeitos da região para o seu partido.
- Conseguimos a filiação desses prefeitos, sim - confirma o parlamentar. - Mas ainda vamos definir esse debate.
Para Eunício, é mais fácil o TSE baixar um ato normativo para as eleições municipais do ano que vem do que dar efeito retroativo à decisão, e complicar o cenário eleitoral nos rincões do país. De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos 156 prefeitos entraram no esquema de troca-troca de partidos depois de 27 de março - data estipulada como base pelo TSE para enquadrar os infiéis.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, concorda com Eunício. E esboça uma previsão do entendimento do tribunal.
- O caminho vai ser o seguinte: eles terão de estender a fidelidade à coligação - argumenta Zulkouski. - Como não houve discussão disso na reforma política, poderia haver até a proibição de coligações.
Os dados da CNM mostram que, desde 2004, o último pleito municipal, pelo menos 430 prefeitos mudaram de partido. O PPS foi a legenda mais afetada. Perdeu 77 prefeitos, seguido pelo DEM, com 64.
Fonte: JB Online