Publicado em 10 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet
Bolsonaro está confiante no apoio dos parlamentares na Hora H
Wálter Maierovitch
do UOL
O ex-presidente Jair Bolsonaro agarra-se, como alguém que está se afogando, a uma tábua de salvação. No caso, ao instituto da anistia, definida no mundo jurídico como “perpétuo silêncio”.
Um “perpétuo silêncio” à tentativa de golpe de Estado, aos abusos e ilícitos perpetrados e consumados durante o seu mandato de presidente da República. Deseja, sem arrependimento algum, a clemência, com total extinção da sua responsabilidade criminal.
NÃO SERÁ ELEGÍVEL – Não percebe, entretanto, que a “tábua da lei” não sustentará o seu peso antidemocrático. Assim, a sua pretensão de voltar a ser elegível irá afundar, ou melhor, não apagará a condição de inelegível.
O ex-presidente Bolsonaro terá, na Justiça brasileira, um obstáculo intransponível, porque ela deve atuar como guardiã do Estado de Direito.
Por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em ação de investigação judicial eleitoral, Bolsonaro está inelegível por abuso de poder político, em sentido amplo. A condenação eleitoral decorreu da abusiva convocação de embaixadores e adidos estrangeiros para um jogo de cena, de campanha eleitoral.
FRAUDE ELEITORAL – No abusivo encontro, Bolsonaro esperneou e sustentou, sem provas, a iminência de fraude eleitoral. A fraude, segundo colocou, ocorreria mediante o emprego de urnas eletrônicas viciadas que levariam à sua derrota na disputa à reeleição presidencial.
A “mise-em-scène”, frise-se, fez parte da propaganda eleitoral. Assim perceberam as autoridades estrangeiras convocadas, e os seus países mantiveram-se em silêncio sepulcral.
Em outras palavras, a convocação dos diplomatas e adidos nada teve a ver com o 8 de Janeiro, materializado pelo emprego de golpistas, trazidos de vários cantos e utilizados como massa de manobra.
OUTROS ATOS – Atenção: o projeto de lei de anistia diz respeito aos atos de tentativa frustrada de golpe de Estado —atos pós-eleição, com Bolsonaro já derrotado e o novo presidente eleito empossado, no exercício da função de chefe do Executivo.
Mesmo que o projeto de anistia seja aprovado e sancionado pelo presidente Lula, nenhuma conexão poderá ser estabelecida entre um ato isolado de campanha política e outro, pós-eleição, de tentativa de golpe de Estado.
Não dá para se admitir, juridicamente, a conexão. Impossível colocar-se tudo no mesmo saco da anistia. A doutrina penal-constitucional ensina que a anistia ampla é aplicável a ilicitudes conexas exige conexões reais, concretas.
SEM CORRELAÇÃO – Isso não acontece no caso Bolsonaro, pois não há correlação entre esperneio de campanha perante embaixadores e adidos internacionais e o golpismo pós-eleitoral, com oposição firme e em observância à Constituição dos comandos do Exército e da Aeronáutica. Apenas o comandante da Marinha apoiou o golpe engendrado.
Pode-se até cogitar que a reunião com os convocados embaixadores e adidos internacionais fosse um embrião de golpe, na hipótese de derrota. Isso, no campo do direito criminal, não guarda relevância por referir-se a mera cogitação.
CARONA E BOQUINHA – Antes das eleições municipais, Bolsonaro, em entrevista, avisou, que iria tratar do projeto de anistia, pois ele seria o candidato à presidência em 2026.
Para tanto, já contava com o parecer favorável à anistia dado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Como se sabe, uma comissão de maioria bolsonarista, presidida por Carolina de Toni (PL-SC), uma aliada raiz do ex-presidente.
Bolsonaro não contava com a manobra do presidente Arthur Lira e o jato de água fria por ele usado para baixar a pressão. Lira criou uma comissão especial para apreciação do projeto de anistia, camuflada como sendo restrita, a fim de perdoar os processados e condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.
NA CÂMARA -Para não demostrar abatimento em face da manobra procrastinatória de Lira, Bolsonaro esteve na Câmara no dia 29 de outubro e fingiu concordar com a ideia de Lira.
A visita, na verdade, foi para reivindicar a anistia para ele próprio. Usou, para enganar, a falsa postura de estar solidário à anistia aos processados e condenados pelo 8 de Janeiro.
Como sabe que a anistia é aplicada a fatos, e não a indivíduos, Bolsonaro quer entrar de carona. Na verdade, deseja uma “boquinha”, como se diz no popular.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com todo o respeito ao jurista Wálter Maierovitch, a anistia pode ser aprovada por se tratar de Brasil. Basta um artigo adicional, dizendo que “esta anistia inclui tentativas de denunciar fraudes eleitorais inexistentes, dentro ou fora do período eleitoral de 2022”. Apenas isso, e Bolsonaro continua ficha limpa igual a Lula. (C.N.)
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